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M. P. do E. de S. P.; Ficam as
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Identificação
Nº Processo: 0000131-54.2018.8.26.0095
Vara: Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000193-57.2024.8.26.0104; Furto; Apelante: Henrique
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as
Advogados e OAB
Advogado: João Carlos Mathias Bortolin (OA *** João Carlos Mathias Bortolin (OAB: 244818/SP) (Defensor Dativo);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000131-54.2018.8.26.0095; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER DE
FREITAS; Foro de Brotas; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000131-54.2018.8.26.0095; Estupro de vulnerável;
Apelante: J. L. R. dos S.; Advogada: Alessandra Regina Vasselo (OAB: 124300/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000163-16.2024.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES DE
MELLO; Foro de Jardinópolis; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000163-16.2024.8.26.0300; Roubo Majorado;
Apelante: GABRIEL DONIZETI SILVEIRA; Advogado: João Carlos Mathias Bortolin (OAB: 244818/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000193-57.2024.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO;
Foro de Cafelândia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000193-57.2024.8.26.0104; Furto; Apelante: Henrique
Pinheiro; Advogado: Marcelo de Oliveira Prado (OAB: 380062/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0000229-51.2021.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO
FRANCO; Foro de Pindamonhangaba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000229-51.2021.8.26.0445;
Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Valdeir de Jesus; Advogado: Daniel Coutinho da Silva (OAB: 140635/MG);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000282-58.2015.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO WOHLERS;
Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 4ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000282-58.2015.8.26.0084; Crimes
de Trânsito; Apelante: Manuel Rodrigues de Abreu; Advogado: Francisco José Gay (OAB: 154072/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000304-54.2025.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON
FILHO; Foro de Cravinhos; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000304-54.2025.8.26.0153; Indisponibilidade /
Seqüestro de Bens; Apelante/A.M.P: LOGUM LOGÍSTICA S/A; Advogado: Moroni Morgado Mendes Costa (OAB: 222354/SP);
Advogado: Paulo Henrique Ramos da Silva (OAB: 342340/SP); Apelado: JOVALDO CASSIO CORREIA; Advogado: Henrique
Rafaldini Mendes de Andrade (OAB: 393292/SP); Advogado: Luis Fernando Mendes de Andrade (OAB: 231951/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000314-16.2016.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FIGUEIREDO
GONÇALVES; Foro de Pilar do Sul; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000314-16.2016.8.26.0444; Estupro
de vulnerável; Apelante: W. F. G.; Advogado: Walther Afonso Silva (OAB: 465398/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000371-64.2025.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro de Salto; 1ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 0000371-64.2025.8.26.0526; Homicídio Qualificado;
Apelante: L. B. de S. G.; Advogado: Paulo Miranda Campos Filho (OAB: 48806/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000444-23.2024.8.26.0283; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS;
Foro de Itirapina; Vara Única; Destinação de Bens Apreendidos; 0000444-23.2024.8.26.0283; Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: L. da S. R.; Advogado: Ronaldo Camilo (OAB: 26216/PR); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000448-46.2017.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000131-54.2018.8.26.0095; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER DE
FREITAS; Foro de Brotas; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000131-54.2018.8.26.0095; Estupro de vulnerável;
Apelante: J. L. R. dos S.; Advogada: Alessandra Regina Vasselo (OAB: 124300/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000163-16.2024.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES DE
MELLO; Foro de Jardinópolis; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000163-16.2024.8.26.0300; Roubo Majorado;
Apelante: GABRIEL DONIZETI SILVEIRA; Advogado: João Carlos Mathias Bortolin (OAB: 244818/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000193-57.2024.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO;
Foro de Cafelândia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000193-57.2024.8.26.0104; Furto; Apelante: Henrique
Pinheiro; Advogado: Marcelo de Oliveira Prado (OAB: 380062/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0000229-51.2021.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO
FRANCO; Foro de Pindamonhangaba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000229-51.2021.8.26.0445;
Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Valdeir de Jesus; Advogado: Daniel Coutinho da Silva (OAB: 140635/MG);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000282-58.2015.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO WOHLERS;
Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 4ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000282-58.2015.8.26.0084; Crimes
de Trânsito; Apelante: Manuel Rodrigues de Abreu; Advogado: Francisco José Gay (OAB: 154072/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000304-54.2025.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON
FILHO; Foro de Cravinhos; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000304-54.2025.8.26.0153; Indisponibilidade /
Seqüestro de Bens; Apelante/A.M.P: LOGUM LOGÍSTICA S/A; Advogado: Moroni Morgado Mendes Costa (OAB: 222354/SP);
Advogado: Paulo Henrique Ramos da Silva (OAB: 342340/SP); Apelado: JOVALDO CASSIO CORREIA; Advogado: Henrique
Rafaldini Mendes de Andrade (OAB: 393292/SP); Advogado: Luis Fernando Mendes de Andrade (OAB: 231951/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000314-16.2016.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FIGUEIREDO
GONÇALVES; Foro de Pilar do Sul; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000314-16.2016.8.26.0444; Estupro
de vulnerável; Apelante: W. F. G.; Advogado: Walther Afonso Silva (OAB: 465398/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000371-64.2025.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro de Salto; 1ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 0000371-64.2025.8.26.0526; Homicídio Qualificado;
Apelante: L. B. de S. G.; Advogado: Paulo Miranda Campos Filho (OAB: 48806/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000444-23.2024.8.26.0283; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS;
Foro de Itirapina; Vara Única; Destinação de Bens Apreendidos; 0000444-23.2024.8.26.0283; Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: L. da S. R.; Advogado: Ronaldo Camilo (OAB: 26216/PR); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000448-46.2017.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º