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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. P. do E. de S. P.
Progressão
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Identificação
Nº Processo: 0000971-60.2025.8.26.0502
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara
Assunto: Progressão
Partes e Advogados
Apelado: M. P. d *** M. P. do E. de
Réu(s): M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): João Finkler Filho (OAB: 314826, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156 *** João Finkler Filho (OAB: 314826, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550, Apelado: M. P. do E. de S. P., Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira (OAB: 259961, Apelado: Ministério Público do Estado
Advogados e OAB
Advogado: Luis Carlos Rocha Guim *** Luis Carlos Rocha Guimarães (OAB: 118593/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0000971-60.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000971-60.2025.8.26.0502; Assunto: Progressã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Andre Aparecido Feliciano Dias; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luis Carlos Rocha Guimarães (OAB: 118593/SP)
(Defensor Público)
0110416-89.2017.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0110416-89.2017.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: L. V.
T.; Advogado: Roberto Delmanto (OAB: 19014/SP); Advogado: Fabio Suardi D Elia (OAB: 249995/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Assistente M.P: D. - C., I. e E. de A. LTDA e outro; Advogado: Nilton de Souza Vivan Nunes (OAB: 160488/SP)
1503847-82.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503847-82.2024.8.26.0037; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
CRISTIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: João Finkler Filho (OAB: 314826/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1510187-39.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1510187-39.2023.8.26.0405; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: E. de S. N.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502078-42.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502078-42.2024.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Mateus Gabriel de Lara Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira (OAB: 259961/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0029211-11.2015.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0029211-11.2015.8.26.0114; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: S. C.
dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Thiago Soares Piccolotto (OAB:
225902/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506651-24.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirassununga; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506651-24.2024.8.26.0457; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Jaime
Doniseti Alves de Godoi; Advogado: Jose Luis Stephani (OAB: 100704/SP); Advogado: Marcos Vasco Molinari (OAB: 264989/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500600-80.2023.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500600-80.2023.8.26.0279; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: J. M. P.; Advogada: Fernanda Ferraz Santos Colturato Camargo (OAB: 482028/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1510536-74.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510536-74.2022.8.26.0050;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M. G.; Advogada: Maria Priscila Martins (OAB: 506443/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1500396-97.2021.8.26.0443; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piedade; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500396-97.2021.8.26.0443; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Rodrigo Dias de
Moraes; Advogada: Fabiana Escanhoela de Oliveira (OAB: 356674/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500086-53.2025.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500086-53.2025.8.26.0572; Assunto: Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: William Henrique Lula de Sousa Silva; Advogada: Valéria Cristina Avezum (OAB:
255300/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500151-48.2025.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara:
2ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500151-48.2025.8.26.0572; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Daniel Carlos Prado Pereira; Advogado: Eduardo Jacob (OAB: 379637/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0000971-60.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000971-60.2025.8.26.0502; Assunto: Progressã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Andre Aparecido Feliciano Dias; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luis Carlos Rocha Guimarães (OAB: 118593/SP)
(Defensor Público)
0110416-89.2017.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0110416-89.2017.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: L. V.
T.; Advogado: Roberto Delmanto (OAB: 19014/SP); Advogado: Fabio Suardi D Elia (OAB: 249995/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Assistente M.P: D. - C., I. e E. de A. LTDA e outro; Advogado: Nilton de Souza Vivan Nunes (OAB: 160488/SP)
1503847-82.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503847-82.2024.8.26.0037; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
CRISTIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: João Finkler Filho (OAB: 314826/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1510187-39.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1510187-39.2023.8.26.0405; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: E. de S. N.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502078-42.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502078-42.2024.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Mateus Gabriel de Lara Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira (OAB: 259961/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0029211-11.2015.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0029211-11.2015.8.26.0114; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: S. C.
dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Thiago Soares Piccolotto (OAB:
225902/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506651-24.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirassununga; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506651-24.2024.8.26.0457; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Jaime
Doniseti Alves de Godoi; Advogado: Jose Luis Stephani (OAB: 100704/SP); Advogado: Marcos Vasco Molinari (OAB: 264989/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500600-80.2023.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500600-80.2023.8.26.0279; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: J. M. P.; Advogada: Fernanda Ferraz Santos Colturato Camargo (OAB: 482028/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1510536-74.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510536-74.2022.8.26.0050;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M. G.; Advogada: Maria Priscila Martins (OAB: 506443/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1500396-97.2021.8.26.0443; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piedade; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500396-97.2021.8.26.0443; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Rodrigo Dias de
Moraes; Advogada: Fabiana Escanhoela de Oliveira (OAB: 356674/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500086-53.2025.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500086-53.2025.8.26.0572; Assunto: Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: William Henrique Lula de Sousa Silva; Advogada: Valéria Cristina Avezum (OAB:
255300/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500151-48.2025.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara:
2ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500151-48.2025.8.26.0572; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Daniel Carlos Prado Pereira; Advogado: Eduardo Jacob (OAB: 379637/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º