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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. P. do E. de S. P.
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Identificação
Nº Processo: 0278878-45.1997.8.26.0006
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 0278878-45.1997.8.26.0006; Homicídio
Partes e Advogados
Apelado: FRANCIMIR DUARTE PERE *** FRANCIMIR DUARTE PEREIRA; Advogada: Lilian
Apdo: H. S. V.; Advogado: Agnaldo Evangel *** H. S. V.; Advogado: Agnaldo Evangelista Couto (OAB: 361979/SP); Apdo/
Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para s *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Autor(es): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição m *** M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, MARCUS VINICIUS DIAS ULBRECHT, Advogado: João de Alcantara Rossetto (OAB: 307938, SP)
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Roberto José Nassutti Fiore (OAB: *** Roberto José Nassutti Fiore (OAB: 194682/SP); Apelado: Ministério
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0278878-45.1997.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro Central Criminal - J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uri; 4ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 0278878-45.1997.8.26.0006; Homicídio
Qualificado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: FRANCIMIR DUARTE PEREIRA; Advogada: Lilian
Mota da Silva (OAB: 275890/SP); Advogada: Lais Naked Zaratin (OAB: 288002/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0907734-46.2012.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Araraquara; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0907734-46.2012.8.26.0037; Furto
Qualificado; Apelante: José Domingos Soler; Advogado: Roberto José Nassutti Fiore (OAB: 194682/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001712-76.2024.8.26.0160; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA FONSECA
FANUCCHI; Foro de Descalvado; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1001712-76.2024.8.26.0160; Crimes Previstos
no Estatuto da criança e do adolescente; Apte/Apdo: H. S. V.; Advogado: Agnaldo Evangelista Couto (OAB: 361979/SP); Apdo/
Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1018304-74.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 12ª Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular;
1018304-74.2023.8.26.0050; Simples; Apte/Qdo: Alexandre Frohnknecht; Advogado: Thiago Sawaya Klein (OAB: 370503/
SP); Apdo/Qte: Henrique Frohnknecht; Advogado: Carlos Kosloff (OAB: 153660/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1021565-13.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE MARRONE;
Foro Central Criminal Barra Funda; Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário;
1021565-13.2024.8.26.0050; Simples; Apte/Qte: A. H. E. P.; Advogado: Mario Luiz Elia Junior (OAB: 220944/SP); Advogada:
Rafaela Ferreira Martins (OAB: 445161/SP); Apda/Qda: C. L. P.; Advogado: Nilton Cezar Brigido Dutra (OAB: 404547/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500002-54.2025.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Santa Cruz do Rio Pardo; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500002-54.2025.8.26.0539;
Vias de fato; Apelante: ANTONIO MARCOS TELES; Advogado: Reges Augusto Singulani (OAB: 194264/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500003-21.2024.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Cerqueira César; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500003-21.2024.8.26.0136; Furto;
Apelante: MARCUS VINICIUS DIAS ULBRECHT; Advogado: João de Alcantara Rossetto (OAB: 307938/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500005-27.2023.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Jales; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500005-27.2023.8.26.0297; Crimes de Trânsito; Apelante:
Marcos Antonio Pereira; Advogada: Eliane Aparecida Iglesias Modesto (OAB: 86472/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500005-88.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS; Foro
de Atibaia; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500005-88.2025.8.26.0545; Furto Qualificado; Apelante:
Alex Sandro de Oliveira; Advogada: Maria Izabel Sahyão (OAB: 190728/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0278878-45.1997.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro Central Criminal - J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uri; 4ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 0278878-45.1997.8.26.0006; Homicídio
Qualificado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: FRANCIMIR DUARTE PEREIRA; Advogada: Lilian
Mota da Silva (OAB: 275890/SP); Advogada: Lais Naked Zaratin (OAB: 288002/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0907734-46.2012.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Araraquara; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0907734-46.2012.8.26.0037; Furto
Qualificado; Apelante: José Domingos Soler; Advogado: Roberto José Nassutti Fiore (OAB: 194682/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001712-76.2024.8.26.0160; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA FONSECA
FANUCCHI; Foro de Descalvado; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1001712-76.2024.8.26.0160; Crimes Previstos
no Estatuto da criança e do adolescente; Apte/Apdo: H. S. V.; Advogado: Agnaldo Evangelista Couto (OAB: 361979/SP); Apdo/
Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1018304-74.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 12ª Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular;
1018304-74.2023.8.26.0050; Simples; Apte/Qdo: Alexandre Frohnknecht; Advogado: Thiago Sawaya Klein (OAB: 370503/
SP); Apdo/Qte: Henrique Frohnknecht; Advogado: Carlos Kosloff (OAB: 153660/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1021565-13.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE MARRONE;
Foro Central Criminal Barra Funda; Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário;
1021565-13.2024.8.26.0050; Simples; Apte/Qte: A. H. E. P.; Advogado: Mario Luiz Elia Junior (OAB: 220944/SP); Advogada:
Rafaela Ferreira Martins (OAB: 445161/SP); Apda/Qda: C. L. P.; Advogado: Nilton Cezar Brigido Dutra (OAB: 404547/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500002-54.2025.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Santa Cruz do Rio Pardo; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500002-54.2025.8.26.0539;
Vias de fato; Apelante: ANTONIO MARCOS TELES; Advogado: Reges Augusto Singulani (OAB: 194264/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500003-21.2024.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Cerqueira César; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500003-21.2024.8.26.0136; Furto;
Apelante: MARCUS VINICIUS DIAS ULBRECHT; Advogado: João de Alcantara Rossetto (OAB: 307938/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500005-27.2023.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Jales; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500005-27.2023.8.26.0297; Crimes de Trânsito; Apelante:
Marcos Antonio Pereira; Advogada: Eliane Aparecida Iglesias Modesto (OAB: 86472/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500005-88.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS; Foro
de Atibaia; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500005-88.2025.8.26.0545; Furto Qualificado; Apelante:
Alex Sandro de Oliveira; Advogada: Maria Izabel Sahyão (OAB: 190728/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º