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M. P. do E. de S. P. - Advogado: Hugo Amorim Côrtes
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Identificação
Nº Processo: 0023675-89.2024.8.26.0506
Vara: Criminal da
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P. - Adv *** M. P. do E. de S. P. - Advogado: Hugo Amorim Côrtes
Apdo: MILTON CESAR MAGALHAES - Apdo/Apte: Mini *** MILTON CESAR MAGALHAES - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo -
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo -
Advogados e OAB
Advogado: Marcello Primo Muccio (OAB: 221418/SP) - Adv *** Marcello Primo Muccio (OAB: 221418/SP) - Advogado: Danilo Marins Rocha (OAB: 377611/SP)
OAB: ***
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
- Advogado: Marcello Primo Muccio (OAB: 221418/SP) - Advogado: Danilo Marins Rocha (OAB: 377611/SP)
3 - 0023675-89.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Relator Carla Rahal -
Revisor Guilher ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. me G. Strenger - Apelante: H. C. de M. E. M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Advogado: Hugo Amorim Côrtes
(OAB: 312847/SP) (Fls: 7)
4 - 1500591-45.2021.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Lucélia - Relator Carla Rahal - Revisor
Guilherme G. Strenger - Apelante: P. R. de A. M. - Apelante: H. S. dos R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Advogada: Mariana de
Oliveira Merisse (OAB: 443015/SP) (Fls: 646) - Advogada: Tatiane Aparecida de Souza (OAB: 444296/SP) (Fls: 646) - Advogado:
Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP) (Fls: 284)
5 - 1500962-94.2023.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Carlos - Relator Carla Rahal - Revisor
Guilherme G. Strenger - Apte/Apdo: MILTON CESAR MAGALHAES - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo -
Assistente M.P: Silvana Pereira Dias - Advogado: Leandro de Lima Oliveira (OAB: 148012/SP) (Fls: 350) - Advogado: Vagner da
Silva Santos (OAB: 337723/SP) (Fls: 207) - Advogado: Lenon Luiz de Souza (OAB: 467801/SP) (Fls: 207)
6 - 2384332-50.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - São Paulo - Relator Carla
Rahal - Impetrante: M. C. de C. LTDA e outro - Impetrado: M. J. de D. da 2 V. de C. T., O. C. e L. de B. e V. da C. - Advogado:
Valdinei Lopes do Carmo (OAB: 135359/MG) - Advogado: David Bastos Raimundo Junior (OAB: 211524/MG)
7 - 1504966-70.2023.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Vicente - Relator Guilherme G. Strenger
- Revisor Xavier de Souza - Apelante: Jackson dos Santos Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Advogada: Simone Lavelle Godoy de Oliveira (OAB:
271161/SP) (Defensor Público) (Fls: 235)
8 - 1521359-15.2019.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Relator Guilherme G. Strenger
- Revisor Xavier de Souza - Apelante: C. L. de M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Advogada: Daniele da Silva Galhego (OAB:
399310/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 130)
9 - 1500396-60.2022.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Matão - Relator Guilherme G.
Strenger - Recorrente: F. D. M. - Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Advogada: Bianca Cavichioni de Oliveira (OAB: 152874/SP)
(Fls: 64) - Advogada: Ana Rita da Silva Rodrigues Fonseca (OAB: 489468/SP) (Fls: 64)
10 - 0002992-09.2025.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Relator Renato
Genzani Filho - Agravante: Wellington Jorge Peruibe - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Caubi
Pereira Gomes (OAB: 346648/SP)
11 - 1505495-81.2019.8.26.0584 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Pedro - Relator Renato Genzani
Filho - Revisor Guilherme G. Strenger - Apelante: VANIA MARIA VERONEZ - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Advogado: Euro Bento Maciel Filho (OAB: 153714/SP) (Fls: 443)
12 - 0000519-60.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Relator Renato
Genzani Filho - Recorrente: A. A. de J. F. - Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Advogada: Larissa Silva de Oliveira (OAB: 446414/
SP) - Advogada: Maria Rita Marinho Pessoa (OAB: 461733/SP)
13 - 2172751-27.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Piracicaba - Relator Renato
Genzani Filho - Paciente: Renon Tomas da Costa - Impetrante: Paulo Sergio Severiano - Impetrado: Segunda Vara Criminal da
Comarca de Piracicaba - Advogado: Paulo Sergio Severiano (OAB: 184460/SP)
14 - 1501140-50.2024.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Relator Tetsuzo
Namba - Revisor Renato Genzani Filho - Apte/Apdo: GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS - Apte/Apdo: RICHARD DOS SANTOS
ABREU - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP) (Fls: 292) - Advogada: Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira (OAB: SN) (Defensor Público) (Fls: 292) -
Advogado: Valter Moreira da Costa Junior (OAB: 273022/SP) (Fls: 278)
15 - 1501059-57.2024.8.26.0567 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Roque - Relator Tetsuzo Namba
