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M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
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Identificação
Nº Processo: 1500290-26.2025.8.26.0337
Vara: Cível; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500326-22.2025.8.26.0126; Tráfico de Drogas e
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Advogados e OAB
Advogado: Jaime de Souza ( *** Jaime de Souza (OAB: 319770/SP);
OAB: ***
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500290-26.2025.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Mairinque; 2ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500290-
26.2025. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0337; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: R. S. (Menor); Advogado: Jaime de Souza (OAB: 319770/SP);
Apelante: R. S. B. (Menor); Advogado: Leandro Carlos Altino (OAB: 323055/SP); Apelante: C. E. S. da S. (Menor); Advogado:
Jaime de Souza (OAB: 319770/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500326-22.2025.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro
de Caraguatatuba; 3° Vara Cível; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500326-22.2025.8.26.0126; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: D. O. G. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1500506-22.2024.8.26.0660; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro
de Viradouro; Vara Única; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500506-22.2024.8.26.0660; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: M. P. M.; Advogado: Daniel Alonso Machado Junior (OAB: 334507/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500595-65.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Bragança Paulista; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500595-65.2025.8.26.0545;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: P. A. B. B. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500596-97.2025.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de
Agudos; 2ª Vara Judicial; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500596-97.2025.8.26.0594; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: M. de O. R. (Menor); Advogada: Isabel Cristina Dupim Viotto (OAB: 153537/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500631-94.2025.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Lorena;
Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500631-94.2025.8.26.0323; Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: V. H. A. de O. (Menor); Advogado: Luciano Prado Costa (OAB: 372152/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500712-56.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Bragança Paulista; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500712-
56.2025.8.26.0545; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: V. H. N. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500724-37.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de
Bauru; Vara da Infância e Juventude; Destituição do Poder Familiar; 1500724-37.2025.8.26.0071; Medidas de proteção; Apelante:
E. B. dos S.; Advogada: Camila da Silva Souza (OAB: 330406/SP); Advogado: Guilherme Bittencourt Martins (OAB: 312359/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1500829-79.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Campinas; Vara da Infancia e da Juventude, Atos Infracionais; Processo de Apuração de Ato Infracional;
1500829-79.2025.8.26.0114; Roubo (art. 157); Apelante: D. da S. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelante: L. de S. L. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500290-26.2025.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Mairinque; 2ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500290-
26.2025. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0337; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: R. S. (Menor); Advogado: Jaime de Souza (OAB: 319770/SP);
Apelante: R. S. B. (Menor); Advogado: Leandro Carlos Altino (OAB: 323055/SP); Apelante: C. E. S. da S. (Menor); Advogado:
Jaime de Souza (OAB: 319770/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500326-22.2025.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro
de Caraguatatuba; 3° Vara Cível; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500326-22.2025.8.26.0126; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: D. O. G. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1500506-22.2024.8.26.0660; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro
de Viradouro; Vara Única; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500506-22.2024.8.26.0660; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: M. P. M.; Advogado: Daniel Alonso Machado Junior (OAB: 334507/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500595-65.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Bragança Paulista; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500595-65.2025.8.26.0545;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: P. A. B. B. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500596-97.2025.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de
Agudos; 2ª Vara Judicial; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500596-97.2025.8.26.0594; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: M. de O. R. (Menor); Advogada: Isabel Cristina Dupim Viotto (OAB: 153537/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500631-94.2025.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Lorena;
Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500631-94.2025.8.26.0323; Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: V. H. A. de O. (Menor); Advogado: Luciano Prado Costa (OAB: 372152/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500712-56.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Bragança Paulista; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500712-
56.2025.8.26.0545; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: V. H. N. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500724-37.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de
Bauru; Vara da Infância e Juventude; Destituição do Poder Familiar; 1500724-37.2025.8.26.0071; Medidas de proteção; Apelante:
E. B. dos S.; Advogada: Camila da Silva Souza (OAB: 330406/SP); Advogado: Guilherme Bittencourt Martins (OAB: 312359/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1500829-79.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Campinas; Vara da Infancia e da Juventude, Atos Infracionais; Processo de Apuração de Ato Infracional;
1500829-79.2025.8.26.0114; Roubo (art. 157); Apelante: D. da S. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelante: L. de S. L. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º