Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. P. do E. de S. P.
EDUCAÇÃO
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Identificação
Nº Processo: 1026037-97.2024.8.26.0554
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Assunto: EDUCAÇÃO
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Réu(s): M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472, SP), Advogado: *** Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472, SP), Advogado: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154, Advogado
Advogados e OAB
Advogado: Raul Vinícius Gouveia (OAB: 438662 *** Raul Vinícius Gouveia (OAB: 438662/SP); RepreLeg: L. L. dos S. ( P.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
da Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1026037-97.2024.8.26.0554; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: P. M. de S. A.; Advogada: Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador); Apelada: M. L. N. S.
(Menor); Advogado: Raul Vinícius Gouveia (OAB: 438662/SP); RepreLeg: L. L. dos S. ( P.
1500137-53.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 25.8.26.0608; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500137-53.2025.8.26.0608; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: S. C. P. de A. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1001196-62.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Criminal e
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001196-62.2025.8.26.0664; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: A. G. A. (Menor); Advogado: Felipe Derossi (OAB: 484495/SP); RepreLeg: Sonia
dos Santos Galvão Alencar; Apelado: M. de V.; Advogado: Giulliano Ivo Batista Ramos (OAB: 163600/SP) (Procurador)
1001176-71.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Criminal e
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001176-71.2025.8.26.0664; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: H. V. B. (Menor); Advogado: Felipe Derossi (OAB: 484495/SP); RepreLeg: Sarah
Cristina do Prado; Advogado: Hery Waldir Kattwinkel Junior (OAB: 273554/SP); Apelado: M. de V.; Advogado: Giulliano Ivo
Batista Ramos (OAB: 163600/SP)
1001110-91.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Criminal e
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001110-91.2025.8.26.0664; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: L. H. P. (Menor); Advogado: Felipe Derossi (OAB: 484495/SP); RepreLeg: Ângela
Maria Bataél; Advogado: Hery Waldir Kattwinkel Junior (OAB: 273554/SP); Apelado: M. de V.; Advogado: Giulliano Ivo Batista
Ramos (OAB: 163600/SP) (Procurador)
1510129-10.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1510129-10.2024.8.26.0564;
Assunto: Consulta; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogado: Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP) (Procurador); Advogada:
Andrea Luzia Morales Pontes (OAB: 210737/SP) (Procurador); Advogado: Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP)
(Procurador); Advogado: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP) (Procurador); Advogado: Paulo César Machado
de Macedo (OAB: 138576/SP) (Procurador); Advogada: Marcia Aparecida Schunck (OAB: 88216/SP) (Procurador); Advogada:
Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) (Procurador); Apelado: J. J. V. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: P. M. da S.
0000313-69.2025.8.26.0394; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nova Odessa; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0000313-69.2025.8.26.0394; Assunto: Roubo (art. 157); Apelante:
M. L. da S.; Advogada: Priscilla Amaral Rangel Belmonte (OAB: 359961/SP); Advogado Dativ: Werington Roger Ramella (OAB:
206291/SP); RepreLeg: Glauce da Silva; Apelante: P. D. R. N.; Advogada: Priscilla Amaral Rangel Belmonte (OAB: 359961/SP);
RepreLeg: Matheus Santos Rodrigues; RepreLeg: Silvia Rodrigues Carlota; Apelado: M. P. do E. de S. P.
1032286-34.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1032286-34.2024.8.26.0564; Assunto:
CORTE ETÁRIO; Apelante: A. A. (Menor); Advogado: Edimar Hidalgo Ruiz (OAB: 206941/SP); RepreLeg: Andrey Henrique
Assunção da Silva; Apelado: P. E. P. I. LTDA.; Advogado: Rhenan Sotere Tsamtsis (OAB: 361291/SP)
1003385-22.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1003385-22.2025.8.26.0564; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogado: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP);
Advogado: Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP); Advogado: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP); Advogado:
Vicente de Paula Hildevert (OAB: 110727/SP); Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP); Advogada: Adriana Santos
Bueno Zular (OAB: 131066/SP); Advogado: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP); Advogado: Quirino de Almeida
Laura Filho (OAB: 374210/SP); Advogada: Marcia Aparecida Schunck (OAB: 88216/SP); Advogado: Bruno Cabral Leal (OAB:
523131/SP); Advogada: Andrea Luzia Morales Pontes (OAB: 210737/SP); Apelada: A. F. T. (Menor); Advogado: Gustavo Lima
Fernandes (OAB: 380292/SP); RepreLeg: M. R. T. N.
