Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. P. do E. de S. P.
Crime de Descumprimento de Medida
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Identificação
Nº Processo: 1500894-76.2023.8.26.0621
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara Criminal; Ação:
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ministério *** M. P. do E. de S. P., Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Nilson Grisoi Junior (OAB: 23226 *** Nilson Grisoi Junior (OAB: 232269/SP); Advogado: Elizeu Trabuco
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500894-76.2023.8.26.0621; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: B. A. D. de A.; Advogada: Daniele Cristina Garcia (OAB: 483245/S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500893-83.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500893-
83.2023.8.26.0559; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Manoel Bezerra da Silva; Advogado:
Renato Cesar Souza Coletta (OAB: 241072/SP); Advogado: Nilson Grisoi Junior (OAB: 232269/SP); Advogado: Elizeu Trabuco
(OAB: 294037/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500022-60.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Panorama; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500022-60.2024.8.26.0416; Assunto: Ameaça; Apelante: Jonathan
Gomes da Silva; Advogada: Juliana Picolotte (OAB: 372050/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500206-16.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Panorama; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500206-16.2024.8.26.0416; Assunto: Ameaça; Apelante: Danilo Stigliano
Ferreira da Silva; Advogado: Leonardo Clemencio Costa (OAB: 366356/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500097-59.2020.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500097-59.2020.8.26.0022; Assunto: Ameaça; Apelante: C. A. da C.; Advogada:
Natasha Vido Gomes (OAB: 432156/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501124-13.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501124-
13.2023.8.26.0559; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Manoel Bezerra da Silva; Advogado:
Nilson Grisoi Junior (OAB: 232269/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502581-37.2022.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502581-37.2022.8.26.0229; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: E. de A. S.; Advogado: Francisco Juciangelo da Silva Araujo
(OAB: 284513/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 18/12/2024
1500825-45.2021.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500825-45.2021.8.26.0417; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Valter Pereira; Advogada: Lucimara Romero (OAB: 229826/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500447-21.2023.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500447-21.2023.8.26.0417; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: Paulo Cesar Porteral da Silva; Advogado: Cesar Augusto Campos de Carvalho (OAB: 261576/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500017-57.2023.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tanabi; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500017-57.2023.8.26.0615; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: J. A. da S.; Advogado: Wander Machado Pinto (OAB: 401056/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1500401-48.2022.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500401-48.2022.8.26.0035; Assunto: Ameaça; Apelante: CRISTIAN
MENDONÇA DA SILVA; Advogado: Wagner Franchi Zambolim (OAB: 297504/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500768-71.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cajuru; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500768-71.2024.8.26.0530; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: M. C. da S.; Advogado: Djalma Fregnani Junior (OAB: 169098/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505236-47.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500894-76.2023.8.26.0621; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: B. A. D. de A.; Advogada: Daniele Cristina Garcia (OAB: 483245/S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500893-83.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500893-
83.2023.8.26.0559; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Manoel Bezerra da Silva; Advogado:
Renato Cesar Souza Coletta (OAB: 241072/SP); Advogado: Nilson Grisoi Junior (OAB: 232269/SP); Advogado: Elizeu Trabuco
(OAB: 294037/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500022-60.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Panorama; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500022-60.2024.8.26.0416; Assunto: Ameaça; Apelante: Jonathan
Gomes da Silva; Advogada: Juliana Picolotte (OAB: 372050/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500206-16.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Panorama; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500206-16.2024.8.26.0416; Assunto: Ameaça; Apelante: Danilo Stigliano
Ferreira da Silva; Advogado: Leonardo Clemencio Costa (OAB: 366356/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500097-59.2020.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500097-59.2020.8.26.0022; Assunto: Ameaça; Apelante: C. A. da C.; Advogada:
Natasha Vido Gomes (OAB: 432156/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501124-13.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501124-
13.2023.8.26.0559; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Manoel Bezerra da Silva; Advogado:
Nilson Grisoi Junior (OAB: 232269/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502581-37.2022.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502581-37.2022.8.26.0229; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: E. de A. S.; Advogado: Francisco Juciangelo da Silva Araujo
(OAB: 284513/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 18/12/2024
1500825-45.2021.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500825-45.2021.8.26.0417; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Valter Pereira; Advogada: Lucimara Romero (OAB: 229826/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500447-21.2023.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500447-21.2023.8.26.0417; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: Paulo Cesar Porteral da Silva; Advogado: Cesar Augusto Campos de Carvalho (OAB: 261576/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500017-57.2023.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tanabi; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500017-57.2023.8.26.0615; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: J. A. da S.; Advogado: Wander Machado Pinto (OAB: 401056/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1500401-48.2022.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500401-48.2022.8.26.0035; Assunto: Ameaça; Apelante: CRISTIAN
MENDONÇA DA SILVA; Advogado: Wagner Franchi Zambolim (OAB: 297504/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500768-71.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cajuru; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500768-71.2024.8.26.0530; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: M. C. da S.; Advogado: Djalma Fregnani Junior (OAB: 169098/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505236-47.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º