Processo ativo
M. P. do E. de S. P.
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Identificação
Nº Processo: 1504665-25.2023.8.26.0116
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luiz Fernando Va *** M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto por
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Magistrado(a) Luiz Fernando Va *** M. P. do E. de S. P., Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto por
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1504665-25.2023.8.26.0116 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campos do Jordão - Recorrente: F. R. -
Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto por
Fernando Rodrigues, corrigindo-se erro material no cálculo total das penas para constar que, ante o concurso material de
crimes, as penas somadas alcanç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. am 11 (onze) meses e 05 (cinco) dias de detenção. Mantém-se a r. sentença por seus próprios
e jurídicos fundamentos. v.u - - Advs: Izabel Ribeiro de Camargo (OAB: 212969/SP) - 7º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campos do Jordão - Recorrente: F. R. -
Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto por
Fernando Rodrigues, corrigindo-se erro material no cálculo total das penas para constar que, ante o concurso material de
crimes, as penas somadas alcanç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. am 11 (onze) meses e 05 (cinco) dias de detenção. Mantém-se a r. sentença por seus próprios
e jurídicos fundamentos. v.u - - Advs: Izabel Ribeiro de Camargo (OAB: 212969/SP) - 7º Andar