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M. P. do E. de S. P. - Advogado: Jean Lucas Lacerda Santos (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 1500874-37.2023.8.26.0152
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P. - Advogado: *** M. P. do E. de S. P. - Advogado: Jean Lucas Lacerda Santos (OAB:
Apdo: Juliana de Oliveira Paula Dadario - Apelante: *** Juliana de Oliveira Paula Dadario - Apelante: Gabriel de Oliveira Paula Dadario - Apte/Apdo:
Apte: Ministério Público do Estado de Sã *** Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Thiago Marques
Advogados e OAB
Advogado: Jean Lucas Lacer *** Jean Lucas Lacerda Santos (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
(OAB: 451123/SP)
5 - 1500874-37.2023.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cotia - Relator Alberto Anderson Filho
- Revisor Ana Zomer - Apelante: J. B. V. de M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Advogado: Jea ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. n Lucas Lacerda Santos (OAB:
487646/SP) (Fls: 98)
6 - 1503556-37.2023.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Lins - Relator Mário Devienne Ferraz -
Revisor Flavio Fenoglio - Apelante: V. G. de O. L. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Advogado: Cristian Alberto Gazoli da Rocha
(OAB: 353522/SP) (Fls: 203) - Advogado: Luis Gustavo Pereira dos Reis Arquejada (OAB: 368883/SP) (Fls: 203)
7 - 1504309-92.2023.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Relator Mário Devienne Ferraz -
Revisor Flavio Fenoglio - Apte/Apdo: Juliana de Oliveira Paula Dadario - Apelante: Gabriel de Oliveira Paula Dadario - Apte/Apdo:
David Leandro Gonçalves Teixeira e outro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Thiago Marques
da Silva Nascimento (OAB: 367846/SP) (Fls: 701) - Advogado: Marciano de Souza (OAB: 473112/SP) - Advogado: Murilo Paulo
de Freitas (OAB: 478348/SP) (Fls: 491) - Advogado: Tarcisio Kayne Martins de Oliveira (OAB: 233267/SP) (Fls: 491)
8 - 1535512-62.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Relator Diniz Fernando - Revisor
Flavio Fenoglio - Apelante: Bianca Oliveira de Azevedo e outro - Apelante: Inara Beatriz Lima dos Santos e outro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Higor Henrique de Oliveira (OAB: 388848/SP) (Fls: 304) - Advogado:
Ademir Barreto Junior (OAB: 366273/SP)
9 - 0003717-15.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Relator Flavio Fenoglio -
Agravante: Luis Carlos Mendes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Isabella Leite Paulino (OAB:
432096/SP) (Fls: 125)
10 - 2272628-32.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Bauru - Relator Diniz Fernando
- Impetrante: Paulo Roberto Ramos - Paciente: Fabiano Artioli Alves Nunes - Advogado: Paulo Roberto Ramos (OAB: 108889/
SP)
11 - 2349336-26.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Mairinque - Relator Mário Devienne
Ferraz - Impetrante: Leila Cristina Barão - Paciente: Emerson Procópio Cardoso - Advogada: Leila Cristina Barão (OAB: 152136/
SP) - Advogado: Edgard Antônio dos Santos (OAB: 45142/SP)
12 - 2358412-74.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Cotia - Relator Figueiredo Gonçalves
- Impetrante: Edgard Honorato de Souza Silva - Impetrante: Fernando Libman Nascimento - Paciente: Felipe Munhoz Cavalcanti
- Advogado: Edgard Honorato de Souza Silva (OAB: 420538/SP) - Advogado: Fernando Libman Nascimento (OAB: 279558/SP)
13 - 2359272-75.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Cotia - Relator Figueiredo
Gonçalves - Impetrante: Edgard Honorato de Souza Silva - Impetrante: Fernando Libman Nascimento - Paciente: Raquel Maria
Munhoz Cavalcanti - Advogado: Edgard Honorato de Souza Silva (OAB: 420538/SP) - Advogado: Fernando Libman Nascimento
(OAB: 279558/SP)
14 - 2365212-21.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Boituva - Relator Alberto Anderson
Filho - Impetrante: Alexandre Pacheco Martins - Impetrante: Amelia Emy Rebouças Imasaki - Impetrante: Gabriel Azevedo da
Cruz - Paciente: Alan Douglas Ferreira do Nascimento - Advogado: Alexandre Pacheco Martins (OAB: 287370/SP) - Advogada:
Amelia Emy Rebouças Imasaki (OAB: 286435/SP) - Advogado: Gabriel Azevedo da Cruz (OAB: 502490/SP)
15 - 2367627-74.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Fernandópolis - Relator Diniz
Fernando - Impetrante: Alex Pereira Xavier - Paciente: Lenon Junio Garcia Silva - Advogado: Alex Pereira Xavier (OAB: 442872/
SP)
16 - 2370869-41.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José dos Campos - Relator
Alberto Anderson Filho - Impetrante: E. C. e outro - Paciente: J. F. R. - Corréu: W. M. N. - Corréu: R. S. dos R. - Corréu: E. E.
