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M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
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Identificação
Nº Processo: 1002162-65.2024.8.26.0565
Vara: Criminal e da Infância e Juventude; Cautelar Inominada Infância e Juventude; 1002162-
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as par *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Apdo: M. de I.; Advogado: Rafael R *** M. de I.; Advogado: Rafael Ribas de Maria (OAB: 309894/
Apte: M. L. R. M. (Menor); Advogado: Gustavo Bernard *** M. L. R. M. (Menor); Advogado: Gustavo Bernardes Feichtenberger (OAB: 316774/SP); Advogado:
Advogados e OAB
Advogado: Tales Alcant *** Tales Alcantara de Melo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1002162-65.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADRO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S; Foro
de São Caetano do Sul; 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Cautelar Inominada Infância e Juventude; 1002162-
65.2024.8.26.0565; Acolhimento Institucional; Apelante: A. C. R.; Advogada: Ideli de Mello (OAB: 166169/SP); Apelante: O. Z. S.;
Advogada: Ideli de Mello (OAB: 166169/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002334-55.2023.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro
de Pederneiras; 2ª Vara; Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente; 1002334-
55.2023.8.26.0431; Abandono Intelectual; Apelante: C. C. S. A. C.; Apelante: M. P. de A. P.; Advogado: Tales Alcantara de Melo
(OAB: 154268/MG); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005775-12.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro Regional de Ipiranga; Vara da Infância e da Juventude; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente;
1005775-12.2024.8.26.0010; Medidas de proteção; Apelante: N. I. N. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007182-53.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro Regional de Ipiranga; Vara da Infância e da Juventude; Destituição do Poder Familiar;
1007182-53.2024.8.26.0010; Extinção do Poder Familiar; Apelante: T. L. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelante: T. A. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1008437-53.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de
Americana; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1008437-53.2023.8.26.0019; Fornecimento
de medicamentos; Apelante: Municipio de Americana; Advogada: Patrícia Helena Botteon da Silva (OAB: 170613/SP)
(Procurador); Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador); Apelado:
Lorenzo Marques Pedro (Menor); Advogado: Andre Carvalho Farias (OAB: 305407/SP); RepreLeg: Isabella Marques da Silva
Bellini; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1008665-20.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Itapetininga; Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Petição Infância e Juventude Cível;
1008665-20.2024.8.26.0269; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apte/Apdo: M. de I.; Advogado: Rafael Ribas de Maria (OAB: 309894/
SP) (Procurador); Apdo/Apte: M. L. R. M. (Menor); Advogado: Gustavo Bernardes Feichtenberger (OAB: 316774/SP); Advogado:
José Benemelio de Proença Junior (OAB: 522024/SP); RepreLeg: Vanderleia Rodrigues Maciel; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008771-59.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de
Osasco; Vara da Infância e Juventude; Destituição do Poder Familiar; 1008771-59.2024.8.26.0405; Extinção do Poder Familiar;
Apelante: C. G. de O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1009098-39.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Infância e Juventude; Tutela Infância e Juventude; 1009098-39.2024.8.26.0361; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de M. das C.; Advogada: Sandra Regina Cipullo Issa (OAB: 74745/SP) (Procurador); Apelada:
A. de J. C. (Menor); Advogado: Marcos Roberto Lopes de Oliveira (OAB: 269918/SP); RepreLeg: Tatiane Aparecida de Jesus;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1010719-94.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1002162-65.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADRO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S; Foro
de São Caetano do Sul; 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Cautelar Inominada Infância e Juventude; 1002162-
65.2024.8.26.0565; Acolhimento Institucional; Apelante: A. C. R.; Advogada: Ideli de Mello (OAB: 166169/SP); Apelante: O. Z. S.;
Advogada: Ideli de Mello (OAB: 166169/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002334-55.2023.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro
de Pederneiras; 2ª Vara; Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente; 1002334-
55.2023.8.26.0431; Abandono Intelectual; Apelante: C. C. S. A. C.; Apelante: M. P. de A. P.; Advogado: Tales Alcantara de Melo
(OAB: 154268/MG); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005775-12.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro Regional de Ipiranga; Vara da Infância e da Juventude; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente;
1005775-12.2024.8.26.0010; Medidas de proteção; Apelante: N. I. N. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007182-53.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro Regional de Ipiranga; Vara da Infância e da Juventude; Destituição do Poder Familiar;
1007182-53.2024.8.26.0010; Extinção do Poder Familiar; Apelante: T. L. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelante: T. A. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1008437-53.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de
Americana; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1008437-53.2023.8.26.0019; Fornecimento
de medicamentos; Apelante: Municipio de Americana; Advogada: Patrícia Helena Botteon da Silva (OAB: 170613/SP)
(Procurador); Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador); Apelado:
Lorenzo Marques Pedro (Menor); Advogado: Andre Carvalho Farias (OAB: 305407/SP); RepreLeg: Isabella Marques da Silva
Bellini; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1008665-20.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Itapetininga; Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Petição Infância e Juventude Cível;
1008665-20.2024.8.26.0269; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apte/Apdo: M. de I.; Advogado: Rafael Ribas de Maria (OAB: 309894/
SP) (Procurador); Apdo/Apte: M. L. R. M. (Menor); Advogado: Gustavo Bernardes Feichtenberger (OAB: 316774/SP); Advogado:
José Benemelio de Proença Junior (OAB: 522024/SP); RepreLeg: Vanderleia Rodrigues Maciel; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008771-59.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de
Osasco; Vara da Infância e Juventude; Destituição do Poder Familiar; 1008771-59.2024.8.26.0405; Extinção do Poder Familiar;
Apelante: C. G. de O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1009098-39.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Infância e Juventude; Tutela Infância e Juventude; 1009098-39.2024.8.26.0361; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de M. das C.; Advogada: Sandra Regina Cipullo Issa (OAB: 74745/SP) (Procurador); Apelada:
A. de J. C. (Menor); Advogado: Marcos Roberto Lopes de Oliveira (OAB: 269918/SP); RepreLeg: Tatiane Aparecida de Jesus;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1010719-94.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º