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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. P. do E. de S. P.
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Identificação
Nº Processo: 2022340-30.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Execução de Medida de Proteção à
Partes e Advogados
Apelado: L. H. S. F. (Menor); Advogada: Maria Elisa Sa *** L. H. S. F. (Menor); Advogada: Maria Elisa Samadello Ferreira (OAB: 366568/SP); RepreLeg:
Apdo: K. B. C. dos S. (Representado(a) por seu *** K. B. C. dos S. (Representado(a) por seus pais); Advogado: Pedro Henrique Tonin
Apte: M. de C.; Advogado: Alexandre Giacomin (OAB: 435 *** M. de C.; Advogado: Alexandre Giacomin (OAB: 435602/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para s *** M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Henr *** Pedro Henrique Tonin
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2022340-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Representação Criminal/Notícia de Crime; Órgão Especial; VICO
MAÑAS; Tribunal de Justiça de São Paulo; 1515879-88.2023.8.26.0576; Crimes de Abuso de Autoridade; Repres ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entante:
Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Representado: Odival Cicote (Promotor de Justiça); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/02/2025
Apelação / Remessa Necessária 5
Apelação Cível 65
Remessa Necessária Cível 8
Total 78
1002208-80.2024.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; SULAIMAN
MIGUEL NETO; Foro de Cerqueira César; 2ª Vara; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1002208-80.2024.8.26.0136;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: J. E. O.; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB:
249113/SP) (Procurador); Apelado: L. H. S. F. (Menor); Advogada: Maria Elisa Samadello Ferreira (OAB: 366568/SP); RepreLeg:
Solange Soares da Cruz; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002762-24.2021.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Batatais; Vara Criminal; Execução de Medida de Proteção à
Criança e Adolescente; 1002762-24.2021.8.26.0070; Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime
hospitalar ou ambulatorial; Apelante: M. de B.; Advogada: Andrea Hermanson Baviera (OAB: 150205/SP) (Procurador); Apelante:
E. de S. P.; Advogada: Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: P.
de L. F. (Menor); Advogada: Vânia Helena da Silva Moreno (OAB: 262313/SP); RepreLeg: Aline Isquel Soares de Lima; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009250-86.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; SILVIA STERMAN;
Foro de Campinas; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1009250-86.2023.8.26.0114; Não
padronizado; Apelante: J. E. O.; Apte/Apdo: K. B. C. dos S. (Representado(a) por seus pais); Advogado: Pedro Henrique Tonin
(OAB: 445151/SP); Advogada: Isabelle Gorayb Correa (OAB: 446065/SP); Advogado: Rafael Trombetta Brigeiro (OAB: 446255/
SP); RepreLeg: E. L. dos S.; RepreLeg: V. C. de O.; Apelado: E. de S. P.; Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP)
(Procurador); Apdo/Apte: M. de C.; Advogado: Alexandre Giacomin (OAB: 435602/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1024998-15.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; EGBERTO
DE ALMEIDA PENIDO; Foro de Ribeirão Preto; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum Infância e
Juventude; 1024998-15.2024.8.26.0506; PROFISSIONAIS DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: E. de S. P.; Advogada:
Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Recorrido: K. A. P. R. (Menor); Advogado: João Lemes de Moraes
Neto (OAB: 286179/SP); RepreLeg: Julia Aparecida Pereira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1044953-78.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; JORGE QUADROS;
Foro de Campinas; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1044953-78.2023.8.26.0114;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: J. E. O.; Apte/Apdo: F. G. F. (Menor); RepreLeg: Daniele Silva Gondim; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apdo/Apte: E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina
Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001314-70.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro de Matão; Vara Criminal; Execução de Medidas Sócio-Educativas; 0001314-70.2024.8.26.0347; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: R. C. A. P. (Menor); Advogada: Maria Vanderlândia Soares Lima (OAB: 210352/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0005816-90.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Jaú; 2ª Vara Criminal; Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente; 0005816-
90.2024.8.26.0302; Descumprimento deveres poder familiar; Apelante: C. A. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2022340-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Representação Criminal/Notícia de Crime; Órgão Especial; VICO
MAÑAS; Tribunal de Justiça de São Paulo; 1515879-88.2023.8.26.0576; Crimes de Abuso de Autoridade; Repres ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entante:
Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Representado: Odival Cicote (Promotor de Justiça); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/02/2025
Apelação / Remessa Necessária 5
Apelação Cível 65
Remessa Necessária Cível 8
Total 78
1002208-80.2024.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; SULAIMAN
MIGUEL NETO; Foro de Cerqueira César; 2ª Vara; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1002208-80.2024.8.26.0136;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: J. E. O.; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB:
249113/SP) (Procurador); Apelado: L. H. S. F. (Menor); Advogada: Maria Elisa Samadello Ferreira (OAB: 366568/SP); RepreLeg:
Solange Soares da Cruz; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002762-24.2021.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Batatais; Vara Criminal; Execução de Medida de Proteção à
Criança e Adolescente; 1002762-24.2021.8.26.0070; Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime
hospitalar ou ambulatorial; Apelante: M. de B.; Advogada: Andrea Hermanson Baviera (OAB: 150205/SP) (Procurador); Apelante:
E. de S. P.; Advogada: Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: P.
de L. F. (Menor); Advogada: Vânia Helena da Silva Moreno (OAB: 262313/SP); RepreLeg: Aline Isquel Soares de Lima; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009250-86.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; SILVIA STERMAN;
Foro de Campinas; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1009250-86.2023.8.26.0114; Não
padronizado; Apelante: J. E. O.; Apte/Apdo: K. B. C. dos S. (Representado(a) por seus pais); Advogado: Pedro Henrique Tonin
(OAB: 445151/SP); Advogada: Isabelle Gorayb Correa (OAB: 446065/SP); Advogado: Rafael Trombetta Brigeiro (OAB: 446255/
SP); RepreLeg: E. L. dos S.; RepreLeg: V. C. de O.; Apelado: E. de S. P.; Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP)
(Procurador); Apdo/Apte: M. de C.; Advogado: Alexandre Giacomin (OAB: 435602/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1024998-15.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; EGBERTO
DE ALMEIDA PENIDO; Foro de Ribeirão Preto; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum Infância e
Juventude; 1024998-15.2024.8.26.0506; PROFISSIONAIS DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: E. de S. P.; Advogada:
Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Recorrido: K. A. P. R. (Menor); Advogado: João Lemes de Moraes
Neto (OAB: 286179/SP); RepreLeg: Julia Aparecida Pereira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1044953-78.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; JORGE QUADROS;
Foro de Campinas; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1044953-78.2023.8.26.0114;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: J. E. O.; Apte/Apdo: F. G. F. (Menor); RepreLeg: Daniele Silva Gondim; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apdo/Apte: E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina
Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001314-70.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro de Matão; Vara Criminal; Execução de Medidas Sócio-Educativas; 0001314-70.2024.8.26.0347; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: R. C. A. P. (Menor); Advogada: Maria Vanderlândia Soares Lima (OAB: 210352/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0005816-90.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Jaú; 2ª Vara Criminal; Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente; 0005816-
90.2024.8.26.0302; Descumprimento deveres poder familiar; Apelante: C. A. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º