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M. P. do E. de S. P. - Advogado: Adriano Procópio de Souza (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 0010518-29.2010.8.26.0348
Vara: Regional
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P. - Advogado: *** M. P. do E. de S. P. - Advogado: Adriano Procópio de Souza (OAB:
Apdo: Edivaldo Araujo de Oliveira - Apdo/A *** Edivaldo Araujo de Oliveira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
Apte: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Advogados e OAB
Advogado: Amanda Grazielli Cassiano Diaz (OAB: 324246/SP) ( *** Amanda Grazielli Cassiano Diaz (OAB: 324246/SP) (Defensor Público) (Fls: 4152) - Advogado: TÁLITA
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB: 294772/SP) (Fls: 1560) - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP) - Advogado: Amanda Grazielli Cassiano Diaz (OAB: 324246/SP) (Defensor Público) (Fls: 4152) - Advogado: TÁLITA
VITURI DA SILVA (OAB: 489844/SP) (Fls: 651) - Advogado: Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes (OAB: 343362/SP) (F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ls: 4796)
- Advogado: Marcus Vinicius Zanirato Rocha (OAB: 487511/SP) (Fls: 1079) - Advogado: André Luís Cerino da Fonseca (OAB:
225178/SP) (Fls: 717) - Advogado: Thiago Felício de Oliveira Lima (OAB: 400794/SP) (Fls: 717) - Advogado: Paulo Henrique
Pesce (OAB: 393869/SP) (Fls: 590) - Advogado: Alvaro Francisco Marigo (OAB: 241364/SP) (Fls: 1767) - Advogado: Giordano
Roberto do Amaral Reginatto (OAB: 189249/SP) (Fls: 592)
29 - 0010518-29.2010.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Mauá - Relator Nogueira
Nascimento - Recorrente: RAFAEL DA SILVA SANTOS - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Advogado: Andre Alvino Pereira Santos (OAB: 406694/SP)
(Defensor Público) (Fls: 632)
30 - 1517845-65.2022.8.26.0271/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos Infringentes e de Nulidade -
Itapevi - Relator Nogueira Nascimento - Revisor Vico Mañas - Embargte: R. F. da S. - Embargdo: M. P. do E. de S. P. - Assistente
M.P: M. J. do N. - Advogada: Tatiane Vieira Bertollo (OAB: 258857/SP) - Advogada: Ana Carolina Mascarenhas Rodrigues (OAB:
452239/SP)
31 - 2062184-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Mogi das Cruzes - Relator
Nogueira Nascimento - Impetrante: Larissa Silva de Oliveira - Paciente: Henrique Mendes Ribeiro - Advogada: Larissa Silva de
Oliveira (OAB: 446414/SP)
32 - 2092746-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Suzano - Relator Nogueira
Nascimento - Impetrante: Sara Bernardo - Paciente: Regina de Souza - Advogada: Sara Bernardo (OAB: 399898/SP)
33 - 2081008-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Campos do Jordão - Relator
Nogueira Nascimento - Paciente: Lucas Rodrigues Pinto - Impetrante: Ary Bicudo de Paula Junior - Advogado: Ary Bicudo de
Paula Junior (OAB: 51619/SP)
34 - 1501624-82.2021.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Lins - Relator Heitor Donizete de Oliveira
- Revisor Nogueira Nascimento - Apelante: J. V. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Advogado: Adriano Procópio de Souza (OAB:
188301/SP) (Fls: 160) - Advogado: Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB: 93543/SP) (Fls: 160)
35 - 1520273-33.2024.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Relator Heitor Donizete de
Oliveira - Revisor Nogueira Nascimento - Apte/Apdo: Edivaldo Araujo de Oliveira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) (Fls: 405) - Advogado: Leonardo de
Aguiar Silveira (OAB: 309338/SP) (Defensor Público) (Fls: 405)
36 - 2096445-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - Santos - Relator Heitor
Donizete de Oliveira - Impetrante: Costa e Lafranchi Sociedade de Advogados - Impetrado: M.M Juiz de Direito da Vara Regional
Das Garantias da 7ª. Região Administrativa Judiciária da Comarca de Santos/SP - Advogado: Erico Lafranchi Camargo Chaves
(OAB: 240354/SP)
37 - 2063683-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Cordeirópolis - Relator Heitor Donizete
de Oliveira - Paciente: Rubens de Oliveira Maia Junior - Impetrante: Thalita Helena Piegaia - Impetrante: Rosa Maria Saldanha
Silva - Advogada: Thalita Helena Piegaia (OAB: 485699/SP) - Advogado: Rosa Maria Saldanha Silva (OAB: 489291/SP)
38 - 2085573-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Patrocínio Paulista - Relator Heitor
Donizete de Oliveira - Paciente: Thiago Fernando Salata - Impetrado: Pedro Augusto Nascimento Passos - Advogado: Wesley
Felipe Martins dos Santos Rodrigues (OAB: 347128/SP) (Fls: 86)
39 - 2050490-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Relator Heitor
Donizete de Oliveira - Paciente: Diego de Oliveira Amorim e outros - Impetrante: Izabelli Fracadosso - Impetrante: Telles Rodrigo
Gonçalves - Advogado: Telles Rodrigo Gonçalves (OAB: 136047/MG)
40 - 2075280-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Relator Heitor
Donizete de Oliveira - Paciente: Diego Melo Carneiro - Impetrante: Maria Eduarda Paes Rodrigues - Impetrante: Jan Fellipe