L. - Corréu: K. N. F. de S. - Corréu: D. da R. A. - Advogado: Eduardo Camargo (OAB: 334766/SP) - Advogada: Rita de Cássia
Quirino Barreto (OAB: 497420/SP) - Advogada: Júlia Maria Geara de Oliveira (OAB: 467199/SP) - Advogado: Rodrigo Soares de
Carvalho (OAB: 245891/SP) - Advogado: Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB: 217667/SP) - Advogada: Mariana Bernardes Basile
Silveira Stopa (OAB: 228708/SP) - Advogada: Flavia Pena Paoli (OAB: 324019/SP) - Advogada: Tânia Regina de Menezes
(OAB: 498611/SP) - Advogado: Wilis Antonio Martins de Menezes (OAB: 83745/SP) - Advogado: Luiz Augusto da Ros Rodrigues
(OAB: 348633/SP)
17 - 2374653-26.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Cordeirópolis - Relator Mário
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(OAB: 451123/SP)
5 - 1500874-37.2023.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cotia - Relator Alberto Anderson Filho
- Revisor Ana Zomer - Apelante: J. B. V. de M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Advogado: Jea ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. n Lucas Lacerda Santos (OAB:
487646/SP) (Fls: 98)
6 - 1503556-37.2023.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Lins - Relator Mário Devienne Ferraz -
Revisor Flavio Fenoglio - Apelante: V. G. de O. L. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Advogado: Cristian Alberto Gazoli da Rocha
(OAB: 353522/SP) (Fls: 203) - Advogado: Luis Gustavo Pereira dos Reis Arquejada (OAB: 368883/SP) (Fls: 203)
7 - 1504309-92.2023.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Relator Mário Devienne Ferraz -
Revisor Flavio Fenoglio - Apte/Apdo: Juliana de Oliveira Paula Dadario - Apelante: Gabriel de Oliveira Paula Dadario - Apte/Apdo:
David Leandro Gonçalves Teixeira e outro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Thiago Marques
da Silva Nascimento (OAB: 367846/SP) (Fls: 701) - Advogado: Marciano de Souza (OAB: 473112/SP) - Advogado: Murilo Paulo
de Freitas (OAB: 478348/SP) (Fls: 491) - Advogado: Tarcisio Kayne Martins de Oliveira (OAB: 233267/SP) (Fls: 491)
8 - 1535512-62.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Relator Diniz Fernando - Revisor
Flavio Fenoglio - Apelante: Bianca Oliveira de Azevedo e outro - Apelante: Inara Beatriz Lima dos Santos e outro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Higor Henrique de Oliveira (OAB: 388848/SP) (Fls: 304) - Advogado:
Ademir Barreto Junior (OAB: 366273/SP)
9 - 0003717-15.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Relator Flavio Fenoglio -
Agravante: Luis Carlos Mendes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Isabella Leite Paulino (OAB:
432096/SP) (Fls: 125)
10 - 2272628-32.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Bauru - Relator Diniz Fernando
- Impetrante: Paulo Roberto Ramos - Paciente: Fabiano Artioli Alves Nunes - Advogado: Paulo Roberto Ramos (OAB: 108889/
SP)
11 - 2349336-26.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Mairinque - Relator Mário Devienne
Ferraz - Impetrante: Leila Cristina Barão - Paciente: Emerson Procópio Cardoso - Advogada: Leila Cristina Barão (OAB: 152136/
SP) - Advogado: Edgard Antônio dos Santos (OAB: 45142/SP)
12 - 2358412-74.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Cotia - Relator Figueiredo Gonçalves
- Impetrante: Edgard Honorato de Souza Silva - Impetrante: Fernando Libman Nascimento - Paciente: Felipe Munhoz Cavalcanti
- Advogado: Edgard Honorato de Souza Silva (OAB: 420538/SP) - Advogado: Fernando Libman Nascimento (OAB: 279558/SP)
13 - 2359272-75.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Cotia - Relator Figueiredo
Gonçalves - Impetrante: Edgard Honorato de Souza Silva - Impetrante: Fernando Libman Nascimento - Paciente: Raquel Maria
Munhoz Cavalcanti - Advogado: Edgard Honorato de Souza Silva (OAB: 420538/SP) - Advogado: Fernando Libman Nascimento
(OAB: 279558/SP)
14 - 2365212-21.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Boituva - Relator Alberto Anderson
Filho - Impetrante: Alexandre Pacheco Martins - Impetrante: Amelia Emy Rebouças Imasaki - Impetrante: Gabriel Azevedo da
Cruz - Paciente: Alan Douglas Ferreira do Nascimento - Advogado: Alexandre Pacheco Martins (OAB: 287370/SP) - Advogada:
Amelia Emy Rebouças Imasaki (OAB: 286435/SP) - Advogado: Gabriel Azevedo da Cruz (OAB: 502490/SP)
15 - 2367627-74.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Fernandópolis - Relator Diniz
Fernando - Impetrante: Alex Pereira Xavier - Paciente: Lenon Junio Garcia Silva - Advogado: Alex Pereira Xavier (OAB: 442872/
SP)
16 - 2370869-41.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José dos Campos - Relator
Alberto Anderson Filho - Impetrante: E. C. e outro - Paciente: J. F. R. - Corréu: W. M. N. - Corréu: R. S. dos R. - Corréu: E. E.
L. - Corréu: K. N. F. de S. - Corréu: D. da R. A. - Advogado: Eduardo Camargo (OAB: 334766/SP) - Advogada: Rita de Cássia
Quirino Barreto (OAB: 497420/SP) - Advogada: Júlia Maria Geara de Oliveira (OAB: 467199/SP) - Advogado: Rodrigo Soares de
Carvalho (OAB: 245891/SP) - Advogado: Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB: 217667/SP) - Advogada: Mariana Bernardes Basile
Silveira Stopa (OAB: 228708/SP) - Advogada: Flavia Pena Paoli (OAB: 324019/SP) - Advogada: Tânia Regina de Menezes
(OAB: 498611/SP) - Advogado: Wilis Antonio Martins de Menezes (OAB: 83745/SP) - Advogado: Luiz Augusto da Ros Rodrigues
(OAB: 348633/SP)
17 - 2374653-26.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Cordeirópolis - Relator Mário
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º