1500809-43.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara das Execuções
Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem:
1500809-43.2025.8.26.0032; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: P. C. N. (Menor); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500838-93.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara das Execuções
Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem:
1500838-93.2025.8.26.0032; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: P. H. S. da S. (Menor); Def. Público:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
da Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1026037-97.2024.8.26.0554; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: P. M. de S. A.; Advogada: Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador); Apelada: M. L. N. S.
(Menor); Advogado: Raul Vinícius Gouveia (OAB: 438662/SP); RepreLeg: L. L. dos S. ( P.
1500137-53.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 25.8.26.0608; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500137-53.2025.8.26.0608; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: S. C. P. de A. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1001196-62.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Criminal e
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001196-62.2025.8.26.0664; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: A. G. A. (Menor); Advogado: Felipe Derossi (OAB: 484495/SP); RepreLeg: Sonia
dos Santos Galvão Alencar; Apelado: M. de V.; Advogado: Giulliano Ivo Batista Ramos (OAB: 163600/SP) (Procurador)
1001176-71.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Criminal e
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001176-71.2025.8.26.0664; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: H. V. B. (Menor); Advogado: Felipe Derossi (OAB: 484495/SP); RepreLeg: Sarah
Cristina do Prado; Advogado: Hery Waldir Kattwinkel Junior (OAB: 273554/SP); Apelado: M. de V.; Advogado: Giulliano Ivo
Batista Ramos (OAB: 163600/SP)
1001110-91.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Criminal e
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001110-91.2025.8.26.0664; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: L. H. P. (Menor); Advogado: Felipe Derossi (OAB: 484495/SP); RepreLeg: Ângela
Maria Bataél; Advogado: Hery Waldir Kattwinkel Junior (OAB: 273554/SP); Apelado: M. de V.; Advogado: Giulliano Ivo Batista
Ramos (OAB: 163600/SP) (Procurador)
1510129-10.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1510129-10.2024.8.26.0564;
Assunto: Consulta; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogado: Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP) (Procurador); Advogada:
Andrea Luzia Morales Pontes (OAB: 210737/SP) (Procurador); Advogado: Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP)
(Procurador); Advogado: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP) (Procurador); Advogado: Paulo César Machado
de Macedo (OAB: 138576/SP) (Procurador); Advogada: Marcia Aparecida Schunck (OAB: 88216/SP) (Procurador); Advogada:
Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) (Procurador); Apelado: J. J. V. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: P. M. da S.
0000313-69.2025.8.26.0394; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nova Odessa; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0000313-69.2025.8.26.0394; Assunto: Roubo (art. 157); Apelante:
M. L. da S.; Advogada: Priscilla Amaral Rangel Belmonte (OAB: 359961/SP); Advogado Dativ: Werington Roger Ramella (OAB:
206291/SP); RepreLeg: Glauce da Silva; Apelante: P. D. R. N.; Advogada: Priscilla Amaral Rangel Belmonte (OAB: 359961/SP);
RepreLeg: Matheus Santos Rodrigues; RepreLeg: Silvia Rodrigues Carlota; Apelado: M. P. do E. de S. P.
1032286-34.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1032286-34.2024.8.26.0564; Assunto:
CORTE ETÁRIO; Apelante: A. A. (Menor); Advogado: Edimar Hidalgo Ruiz (OAB: 206941/SP); RepreLeg: Andrey Henrique
Assunção da Silva; Apelado: P. E. P. I. LTDA.; Advogado: Rhenan Sotere Tsamtsis (OAB: 361291/SP)
1003385-22.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1003385-22.2025.8.26.0564; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogado: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP);
Advogado: Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP); Advogado: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP); Advogado:
Vicente de Paula Hildevert (OAB: 110727/SP); Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP); Advogada: Adriana Santos
Bueno Zular (OAB: 131066/SP); Advogado: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP); Advogado: Quirino de Almeida
Laura Filho (OAB: 374210/SP); Advogada: Marcia Aparecida Schunck (OAB: 88216/SP); Advogado: Bruno Cabral Leal (OAB:
523131/SP); Advogada: Andrea Luzia Morales Pontes (OAB: 210737/SP); Apelada: A. F. T. (Menor); Advogado: Gustavo Lima
Fernandes (OAB: 380292/SP); RepreLeg: M. R. T. N.
1500809-43.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara das Execuções
Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem:
1500809-43.2025.8.26.0032; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: P. C. N. (Menor); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500838-93.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara das Execuções
Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem:
1500838-93.2025.8.26.0032; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: P. H. S. da S. (Menor); Def. Público:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º