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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. P. do E. de S. P.
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Identificação
Nº Processo: 1501281-41.2024.8.26.0594
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501280-
Partes e Advogados
Apelado: JOSE FELIPE *** JOSE FELIPE DA SILVA;
Apdo: Lucas Vinícius Silva dos Santos; Advogado *** Lucas Vinícius Silva dos Santos; Advogado: Aristides Ferreira Silva (OAB: 474455/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam a *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, *** M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogado(s): Jaqueline Muller Felix (OAB: 307021, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Beatriz Alves da Fonseca Pedrosa (OAB: 426492, Ape *** Jaqueline Muller Felix (OAB: 307021, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Beatriz Alves da Fonseca Pedrosa (OAB: 426492, Apelante: Ilana Oliveira Moraes, Advogada: Adriane de, Cleidiane Cristina Segal (OAB: 433248, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes
Advogados e OAB
Advogado: Aristides Ferreira *** Aristides Ferreira Silva (OAB: 474455/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501280-
84.2024.8.26.0617; Furto Qualificado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: JOSE FELIP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E DA SILVA;
Advogada: Jaqueline Muller Felix (OAB: 307021/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501281-41.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Bauru; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501281-41.2024.8.26.0594; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Lucas Vinícius Silva dos Santos; Advogado: Aristides Ferreira Silva (OAB: 474455/
SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501281-72.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR
AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501281-
72.2024.8.26.0616; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: B. A. do N.; Advogado: Felipe de Paula Silva (OAB: 478680/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501286-16.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ
DE ALMEIDA; Foro de Atibaia; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501286-16.2024.8.26.0545; Roubo
Majorado; Apelante: Alessandro Junio Vergara Filho; Advogada: Adriane de Oliveira Gonçalves Macedo (OAB: 443815/SP);
Advogada: Beatriz Alves da Fonseca Pedrosa (OAB: 426492/SP); Apelante: Ilana Oliveira Moraes; Advogada: Adriane de
Oliveira Gonçalves Macedo (OAB: 443815/SP); Advogada: Beatriz Alves da Fonseca Pedrosa (OAB: 426492/SP); Apelante:
Caue Salvador Freitas; Advogado: Arquimedes Augusto Nicastro (OAB: 512157/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501291-30.2024.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Presidente Venceslau; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501291-
30.2024.8.26.0483; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Fábio Leandro da Costa; Advogado: Yago Melo Carbonaro
(OAB: 411533/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501292-45.2021.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO
COGAN; Foro de Amparo; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501292-45.2021.8.26.0022; Gravíssima; Apelante:
DIEGO DE JESUS; Advogada: Andrea Patricia Cezario Neris (OAB: 240561/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501302-02.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Piracicaba; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501302-02.2024.8.26.0599; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Raphael Augusto Siqueira; Advogado: Urbano Finger Neto (OAB: 330204/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Hiago Henrique Rodirgues;
Advogada: Cleidiane Cristina Segal (OAB: 433248/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501346-21.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ
DE ALMEIDA; Foro de São Pedro; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501346-21.2024.8.26.0599; Estupro de
vulnerável; Apelante: P. R. I.; Advogado: Arthur Leandro Saia (OAB: 372600/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Interessado: M. A. S. M.; Advogada: Ágatta Alice Souza de Andrade (OAB: 443311/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501357-38.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO
SIMÃO; Foro de Penápolis; 2ª Vara; Auto de Prisão em Flagrante; 1501357-38.2024.8.26.0603; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: WELLINGTON MARTINS TRUGILO; Advogada: Rafaela Ribeiro Santos (OAB: 510514/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501280-
84.2024.8.26.0617; Furto Qualificado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: JOSE FELIP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E DA SILVA;
Advogada: Jaqueline Muller Felix (OAB: 307021/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501281-41.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Bauru; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501281-41.2024.8.26.0594; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Lucas Vinícius Silva dos Santos; Advogado: Aristides Ferreira Silva (OAB: 474455/
SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501281-72.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR
AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501281-
72.2024.8.26.0616; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: B. A. do N.; Advogado: Felipe de Paula Silva (OAB: 478680/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501286-16.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ
DE ALMEIDA; Foro de Atibaia; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501286-16.2024.8.26.0545; Roubo
Majorado; Apelante: Alessandro Junio Vergara Filho; Advogada: Adriane de Oliveira Gonçalves Macedo (OAB: 443815/SP);
Advogada: Beatriz Alves da Fonseca Pedrosa (OAB: 426492/SP); Apelante: Ilana Oliveira Moraes; Advogada: Adriane de
Oliveira Gonçalves Macedo (OAB: 443815/SP); Advogada: Beatriz Alves da Fonseca Pedrosa (OAB: 426492/SP); Apelante:
Caue Salvador Freitas; Advogado: Arquimedes Augusto Nicastro (OAB: 512157/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501291-30.2024.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Presidente Venceslau; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501291-
30.2024.8.26.0483; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Fábio Leandro da Costa; Advogado: Yago Melo Carbonaro
(OAB: 411533/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501292-45.2021.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO
COGAN; Foro de Amparo; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501292-45.2021.8.26.0022; Gravíssima; Apelante:
DIEGO DE JESUS; Advogada: Andrea Patricia Cezario Neris (OAB: 240561/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501302-02.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Piracicaba; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501302-02.2024.8.26.0599; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Raphael Augusto Siqueira; Advogado: Urbano Finger Neto (OAB: 330204/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Hiago Henrique Rodirgues;
Advogada: Cleidiane Cristina Segal (OAB: 433248/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501346-21.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ
DE ALMEIDA; Foro de São Pedro; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501346-21.2024.8.26.0599; Estupro de
vulnerável; Apelante: P. R. I.; Advogado: Arthur Leandro Saia (OAB: 372600/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Interessado: M. A. S. M.; Advogada: Ágatta Alice Souza de Andrade (OAB: 443311/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501357-38.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO
SIMÃO; Foro de Penápolis; 2ª Vara; Auto de Prisão em Flagrante; 1501357-38.2024.8.26.0603; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: WELLINGTON MARTINS TRUGILO; Advogada: Rafaela Ribeiro Santos (OAB: 510514/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º