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M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: K. M.
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Identificação
Nº Processo: 1503299-52.2023.8.26.0050
Vara: de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação Penal - Procedimento
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; *** M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: K. M.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Ferreira Breim (OAB: 489345/SP); Apelad *** Rafael Ferreira Breim (OAB: 489345/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: K. M.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503299-52.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Cria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nças e Adolescentes; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1503299-52.2023.8.26.0050; Estupro de vulnerável; Apelante: L. J. de O.; Advogada: Andréia Gomes da Fonseca
(OAB: 170586/SP); Advogado: Rafael Ferreira Breim (OAB: 489345/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: K. M.
da s; Advogado: Gabriel Martins Ribeiro Calze (OAB: 376044/SP); Advogado: Eduardo Augusto Alves Santana (OAB: 369628/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1503305-61.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G.
STRENGER; Foro de Osasco; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503305-61.2023.8.26.0405; Roubo
Majorado; Apelante: Kevin Santos Mariano; Advogada: Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1503306-07.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro de Santos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503306-07.2024.8.26.0536;
Roubo Majorado; Apelante: Victor Gabriel Santa Rosa do Carmo; Advogado: Carlos Eduardo Afonso Rodrigues (OAB: 226902/
SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503332-62.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO DE
SIQUEIRA; Foro de Jaú; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503332-62.2023.8.26.0302; Grave; Apelante:
W. de O. A.; Advogado: Andre Bergamin de Moura (OAB: 348790/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503341-24.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Foro de Jaú; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503341-24.2023.8.26.0302; Furto Qualificado; Apelante:
WHASHINGTON MACEDO DOS SANTOS; Advogado: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva (OAB: 237115/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503364-60.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
ZILLI; Foro de Franca; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503364-60.2024.8.26.0196; Roubo Majorado;
Apelante: MARCOS ANDRADE BARBOSA FILHO; Advogada: Amanda Moniz de Abreu (OAB: 345926/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: GUSTAVO DE LIMA NETO; Advogada:
Amanda Moniz de Abreu (OAB: 345926/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503385-03.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro Central Criminal Barra Funda; 28ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos;
1503385-03.2025.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: CLAUDIMIRO DE JESUS SANTOS; Advogado:
Andre Ferreira (OAB: AF/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503391-65.2022.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro de Votuporanga; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503391-65.2022.8.26.0664; Estelionato; Apelante:
Carolina da Cunha Ferreira; Advogado: Rafael Jose Paduan (OAB: 343418/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503408-91.2022.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503299-52.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Cria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nças e Adolescentes; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1503299-52.2023.8.26.0050; Estupro de vulnerável; Apelante: L. J. de O.; Advogada: Andréia Gomes da Fonseca
(OAB: 170586/SP); Advogado: Rafael Ferreira Breim (OAB: 489345/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: K. M.
da s; Advogado: Gabriel Martins Ribeiro Calze (OAB: 376044/SP); Advogado: Eduardo Augusto Alves Santana (OAB: 369628/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1503305-61.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G.
STRENGER; Foro de Osasco; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503305-61.2023.8.26.0405; Roubo
Majorado; Apelante: Kevin Santos Mariano; Advogada: Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1503306-07.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro de Santos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503306-07.2024.8.26.0536;
Roubo Majorado; Apelante: Victor Gabriel Santa Rosa do Carmo; Advogado: Carlos Eduardo Afonso Rodrigues (OAB: 226902/
SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503332-62.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO DE
SIQUEIRA; Foro de Jaú; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503332-62.2023.8.26.0302; Grave; Apelante:
W. de O. A.; Advogado: Andre Bergamin de Moura (OAB: 348790/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503341-24.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Foro de Jaú; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503341-24.2023.8.26.0302; Furto Qualificado; Apelante:
WHASHINGTON MACEDO DOS SANTOS; Advogado: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva (OAB: 237115/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503364-60.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
ZILLI; Foro de Franca; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503364-60.2024.8.26.0196; Roubo Majorado;
Apelante: MARCOS ANDRADE BARBOSA FILHO; Advogada: Amanda Moniz de Abreu (OAB: 345926/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: GUSTAVO DE LIMA NETO; Advogada:
Amanda Moniz de Abreu (OAB: 345926/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503385-03.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro Central Criminal Barra Funda; 28ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos;
1503385-03.2025.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: CLAUDIMIRO DE JESUS SANTOS; Advogado:
Andre Ferreira (OAB: AF/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503391-65.2022.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro de Votuporanga; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503391-65.2022.8.26.0664; Estelionato; Apelante:
Carolina da Cunha Ferreira; Advogado: Rafael Jose Paduan (OAB: 343418/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503408-91.2022.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º