- Revisor Renato Genzani Filho - Apelante: Matheus Alves Martins - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
Advogado: Robson da Silva Dantas (OAB: 387692/SP) (Fls: 101)
16 - 1502161-74.2024.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Paulínia - Relator Tetsuzo Namba -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Advogado: Marcello Primo Muccio (OAB: 221418/SP) - Advogado: Danilo Marins Rocha (OAB: 377611/SP)
3 - 0023675-89.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Relator Carla Rahal -
Revisor Guilher ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. me G. Strenger - Apelante: H. C. de M. E. M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Advogado: Hugo Amorim Côrtes
(OAB: 312847/SP) (Fls: 7)
4 - 1500591-45.2021.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Lucélia - Relator Carla Rahal - Revisor
Guilherme G. Strenger - Apelante: P. R. de A. M. - Apelante: H. S. dos R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Advogada: Mariana de
Oliveira Merisse (OAB: 443015/SP) (Fls: 646) - Advogada: Tatiane Aparecida de Souza (OAB: 444296/SP) (Fls: 646) - Advogado:
Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP) (Fls: 284)
5 - 1500962-94.2023.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Carlos - Relator Carla Rahal - Revisor
Guilherme G. Strenger - Apte/Apdo: MILTON CESAR MAGALHAES - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo -
Assistente M.P: Silvana Pereira Dias - Advogado: Leandro de Lima Oliveira (OAB: 148012/SP) (Fls: 350) - Advogado: Vagner da
Silva Santos (OAB: 337723/SP) (Fls: 207) - Advogado: Lenon Luiz de Souza (OAB: 467801/SP) (Fls: 207)
6 - 2384332-50.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - São Paulo - Relator Carla
Rahal - Impetrante: M. C. de C. LTDA e outro - Impetrado: M. J. de D. da 2 V. de C. T., O. C. e L. de B. e V. da C. - Advogado:
Valdinei Lopes do Carmo (OAB: 135359/MG) - Advogado: David Bastos Raimundo Junior (OAB: 211524/MG)
7 - 1504966-70.2023.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Vicente - Relator Guilherme G. Strenger
- Revisor Xavier de Souza - Apelante: Jackson dos Santos Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Advogada: Simone Lavelle Godoy de Oliveira (OAB:
271161/SP) (Defensor Público) (Fls: 235)
8 - 1521359-15.2019.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Relator Guilherme G. Strenger
- Revisor Xavier de Souza - Apelante: C. L. de M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Advogada: Daniele da Silva Galhego (OAB:
399310/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 130)
9 - 1500396-60.2022.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Matão - Relator Guilherme G.
Strenger - Recorrente: F. D. M. - Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Advogada: Bianca Cavichioni de Oliveira (OAB: 152874/SP)
(Fls: 64) - Advogada: Ana Rita da Silva Rodrigues Fonseca (OAB: 489468/SP) (Fls: 64)
10 - 0002992-09.2025.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Relator Renato
Genzani Filho - Agravante: Wellington Jorge Peruibe - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Caubi
Pereira Gomes (OAB: 346648/SP)
11 - 1505495-81.2019.8.26.0584 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Pedro - Relator Renato Genzani
Filho - Revisor Guilherme G. Strenger - Apelante: VANIA MARIA VERONEZ - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Advogado: Euro Bento Maciel Filho (OAB: 153714/SP) (Fls: 443)
12 - 0000519-60.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Relator Renato
Genzani Filho - Recorrente: A. A. de J. F. - Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Advogada: Larissa Silva de Oliveira (OAB: 446414/
SP) - Advogada: Maria Rita Marinho Pessoa (OAB: 461733/SP)
13 - 2172751-27.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Piracicaba - Relator Renato
Genzani Filho - Paciente: Renon Tomas da Costa - Impetrante: Paulo Sergio Severiano - Impetrado: Segunda Vara Criminal da
Comarca de Piracicaba - Advogado: Paulo Sergio Severiano (OAB: 184460/SP)
14 - 1501140-50.2024.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Relator Tetsuzo
Namba - Revisor Renato Genzani Filho - Apte/Apdo: GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS - Apte/Apdo: RICHARD DOS SANTOS
ABREU - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP) (Fls: 292) - Advogada: Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira (OAB: SN) (Defensor Público) (Fls: 292) -
Advogado: Valter Moreira da Costa Junior (OAB: 273022/SP) (Fls: 278)
15 - 1501059-57.2024.8.26.0567 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Roque - Relator Tetsuzo Namba
- Revisor Renato Genzani Filho - Apelante: Matheus Alves Martins - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
Advogado: Robson da Silva Dantas (OAB: 387692/SP) (Fls: 101)
16 - 1502161-74.2024.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Paulínia - Relator Tetsuzo Namba -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º