Processo ativo
M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: T. O. S.; Advogada: Jéssica Nogueira Ubiña (OAB: 392622/SP)
Comutação de Pena; Agravante:
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0002326-44.2024.8.26.0663
Vara: Vara
Assunto: Comutação de Pena; Agravante:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: T. O. S.; A *** M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: T. O. S.; Advogada: Jéssica Nogueira Ubiña (OAB: 392622/SP)
Apdo: E. A. de S.; Advogado: Lucas Zuccolotto Elias Assis *** E. A. de S.; Advogado: Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M.
Apte: *** M.
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (OAB: 149115/SP) *** Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (OAB: 149115/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0002326-44.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Votorantim; Vara: Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002326-44.2024.8.26.0663; Assunto: Comutação de Pena; Ag ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ravante:
Vicente Manoel Conceição de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012198-79.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012198-79.2024.8.26.0050; Assunto: Regressão
de Regime; Agravante: EDUARDO DE SOUZA MARRECO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (OAB: 149115/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0010229-04.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010229-04.2024.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: Alex Alves da Silva; Advogada: Fernanda Paula Sousa Cruz (OAB: 400678/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004030-36.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004030-
36.2024.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Michael
de Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Caio Marcelo Dias da Silva
(OAB: 127876/SP) (Defensor Público)
0003662-07.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003662-07.2023.8.26.0344; Assunto: Falta Grave;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Edson Perozzi Junior; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público)
0017476-63.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017476-63.2024.8.26.0502; Assunto: Prestação Pecuniária; Agravante: Carlos Cerasomma de Oliveira Coelho; Advogado:
Sydney Sully Urbach (OAB: 474394/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017653-27.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017653-27.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: WELDER RAMALHO DE ARAUJO; Advogado: Cássio
Luis de Aguiar (OAB: 477361/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017664-56.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017664-56.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: José Pedro Valotto Jota dos Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: D/GP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0028911-59.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0028911-59.2024.8.26.0041;
Assunto: Interdição Temporária de Direitos; Agravante: Alex Barroso da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 12/12/2024
1503537-13.2021.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mu; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503537-
13.2021.8.26.0577; Assunto: Perseguição; Apelante: A. S. C.; Advogado: Breno Leonardo da Costa Galvão (OAB: 313259/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: T. O. S.; Advogada: Jéssica Nogueira Ubiña (OAB: 392622/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 13/12/2024
1500408-53.2021.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500408-53.2021.8.26.0042; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apte/Apdo: E. A. de S.; Advogado: Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M.
P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0002326-44.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Votorantim; Vara: Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002326-44.2024.8.26.0663; Assunto: Comutação de Pena; Ag ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ravante:
Vicente Manoel Conceição de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012198-79.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012198-79.2024.8.26.0050; Assunto: Regressão
de Regime; Agravante: EDUARDO DE SOUZA MARRECO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (OAB: 149115/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0010229-04.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010229-04.2024.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: Alex Alves da Silva; Advogada: Fernanda Paula Sousa Cruz (OAB: 400678/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004030-36.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004030-
36.2024.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Michael
de Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Caio Marcelo Dias da Silva
(OAB: 127876/SP) (Defensor Público)
0003662-07.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003662-07.2023.8.26.0344; Assunto: Falta Grave;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Edson Perozzi Junior; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público)
0017476-63.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017476-63.2024.8.26.0502; Assunto: Prestação Pecuniária; Agravante: Carlos Cerasomma de Oliveira Coelho; Advogado:
Sydney Sully Urbach (OAB: 474394/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017653-27.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017653-27.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: WELDER RAMALHO DE ARAUJO; Advogado: Cássio
Luis de Aguiar (OAB: 477361/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017664-56.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017664-56.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: José Pedro Valotto Jota dos Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: D/GP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0028911-59.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0028911-59.2024.8.26.0041;
Assunto: Interdição Temporária de Direitos; Agravante: Alex Barroso da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 12/12/2024
1503537-13.2021.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mu; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503537-
13.2021.8.26.0577; Assunto: Perseguição; Apelante: A. S. C.; Advogado: Breno Leonardo da Costa Galvão (OAB: 313259/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: T. O. S.; Advogada: Jéssica Nogueira Ubiña (OAB: 392622/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 13/12/2024
1500408-53.2021.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500408-53.2021.8.26.0042; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apte/Apdo: E. A. de S.; Advogado: Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M.
P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º