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M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
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Identificação
Nº Processo: 1503611-33.2024.8.26.0037
Vara: da Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1503611-33.2024.8.26.0037;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Roberto Bizio (OAB: 139885/SP); Ape *** Antonio Roberto Bizio (OAB: 139885/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP); Apelante: D. T. B.; Advogado: Antonio Roberto Bizio (OAB: 139885/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 503611-33.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de
Araraquara; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1503611-33.2024.8.26.0037;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador); Apelado:
A. de L. S. C. (Menor); RepreLeg: E. A. P. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1516108-14.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro
de São José do Rio Preto; Vara da Infância e Juventude; Tutela c/c Destituição do Poder Familiar; 1516108-14.2024.8.26.0576;
Destituição de Poder Familiar; Apelante: E. P. L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DF);
Apelante: A. C. de G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1517959-27.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de São
Bernardo do Campo; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1517959-27.2024.8.26.0564;
Consulta; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) (Procurador); Advogado: Paulo César
Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) (Procurador); Advogado: Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP) (Procurador);
Advogado: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP) (Procurador); Advogado: Vicente de Paula Hildevert (OAB: 110727/
SP) (Procurador); Advogada: Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) (Procurador); Advogado: Fernando Henrique Godoy
Virgili (OAB: 219340/SP) (Procurador); Advogado: Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP) (Procurador); Advogada:
Marcia Aparecida Schunck (OAB: 88216/SP) (Procurador); Advogado: Bruno Cabral Leal (OAB: 523131/SP) (Procurador);
Advogada: Andrea Luzia Morales Pontes (OAB: 210737/SP) (Procurador); Apelante: E. de S. P.; Advogada: Claudia Beatriz
Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador); Apelada: E. S. dos R. (Menor); RepreLeg: V. S. P.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005650-21.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso Inominado Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA
VILLAR; Foro de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005650-21.2024.8.26.0438; EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Murilo
Rodrigues Junior (OAB: 329703/SP) (Procurador); Apelada: E. V. D. dos S. (Menor); Advogado: Marcelo Rodrigues Barreto
Junior (OAB: 213448/SP); Advogada: Mariana de Carvalho Sobral (OAB: 162668/SP); RepreLeg: Marcia Rocha D’andretta
Santos; Apelado: F. N. A.; Advogado: Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB: 213448/SP); Advogada: Mariana de Carvalho
Sobral (OAB: 162668/SP); Apelada: M. R. D. S.; Advogado: Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB: 213448/SP); Advogada:
Mariana de Carvalho Sobral (OAB: 162668/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000009-45.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN
MIGUEL NETO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000009-
45.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. L. dos S. (Menor); Advogado: Paulo
Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Dinólia Santos do Amparo; Recorrido: M. de S.; Advogada: Juliana Rodrigues
de Carvalho (OAB: 482691/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000384-97.2025.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA
SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro de Suzano; 1ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000384-
97.2025.8.26.0606; PROFISSIONAIS DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. M. S. (Menor); Advogado: Guilherme
Andrade Coutinho (OAB: 522480/SP); RepreLeg: Edna Maria da Silva; Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva
(OAB: 115477/SP) (Procurador); Recorrido: S. do E. da E. D. de E. R. de S.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1000714-09.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1000714-09.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Requerido: M.
de S.; Advogado: João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935/SP); Recorrido: J. M. G. S. (Menor); Advogado: Alessandro Coelho
Patia (OAB: 254488/SP); RepreLeg: Michelle Elias Gatto Felix; Recorrida: M. S. G. S. (Menor); Advogado: Alessandro Coelho
Patia (OAB: 254488/SP); RepreLeg: Michelle Elias Gatto Felix; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP); Apelante: D. T. B.; Advogado: Antonio Roberto Bizio (OAB: 139885/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 503611-33.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de
Araraquara; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1503611-33.2024.8.26.0037;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador); Apelado:
A. de L. S. C. (Menor); RepreLeg: E. A. P. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1516108-14.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro
de São José do Rio Preto; Vara da Infância e Juventude; Tutela c/c Destituição do Poder Familiar; 1516108-14.2024.8.26.0576;
Destituição de Poder Familiar; Apelante: E. P. L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DF);
Apelante: A. C. de G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1517959-27.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de São
Bernardo do Campo; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1517959-27.2024.8.26.0564;
Consulta; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) (Procurador); Advogado: Paulo César
Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) (Procurador); Advogado: Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP) (Procurador);
Advogado: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP) (Procurador); Advogado: Vicente de Paula Hildevert (OAB: 110727/
SP) (Procurador); Advogada: Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) (Procurador); Advogado: Fernando Henrique Godoy
Virgili (OAB: 219340/SP) (Procurador); Advogado: Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP) (Procurador); Advogada:
Marcia Aparecida Schunck (OAB: 88216/SP) (Procurador); Advogado: Bruno Cabral Leal (OAB: 523131/SP) (Procurador);
Advogada: Andrea Luzia Morales Pontes (OAB: 210737/SP) (Procurador); Apelante: E. de S. P.; Advogada: Claudia Beatriz
Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador); Apelada: E. S. dos R. (Menor); RepreLeg: V. S. P.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005650-21.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso Inominado Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA
VILLAR; Foro de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005650-21.2024.8.26.0438; EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Murilo
Rodrigues Junior (OAB: 329703/SP) (Procurador); Apelada: E. V. D. dos S. (Menor); Advogado: Marcelo Rodrigues Barreto
Junior (OAB: 213448/SP); Advogada: Mariana de Carvalho Sobral (OAB: 162668/SP); RepreLeg: Marcia Rocha D’andretta
Santos; Apelado: F. N. A.; Advogado: Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB: 213448/SP); Advogada: Mariana de Carvalho
Sobral (OAB: 162668/SP); Apelada: M. R. D. S.; Advogado: Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB: 213448/SP); Advogada:
Mariana de Carvalho Sobral (OAB: 162668/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000009-45.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN
MIGUEL NETO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000009-
45.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. L. dos S. (Menor); Advogado: Paulo
Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Dinólia Santos do Amparo; Recorrido: M. de S.; Advogada: Juliana Rodrigues
de Carvalho (OAB: 482691/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000384-97.2025.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA
SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro de Suzano; 1ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000384-
97.2025.8.26.0606; PROFISSIONAIS DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. M. S. (Menor); Advogado: Guilherme
Andrade Coutinho (OAB: 522480/SP); RepreLeg: Edna Maria da Silva; Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva
(OAB: 115477/SP) (Procurador); Recorrido: S. do E. da E. D. de E. R. de S.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1000714-09.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1000714-09.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Requerido: M.
de S.; Advogado: João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935/SP); Recorrido: J. M. G. S. (Menor); Advogado: Alessandro Coelho
Patia (OAB: 254488/SP); RepreLeg: Michelle Elias Gatto Felix; Recorrida: M. S. G. S. (Menor); Advogado: Alessandro Coelho
Patia (OAB: 254488/SP); RepreLeg: Michelle Elias Gatto Felix; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º