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M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: A. C., F. e I. S/A; Advogado: Alexssander Santos Marum (OAB: 129262/SP)
Estelionato; Apelante: R. P. da C.;
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Identificação
Nº Processo: 0001701-32.2017.8.26.0153
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Estelionato; Apelante: R. P. da C.;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: A. C., F. e I. S/ *** M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: A. C., F. e I. S/A; Advogado: Alexssander Santos Marum (OAB: 129262/SP)
Advogados e OAB
Advogado: Ernani de Oliveira Marques (OAB: 515164/SP); Advogado: *** Ernani de Oliveira Marques (OAB: 515164/SP); Advogado: Anderson Donizeti Gaspar dos Santos (OAB: 478642/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0001701-32.2017.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cravinhos; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001701-32.2017.8.26.0153; Assunto: Estelionato; Apelante: R. P. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da C.;
Advogado: Ernani de Oliveira Marques (OAB: 515164/SP); Advogado: Anderson Donizeti Gaspar dos Santos (OAB: 478642/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: A. C., F. e I. S/A; Advogado: Alexssander Santos Marum (OAB: 129262/SP)
0001066-53.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara;
Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001066-53.2025.8.26.0385; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Gabriel Nunes Silva; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Aline Angela Bruschi (OAB: AAB/DP) (Defensor Público)
0000679-30.2018.8.26.0370; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Azul Paulista; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0000679-30.2018.8.26.0370; Assunto: Crimes de Trânsito;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Joseilton de Lima; Advogado: Pedro Lemo (OAB: 66014/SP)
(Defensor Dativo)
1500752-26.2024.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pederneiras; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500752-26.2024.8.26.0431; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Cleiton Moraes Raymundo e outro; Advogado: Mauro Casalate Junior (OAB: 109333/SP) (Defensor Dativo); Apelante:
Leonardo Adrian Ribeiro Carvalho; Advogado: Samuel de Souza Santos (OAB: 432848/SP); Advogada: Kelly Cristina Neres
Sampaio (OAB: 481304/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504123-95.2023.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara;
Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1504123-95.2023.8.26.0022; Assunto: Homicídio Simples; Recorrente: ANTONIO CANDIDO
DO NASCIMENTO; Advogado: Daniel Ferrareze (OAB: 123409/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Assistente M.P: Jessica Alves Roque Domingues; Advogado: Aderico Ferreira Campos (OAB: 95618/SP)
1501274-61.2023.8.26.0569; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Porto Feliz; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501274-61.2023.8.26.0569; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: DOUGLAS SANTANA CHAGAS e outro; Advogado: Edmilson das Neves Reis (OAB: 417078/SP); Apelante: Luiz
Henrique Espirito Santo Ramos de Oliveira e outros; Advogada: Flavia Nobrega da Silva Araujo (OAB: 327074/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501238-38.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara do Júri;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501238-38.2024.8.26.0228; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: F.
V. F.; Advogado: Ailton Abel de Sousa (OAB: 478286/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503768-32.2022.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 4ª Vara; Ação: Ação
Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1503768-32.2022.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
Isaac Luiz de Souza Barbosa; Advogada: Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB: 429637/SP); Advogado: André Carlos dos
Santos (OAB: 378973/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501509-39.2024.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mococa; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501509-39.2024.8.26.0360; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor; Apelante: Karina Alves Justino; Advogado: Leonardo Antonio Franzon (OAB: 361139/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1515118-74.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515118-74.2023.8.26.0344; Assunto: Homicídio Simples; Recorrente:
Alan Junior Vicente dos Santos; Advogado: Lucas Nemer (OAB: 406044/SP); Advogado: Marcus Vinicius Bellintani de Oliveira
(OAB: 373331/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000860-44.2025.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Cubatão; Vara: Vara
do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000860-44.2025.8.26.0157; Assunto:
Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: F. N. F.; Advogado: Roberto Marcio Braga (OAB: 148329/SP); Agravado: M.
P. do E. de S. P.
0000778-84.2013.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pederneiras; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000778-84.2013.8.26.0431; Assunto: Falsificação / Corrupção / Adulteração /
Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; Apelante: E. de B. M.; Advogado: William Roger Neme (OAB:
207370/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0001701-32.2017.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cravinhos; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001701-32.2017.8.26.0153; Assunto: Estelionato; Apelante: R. P. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da C.;
Advogado: Ernani de Oliveira Marques (OAB: 515164/SP); Advogado: Anderson Donizeti Gaspar dos Santos (OAB: 478642/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: A. C., F. e I. S/A; Advogado: Alexssander Santos Marum (OAB: 129262/SP)
0001066-53.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara;
Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001066-53.2025.8.26.0385; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Gabriel Nunes Silva; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Aline Angela Bruschi (OAB: AAB/DP) (Defensor Público)
0000679-30.2018.8.26.0370; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Azul Paulista; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0000679-30.2018.8.26.0370; Assunto: Crimes de Trânsito;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Joseilton de Lima; Advogado: Pedro Lemo (OAB: 66014/SP)
(Defensor Dativo)
1500752-26.2024.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pederneiras; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500752-26.2024.8.26.0431; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Cleiton Moraes Raymundo e outro; Advogado: Mauro Casalate Junior (OAB: 109333/SP) (Defensor Dativo); Apelante:
Leonardo Adrian Ribeiro Carvalho; Advogado: Samuel de Souza Santos (OAB: 432848/SP); Advogada: Kelly Cristina Neres
Sampaio (OAB: 481304/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504123-95.2023.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara;
Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1504123-95.2023.8.26.0022; Assunto: Homicídio Simples; Recorrente: ANTONIO CANDIDO
DO NASCIMENTO; Advogado: Daniel Ferrareze (OAB: 123409/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Assistente M.P: Jessica Alves Roque Domingues; Advogado: Aderico Ferreira Campos (OAB: 95618/SP)
1501274-61.2023.8.26.0569; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Porto Feliz; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501274-61.2023.8.26.0569; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: DOUGLAS SANTANA CHAGAS e outro; Advogado: Edmilson das Neves Reis (OAB: 417078/SP); Apelante: Luiz
Henrique Espirito Santo Ramos de Oliveira e outros; Advogada: Flavia Nobrega da Silva Araujo (OAB: 327074/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501238-38.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara do Júri;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501238-38.2024.8.26.0228; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: F.
V. F.; Advogado: Ailton Abel de Sousa (OAB: 478286/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503768-32.2022.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 4ª Vara; Ação: Ação
Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1503768-32.2022.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
Isaac Luiz de Souza Barbosa; Advogada: Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB: 429637/SP); Advogado: André Carlos dos
Santos (OAB: 378973/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501509-39.2024.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mococa; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501509-39.2024.8.26.0360; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor; Apelante: Karina Alves Justino; Advogado: Leonardo Antonio Franzon (OAB: 361139/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1515118-74.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515118-74.2023.8.26.0344; Assunto: Homicídio Simples; Recorrente:
Alan Junior Vicente dos Santos; Advogado: Lucas Nemer (OAB: 406044/SP); Advogado: Marcus Vinicius Bellintani de Oliveira
(OAB: 373331/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000860-44.2025.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Cubatão; Vara: Vara
do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000860-44.2025.8.26.0157; Assunto:
Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: F. N. F.; Advogado: Roberto Marcio Braga (OAB: 148329/SP); Agravado: M.
P. do E. de S. P.
0000778-84.2013.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pederneiras; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000778-84.2013.8.26.0431; Assunto: Falsificação / Corrupção / Adulteração /
Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; Apelante: E. de B. M.; Advogado: William Roger Neme (OAB:
207370/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º