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M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
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Identificação
Nº Processo: 1500485-02.2024.8.26.0222
Vara: Judicial; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500485-02.2024.8.26.0222; Ameaça; Apelante: N. F.
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
Apdo: E. J. G. de O.; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 22 *** E. J. G. de O.; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP); Advogado: Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB:
Apte: M. P. do E. de S. P.; Assiste *** M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: C.; Advogado: Victor
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Francisco Rigueto (OAB: 168934/SP) (Defensor Dat *** Luiz Francisco Rigueto (OAB: 168934/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA;
Foro de Guariba; 2° Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500485-02.2024.8.26.0222; Ameaça; Apelante: N. F.
D. G.; Advogado: Luiz Francisco Rigueto (OAB: 168934/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500504-16.2019.8.26.0470; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro de Porangaba; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500504-16.2019.8.26.0470; Dano Qualificado
contra a Administração Pública; Apelante: LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES; Advogada: Mayara Cristina de Moraes (OAB:
391704/SP) (Defensor Dativo); Apelante: FABIO HENRIQUE CAMPAGNA; Advogado: Leandro Figueira Ceranto (OAB: 232240/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500541-62.2024.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES
DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Guará; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500541-62.2024.8.26.0213;
Furto Qualificado; Apelante: Lucas Daniel dos Santos Souza; Advogado: Walfredo de Lima Nicolela (OAB: 144746/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500549-93.2021.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA;
Foro de Lucélia; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500549-93.2021.8.26.0326; Estelionato contra Idoso; Apelante:
ROBERT FERNANDO MARIA; Advogada: Bruna da Silva Bernardo Costa (OAB: 328939/SP); Advogado: Marcos Rodrigues
Pereira (OAB: 405070/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500593-56.2023.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA;
Foro de Cardoso; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500593-56.2023.8.26.0128; Importunação Sexual; Apte/
Apdo: E. J. G. de O.; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP); Advogado: Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB:
389475/SP); Advogado: Renato Rodrigues Gomes (OAB: 406999/SP); Advogada: Mariane Oliveira dos Santos (OAB: 456425/
SP); Advogado: João Henrique Flores (OAB: 478991/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: C.; Advogado: Victor
Antonio Isaac Tronco (OAB: 439951/SP); Assistente M.P: M.; Advogado: Victor Antonio Isaac Tronco (OAB: 439951/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500598-30.2023.8.26.0144; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE
SOUZA NUCCI; Foro de Conchal; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500598-30.2023.8.26.0144; Leve; Apelante:
Luiz Henrique de Mendonça; Advogado: Carlos Renato Parente Filho (OAB: 46109/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500601-26.2023.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Presidente Prudente; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500601-26.2023.8.26.0583;
Ameaça; Apelante: B. A. da S. N.; Advogada: Raissa Fernandes Lima Campos (OAB: RFLC/DP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500606-90.2023.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Itaquaquecetuba; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500606-90.2023.8.26.0278;
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: R. C. de J.; Advogado: Bruno Vinicius
Stoppa Carvalho (OAB: 320632/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500607-38.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
ZILLI; Foro de Diadema; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso; Ação Penal de Competência do Júri; 1500607-38.2023.8.26.0161;
Homicídio Qualificado; Apelante: Jose Walter Brandao Neto; Advogada: Cristiane Miranda dos Santos (OAB: 404369/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA;
Foro de Guariba; 2° Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500485-02.2024.8.26.0222; Ameaça; Apelante: N. F.
D. G.; Advogado: Luiz Francisco Rigueto (OAB: 168934/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500504-16.2019.8.26.0470; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro de Porangaba; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500504-16.2019.8.26.0470; Dano Qualificado
contra a Administração Pública; Apelante: LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES; Advogada: Mayara Cristina de Moraes (OAB:
391704/SP) (Defensor Dativo); Apelante: FABIO HENRIQUE CAMPAGNA; Advogado: Leandro Figueira Ceranto (OAB: 232240/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500541-62.2024.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES
DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Guará; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500541-62.2024.8.26.0213;
Furto Qualificado; Apelante: Lucas Daniel dos Santos Souza; Advogado: Walfredo de Lima Nicolela (OAB: 144746/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500549-93.2021.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA;
Foro de Lucélia; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500549-93.2021.8.26.0326; Estelionato contra Idoso; Apelante:
ROBERT FERNANDO MARIA; Advogada: Bruna da Silva Bernardo Costa (OAB: 328939/SP); Advogado: Marcos Rodrigues
Pereira (OAB: 405070/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500593-56.2023.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA;
Foro de Cardoso; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500593-56.2023.8.26.0128; Importunação Sexual; Apte/
Apdo: E. J. G. de O.; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP); Advogado: Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB:
389475/SP); Advogado: Renato Rodrigues Gomes (OAB: 406999/SP); Advogada: Mariane Oliveira dos Santos (OAB: 456425/
SP); Advogado: João Henrique Flores (OAB: 478991/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: C.; Advogado: Victor
Antonio Isaac Tronco (OAB: 439951/SP); Assistente M.P: M.; Advogado: Victor Antonio Isaac Tronco (OAB: 439951/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500598-30.2023.8.26.0144; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE
SOUZA NUCCI; Foro de Conchal; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500598-30.2023.8.26.0144; Leve; Apelante:
Luiz Henrique de Mendonça; Advogado: Carlos Renato Parente Filho (OAB: 46109/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500601-26.2023.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Presidente Prudente; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500601-26.2023.8.26.0583;
Ameaça; Apelante: B. A. da S. N.; Advogada: Raissa Fernandes Lima Campos (OAB: RFLC/DP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500606-90.2023.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Itaquaquecetuba; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500606-90.2023.8.26.0278;
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: R. C. de J.; Advogado: Bruno Vinicius
Stoppa Carvalho (OAB: 320632/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500607-38.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
ZILLI; Foro de Diadema; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso; Ação Penal de Competência do Júri; 1500607-38.2023.8.26.0161;
Homicídio Qualificado; Apelante: Jose Walter Brandao Neto; Advogada: Cristiane Miranda dos Santos (OAB: 404369/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º