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M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
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Identificação
Nº Processo: 1501786-24.2025.8.26.0068
Vara: Especial da Infância e Juventude da Capital; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1503346-
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes i *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Advogados e OAB
Advogado: Vladimir Andrade Alves (O *** Vladimir Andrade Alves (OAB: 269059/SP) (Defensor
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Roubo Majorado; Apelante: M. L. da S. (Menor); Advogada: Pamela Leme dos Reis Arakaki (OAB: 451605/SP); Advogada: Flavia Cristina
Fonseca de Morais (OAB: 264795/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501786-24.2025.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Barueri; 2ª Vara
Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501786-24.2025.8.26.0068; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Apelante: M. J.
de D. da 2 V. da F. e S. do F. R. do T.; Apelado: G. A. de O. (Menor); Advogado: Vladimir Andrade Alves (OAB: 269059/SP) (Defensor
Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503346-97.2024.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro
Especial da Infância e Juventude; 5ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1503346-
97.2024.8.26.0015; Furto (art. 155); Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: D. F. T. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1503424-06.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO
CRIMINAL); Foro de Jaú; 2ª Vara Criminal; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; 1503424-06.2024.8.26.0302;
Medidas de proteção; Apelante: A. de F. M.; Advogada: Rogéria Andriete Coimbra Vicente (OAB: 280373/SP); Apelante: L. P. C.;
Advogada: Rogéria Andriete Coimbra Vicente (OAB: 280373/SP); Apelante: R. J. A.; Advogada: Rogéria Andriete Coimbra Vicente (OAB:
280373/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessada: L. A. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503637-55.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Limeira; 3ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1503637-55.2024.8.26.0320;
Roubo (art. 157); Apelante: V. A. T. J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1506295-03.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro Especial da
Infância e Juventude; 3ª Vara Especial da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1506295-03.2025.8.26.0228;
Furto (art. 155); Apelante: L. F. da S. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1507026-63.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Suzano; 1ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1507026-63.2024.8.26.0606;
Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: D. dos S. O. (Menor); Advogada: Maria Carolina Jaccoud
da Silva Santos (OAB: 467879/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1507617-58.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO
PÚBLICO); Foro Especial da Infância e Juventude; 5ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital; Processo de Apuração de Ato
Infracional; 1507617-58.2025.8.26.0228; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Apelante: L. de O. L. (Menor); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1512394-86.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro Especial da Infância
e Juventude; 5ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1512394-86.2025.8.26.0228;
Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Apelante: G. L. R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1000735-82.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Sorocaba; Vara
da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000735-82.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: E. de O. Z. P. (Menor); Advogado: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB: 297065/SP); RepreLeg:
Luana Fernanda Prudente de Andrade; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Roubo Majorado; Apelante: M. L. da S. (Menor); Advogada: Pamela Leme dos Reis Arakaki (OAB: 451605/SP); Advogada: Flavia Cristina
Fonseca de Morais (OAB: 264795/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501786-24.2025.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Barueri; 2ª Vara
Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501786-24.2025.8.26.0068; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Apelante: M. J.
de D. da 2 V. da F. e S. do F. R. do T.; Apelado: G. A. de O. (Menor); Advogado: Vladimir Andrade Alves (OAB: 269059/SP) (Defensor
Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503346-97.2024.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro
Especial da Infância e Juventude; 5ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1503346-
97.2024.8.26.0015; Furto (art. 155); Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: D. F. T. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1503424-06.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO
CRIMINAL); Foro de Jaú; 2ª Vara Criminal; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; 1503424-06.2024.8.26.0302;
Medidas de proteção; Apelante: A. de F. M.; Advogada: Rogéria Andriete Coimbra Vicente (OAB: 280373/SP); Apelante: L. P. C.;
Advogada: Rogéria Andriete Coimbra Vicente (OAB: 280373/SP); Apelante: R. J. A.; Advogada: Rogéria Andriete Coimbra Vicente (OAB:
280373/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessada: L. A. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503637-55.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Limeira; 3ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1503637-55.2024.8.26.0320;
Roubo (art. 157); Apelante: V. A. T. J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1506295-03.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro Especial da
Infância e Juventude; 3ª Vara Especial da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1506295-03.2025.8.26.0228;
Furto (art. 155); Apelante: L. F. da S. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1507026-63.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Suzano; 1ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1507026-63.2024.8.26.0606;
Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: D. dos S. O. (Menor); Advogada: Maria Carolina Jaccoud
da Silva Santos (OAB: 467879/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1507617-58.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO
PÚBLICO); Foro Especial da Infância e Juventude; 5ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital; Processo de Apuração de Ato
Infracional; 1507617-58.2025.8.26.0228; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Apelante: L. de O. L. (Menor); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1512394-86.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro Especial da Infância
e Juventude; 5ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1512394-86.2025.8.26.0228;
Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Apelante: G. L. R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1000735-82.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Sorocaba; Vara
da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000735-82.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: E. de O. Z. P. (Menor); Advogado: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB: 297065/SP); RepreLeg:
Luana Fernanda Prudente de Andrade; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º