Gomes da Motta - Impetrado: Mm. Juizo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais da Capital Dipo 3 - Seção 3.2.2 -
Advogado: Jan Fellipe Gomes da Motta (OAB: 217737/RJ) - Advogada: Maria Eduarda Paes Rodrigues (OAB: 260643/RJ)
41 - 2096906-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Guarulhos - Relator Heitor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB: 294772/SP) (Fls: 1560) - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP) - Advogado: Amanda Grazielli Cassiano Diaz (OAB: 324246/SP) (Defensor Público) (Fls: 4152) - Advogado: TÁLITA
VITURI DA SILVA (OAB: 489844/SP) (Fls: 651) - Advogado: Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes (OAB: 343362/SP) (F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ls: 4796)
- Advogado: Marcus Vinicius Zanirato Rocha (OAB: 487511/SP) (Fls: 1079) - Advogado: André Luís Cerino da Fonseca (OAB:
225178/SP) (Fls: 717) - Advogado: Thiago Felício de Oliveira Lima (OAB: 400794/SP) (Fls: 717) - Advogado: Paulo Henrique
Pesce (OAB: 393869/SP) (Fls: 590) - Advogado: Alvaro Francisco Marigo (OAB: 241364/SP) (Fls: 1767) - Advogado: Giordano
Roberto do Amaral Reginatto (OAB: 189249/SP) (Fls: 592)
29 - 0010518-29.2010.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Mauá - Relator Nogueira
Nascimento - Recorrente: RAFAEL DA SILVA SANTOS - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Advogado: Andre Alvino Pereira Santos (OAB: 406694/SP)
(Defensor Público) (Fls: 632)
30 - 1517845-65.2022.8.26.0271/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos Infringentes e de Nulidade -
Itapevi - Relator Nogueira Nascimento - Revisor Vico Mañas - Embargte: R. F. da S. - Embargdo: M. P. do E. de S. P. - Assistente
M.P: M. J. do N. - Advogada: Tatiane Vieira Bertollo (OAB: 258857/SP) - Advogada: Ana Carolina Mascarenhas Rodrigues (OAB:
452239/SP)
31 - 2062184-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Mogi das Cruzes - Relator
Nogueira Nascimento - Impetrante: Larissa Silva de Oliveira - Paciente: Henrique Mendes Ribeiro - Advogada: Larissa Silva de
Oliveira (OAB: 446414/SP)
32 - 2092746-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Suzano - Relator Nogueira
Nascimento - Impetrante: Sara Bernardo - Paciente: Regina de Souza - Advogada: Sara Bernardo (OAB: 399898/SP)
33 - 2081008-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Campos do Jordão - Relator
Nogueira Nascimento - Paciente: Lucas Rodrigues Pinto - Impetrante: Ary Bicudo de Paula Junior - Advogado: Ary Bicudo de
Paula Junior (OAB: 51619/SP)
34 - 1501624-82.2021.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Lins - Relator Heitor Donizete de Oliveira
- Revisor Nogueira Nascimento - Apelante: J. V. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Advogado: Adriano Procópio de Souza (OAB:
188301/SP) (Fls: 160) - Advogado: Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB: 93543/SP) (Fls: 160)
35 - 1520273-33.2024.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Relator Heitor Donizete de
Oliveira - Revisor Nogueira Nascimento - Apte/Apdo: Edivaldo Araujo de Oliveira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) (Fls: 405) - Advogado: Leonardo de
Aguiar Silveira (OAB: 309338/SP) (Defensor Público) (Fls: 405)
36 - 2096445-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - Santos - Relator Heitor
Donizete de Oliveira - Impetrante: Costa e Lafranchi Sociedade de Advogados - Impetrado: M.M Juiz de Direito da Vara Regional
Das Garantias da 7ª. Região Administrativa Judiciária da Comarca de Santos/SP - Advogado: Erico Lafranchi Camargo Chaves
(OAB: 240354/SP)
37 - 2063683-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Cordeirópolis - Relator Heitor Donizete
de Oliveira - Paciente: Rubens de Oliveira Maia Junior - Impetrante: Thalita Helena Piegaia - Impetrante: Rosa Maria Saldanha
Silva - Advogada: Thalita Helena Piegaia (OAB: 485699/SP) - Advogado: Rosa Maria Saldanha Silva (OAB: 489291/SP)
38 - 2085573-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Patrocínio Paulista - Relator Heitor
Donizete de Oliveira - Paciente: Thiago Fernando Salata - Impetrado: Pedro Augusto Nascimento Passos - Advogado: Wesley
Felipe Martins dos Santos Rodrigues (OAB: 347128/SP) (Fls: 86)
39 - 2050490-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Relator Heitor
Donizete de Oliveira - Paciente: Diego de Oliveira Amorim e outros - Impetrante: Izabelli Fracadosso - Impetrante: Telles Rodrigo
Gonçalves - Advogado: Telles Rodrigo Gonçalves (OAB: 136047/MG)
40 - 2075280-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Relator Heitor
Donizete de Oliveira - Paciente: Diego Melo Carneiro - Impetrante: Maria Eduarda Paes Rodrigues - Impetrante: Jan Fellipe
Gomes da Motta - Impetrado: Mm. Juizo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais da Capital Dipo 3 - Seção 3.2.2 -
Advogado: Jan Fellipe Gomes da Motta (OAB: 217737/RJ) - Advogada: Maria Eduarda Paes Rodrigues (OAB: 260643/RJ)
41 - 2096906-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Guarulhos - Relator Heitor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º