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M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
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Identificação
Nº Processo: 1500380-33.2024.8.26.0575
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500380-82.2021.8.26.0625;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
Apdo: ARNALDO HENRIQUE CAVALCANTI; Advogado: Jesu *** ARNALDO HENRIQUE CAVALCANTI; Advogado: Jesus Antonio da Silva (OAB: 118515/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Marco Antonio Biaco (OAB: 236427/SP) (Defensor Dati *** Marco Antonio Biaco (OAB: 236427/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Foro de São José do Rio Pardo; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500380-33.2024.8.26.0575; Ameaça; Apelante:
V. J. M. U.; Advogado: Marco Antonio Biaco (OAB: 236427/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500380-82.2021.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro de Taubaté; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500380-82.2021.8.26.0625;
Contra a Mulher; Apelante: C. E. M. de B.; Advogado: André Luiz Marcondes de Araújo (OAB: 167054/SP); Advogada: Fernanda
Soares Vieira de Araujo (OAB: 161696/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: E. N. A.; Advogado: Walter Euler
Martins (OAB: 207511/SP); Advogado: Ana Carolina Freire de Macedo Soares e Silva (OAB: 199774/SP); Advogado: Milton Di
Bussolo (OAB: 93065/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500382-85.2020.8.26.0593; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
MAZINA MARTINS; Foro de Marília; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500382-85.2020.8.26.0593; Furto
Qualificado; Apte/Apdo: ARNALDO HENRIQUE CAVALCANTI; Advogado: Jesus Antonio da Silva (OAB: 118515/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500386-15.2023.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI
FILHO; Foro de Colina; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500386-15.2023.8.26.0142; Ameaça; Apelante: G.
E. dos S. C.; Advogado: Jubal Amarantes Silva (OAB: 442973/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500391-28.2024.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Foro de Mococa; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500391-28.2024.8.26.0360; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. D. de M.; Advogado: Samuel da Silva Neres (OAB: 444696/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500391-79.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO GORDO;
Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500391-79.2024.8.26.0537; Roubo
Majorado; Apelante: Jeová de Souza Gino; Advogado: Daniel Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500394-81.2023.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Cabreúva; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500394-
81.2023.8.26.0080; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ryan Kaike de Lima; Advogada: Patricia Vega dos Santos
(OAB: 320332/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500398-40.2024.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Guariba; 2° Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500398-
40.2024.8.26.0612; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Roberio Teixeira Batista; Advogada: Érica Alves Coêlho
(OAB: 485069/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500401-91.2024.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO;
Foro de Palmital; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500401-91.2024.8.26.0580; Roubo Majorado; Apelante: KAIKO
SANTIAGO DE FARIAS; Advogado: Emerson Adolfo de Goes (OAB: 151345/SP); Apelante: NICOLAS LEONARDO RIGOLETO
DE PAULA; Advogado: João Vitor Zavanelli (OAB: 426418/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500402-22.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Foro de São José do Rio Pardo; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500380-33.2024.8.26.0575; Ameaça; Apelante:
V. J. M. U.; Advogado: Marco Antonio Biaco (OAB: 236427/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500380-82.2021.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro de Taubaté; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500380-82.2021.8.26.0625;
Contra a Mulher; Apelante: C. E. M. de B.; Advogado: André Luiz Marcondes de Araújo (OAB: 167054/SP); Advogada: Fernanda
Soares Vieira de Araujo (OAB: 161696/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: E. N. A.; Advogado: Walter Euler
Martins (OAB: 207511/SP); Advogado: Ana Carolina Freire de Macedo Soares e Silva (OAB: 199774/SP); Advogado: Milton Di
Bussolo (OAB: 93065/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500382-85.2020.8.26.0593; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
MAZINA MARTINS; Foro de Marília; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500382-85.2020.8.26.0593; Furto
Qualificado; Apte/Apdo: ARNALDO HENRIQUE CAVALCANTI; Advogado: Jesus Antonio da Silva (OAB: 118515/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500386-15.2023.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI
FILHO; Foro de Colina; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500386-15.2023.8.26.0142; Ameaça; Apelante: G.
E. dos S. C.; Advogado: Jubal Amarantes Silva (OAB: 442973/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500391-28.2024.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Foro de Mococa; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500391-28.2024.8.26.0360; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. D. de M.; Advogado: Samuel da Silva Neres (OAB: 444696/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500391-79.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO GORDO;
Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500391-79.2024.8.26.0537; Roubo
Majorado; Apelante: Jeová de Souza Gino; Advogado: Daniel Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500394-81.2023.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Cabreúva; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500394-
81.2023.8.26.0080; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ryan Kaike de Lima; Advogada: Patricia Vega dos Santos
(OAB: 320332/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500398-40.2024.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Guariba; 2° Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500398-
40.2024.8.26.0612; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Roberio Teixeira Batista; Advogada: Érica Alves Coêlho
(OAB: 485069/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500401-91.2024.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO;
Foro de Palmital; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500401-91.2024.8.26.0580; Roubo Majorado; Apelante: KAIKO
SANTIAGO DE FARIAS; Advogado: Emerson Adolfo de Goes (OAB: 151345/SP); Apelante: NICOLAS LEONARDO RIGOLETO
DE PAULA; Advogado: João Vitor Zavanelli (OAB: 426418/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500402-22.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º