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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. P. do E. de S. P.
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Identificação
Nº Processo: 1008954-90.2024.8.26.0482
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Júri e da Infância e Juventude; Pedido de Medida de Proteção; 1008954-90.2024.8.26.0482;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para s *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para s *** M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogado(s): Caroline Rossi Martins (OAB: 400411, SP), RepreLeg: Jéssica Cristina Balestrin Carrera, Fica *** Caroline Rossi Martins (OAB: 400411, SP), RepreLeg: Jéssica Cristina Balestrin Carrera, Ficam as partes intimadas, Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975, RepreLeg: Vanessa Mayara Carvalho
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Br *** Alexandre Brusco Soares
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1008954-90.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro de Presidente Prudente; Vara do Júri e da Infância e Juventude; Pedido de Medida de Proteção; 1008954- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 90.2024.8.26.0482;
Acolhimento institucional; Apelante: D. A. dos S. A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1010028-42.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Itapetininga; Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Procedimento
Comum Infância e Juventude; 1010028-42.2024.8.26.0269; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: M. de I.; Advogada:
Izabella Moura Teixeira (OAB: 422437/SP) (Procurador); Apelada: G. G. de Q. (Menor); Advogado: Alexandre Brusco Soares
Júnior (OAB: 499166/SP); RepreLeg: L. F. G. J.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1017097-05.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1017097-05.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: J. V. G.
(Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Alessandra Gonçalves; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1017458-22.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Jundiaí;
Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1017458-22.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: Z. B. C. (Menor);
Advogada: Caroline Rossi Martins (OAB: 400411/SP); RepreLeg: Jéssica Cristina Balestrin Carrera; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1017488-57.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Jundiaí;
Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1017488-57.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: L. G. R. (Menor);
Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Vanessa Mayara Carvalho; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1017703-33.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Jundiaí;
Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1017703-33.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: M. A. G. de S.
(Menor); Advogado: Jose Luiz Laurindo (OAB: 361712/SP); RepreLeg: Vilma de Souza; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1017761-36.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1017761-36.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: H. A. I.
da S. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Jéssica Natalia da Silva; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1018323-45.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1018323-45.2024.8.26.0309;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado:
D. N. M. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Sue Ellen Napolitano de Paula; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1018919-48.2022.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro
de Franca; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1018919-48.2022.8.26.0196; EDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP)
(Procurador); Apelado: M. S. B. (Menor); Advogado: André Luis Engrácia Palhares (OAB: 449533/SP); RepreLeg: Ana Maria
Simoes; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1008954-90.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro de Presidente Prudente; Vara do Júri e da Infância e Juventude; Pedido de Medida de Proteção; 1008954- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 90.2024.8.26.0482;
Acolhimento institucional; Apelante: D. A. dos S. A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1010028-42.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Itapetininga; Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Procedimento
Comum Infância e Juventude; 1010028-42.2024.8.26.0269; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: M. de I.; Advogada:
Izabella Moura Teixeira (OAB: 422437/SP) (Procurador); Apelada: G. G. de Q. (Menor); Advogado: Alexandre Brusco Soares
Júnior (OAB: 499166/SP); RepreLeg: L. F. G. J.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1017097-05.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1017097-05.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: J. V. G.
(Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Alessandra Gonçalves; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1017458-22.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Jundiaí;
Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1017458-22.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: Z. B. C. (Menor);
Advogada: Caroline Rossi Martins (OAB: 400411/SP); RepreLeg: Jéssica Cristina Balestrin Carrera; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1017488-57.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Jundiaí;
Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1017488-57.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: L. G. R. (Menor);
Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Vanessa Mayara Carvalho; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1017703-33.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Jundiaí;
Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1017703-33.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: M. A. G. de S.
(Menor); Advogado: Jose Luiz Laurindo (OAB: 361712/SP); RepreLeg: Vilma de Souza; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1017761-36.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1017761-36.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: H. A. I.
da S. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Jéssica Natalia da Silva; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1018323-45.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1018323-45.2024.8.26.0309;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado:
D. N. M. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Sue Ellen Napolitano de Paula; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1018919-48.2022.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro
de Franca; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1018919-48.2022.8.26.0196; EDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP)
(Procurador); Apelado: M. S. B. (Menor); Advogado: André Luis Engrácia Palhares (OAB: 449533/SP); RepreLeg: Ana Maria
Simoes; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º