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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. P. do E. de S. P.
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Identificação
Nº Processo: 1500014-80.2025.8.26.0535
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500016-55.2025.8.26.0598; Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Fi *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para s *** M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogado(s): Monique do Nascimento Santos Aniceto (OAB: 504100, SP), *** Monique do Nascimento Santos Aniceto (OAB: 504100, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas
Advogados e OAB
Advogado: Claudio de Carvalho Rodrig *** Claudio de Carvalho Rodrigues Seth (OAB: 507221/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500014-80.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA;
Foro de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Guarulhos; Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500014-
80.2025.8.26.0535; Ameaça; Apelante: J. V. de F. L.; Advogado: Claudio de Carvalho Rodrigues Seth (OAB: 507221/SP);
Advogada: Monique do Nascimento Santos Aniceto (OAB: 504100/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500016-55.2025.8.26.0598; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro
de Jaú; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500016-55.2025.8.26.0598; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Danilo Vicente Nunes; Advogado: Vinicius Raymundo Stoppa (OAB: 314740/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500022-04.2025.8.26.0585; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; JUCIMARA
ESTHER DE LIMA BUENO; Foro de Presidente Venceslau; 3ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500022-
04.2025.8.26.0585; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Natany da Silva Dias; Advogada: Erika Midori Ide (OAB:
208089/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500024-37.2024.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro de Santa Isabel; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500024-37.2024.8.26.0543;
Estupro de vulnerável; Apelante: P. C. de M.; Advogada: Rosimary Rodrigues Bizerra (OAB: 354691/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500026-15.2023.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Louveira; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500026-15.2023.8.26.0681; Furto; Apelante:
THALES HENRIQUE BORGES; Advogado: Sidney Juarez Alonso (OAB: 414259/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500032-21.2025.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro de Agudos; 2ª Vara Judicial; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500032-21.2025.8.26.0594; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Cayki Augusto Damasceno da Silva; Advogado: Tiago Felipe Sacco (OAB: 239303/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500040-16.2023.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Foro de Artur Nogueira; 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500040-
16.2023.8.26.0546; Receptação; Apelante: JOAO VICTOR GUEDES; Advogado: Rubens da Silva Barros Junior (OAB: 378530/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500044-33.2025.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
ANTÔNIO COGAN; Foro de Colina; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500044-33.2025.8.26.0142; Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. L. dos S.; Advogado: Andre Luiz da Cruz Alves (OAB: 336937/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500049-10.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Foro de Aparecida; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500049-10.2024.8.26.0621; Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: Paulo Miquéias Silvestre Moreira; Advogado: Luis Claudio Xavier Coelho (OAB: 135996/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500014-80.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA;
Foro de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Guarulhos; Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500014-
80.2025.8.26.0535; Ameaça; Apelante: J. V. de F. L.; Advogado: Claudio de Carvalho Rodrigues Seth (OAB: 507221/SP);
Advogada: Monique do Nascimento Santos Aniceto (OAB: 504100/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500016-55.2025.8.26.0598; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro
de Jaú; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500016-55.2025.8.26.0598; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Danilo Vicente Nunes; Advogado: Vinicius Raymundo Stoppa (OAB: 314740/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500022-04.2025.8.26.0585; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; JUCIMARA
ESTHER DE LIMA BUENO; Foro de Presidente Venceslau; 3ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500022-
04.2025.8.26.0585; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Natany da Silva Dias; Advogada: Erika Midori Ide (OAB:
208089/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500024-37.2024.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro de Santa Isabel; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500024-37.2024.8.26.0543;
Estupro de vulnerável; Apelante: P. C. de M.; Advogada: Rosimary Rodrigues Bizerra (OAB: 354691/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500026-15.2023.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Louveira; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500026-15.2023.8.26.0681; Furto; Apelante:
THALES HENRIQUE BORGES; Advogado: Sidney Juarez Alonso (OAB: 414259/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500032-21.2025.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro de Agudos; 2ª Vara Judicial; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500032-21.2025.8.26.0594; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Cayki Augusto Damasceno da Silva; Advogado: Tiago Felipe Sacco (OAB: 239303/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500040-16.2023.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Foro de Artur Nogueira; 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500040-
16.2023.8.26.0546; Receptação; Apelante: JOAO VICTOR GUEDES; Advogado: Rubens da Silva Barros Junior (OAB: 378530/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500044-33.2025.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
ANTÔNIO COGAN; Foro de Colina; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500044-33.2025.8.26.0142; Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. L. dos S.; Advogado: Andre Luiz da Cruz Alves (OAB: 336937/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500049-10.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Foro de Aparecida; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500049-10.2024.8.26.0621; Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: Paulo Miquéias Silvestre Moreira; Advogado: Luis Claudio Xavier Coelho (OAB: 135996/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º