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M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
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Identificação
Nº Processo: 1502734-80.2025.8.26.0224
Vara: da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1502734-
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes i *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Apte: E. de S. P.; Advogada: Fabiana Mello Mulato (OAB: *** E. de S. P.; Advogada: Fabiana Mello Mulato (OAB: 205990/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Henrique Pedroso (OAB: 226725/S *** Pedro Henrique Pedroso (OAB: 226725/SP) (Procurador); Recorrido: S. M. de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1502734-80.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro
de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1502734-
80 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .2025.8.26.0224; INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO; Apte/Apdo:
M. C. S. S. (Menor); RepreLeg: Josiane Santos Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apdo/Apte: E. de S. P.; Advogada: Fabiana Mello Mulato (OAB: 205990/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504881-79.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Guarulhos; Vara da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional;
1504881-79.2025.8.26.0224; Roubo Majorado; Apelante: V. R. C. N. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000665-64.2025.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS;
Foro de Itararé; 2ª Vara; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1000665-64.2025.8.26.0279; Fornecimento de insumos;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. A. M. dos S. (Menor); Advogada: Ana Carla Alves Coelho (OAB: 496168/SP); RepreLeg: A.
L. A. dos S. M.; Recorrido: M. de I.; Advogado: Pedro Henrique Pedroso (OAB: 226725/SP) (Procurador); Recorrido: S. M. de
S. de I.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1004823-66.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CLAUDIO
TEIXEIRA VILLAR; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004823-
66.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: H. L. de O. S. (Menor); Advogada:
Joyce Karini Pereira (OAB: 386066/SP); RepreLeg: Bruno Santos de Souza; Recorrido: M. de S.; Advogada: Marilia de Miranda
Chiappetta dos Santos (OAB: 430759/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004934-84.2024.8.26.0505; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Ribeirão Pires; 3ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1004934-84.2024.8.26.0505; Fornecimento de medicamentos; Apelante: M. de R. P.; Advogada: Maristela Antico Barbosa
Ferreira (OAB: 128078/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: J. L. L. (Menor); Advogada: Alexandra de Souza Luz (OAB:
362478/SP); RepreLeg: Valdelice Leal Lima; Apelado: C. L. L. (Menor); Advogada: Alexandra de Souza Luz (OAB: 362478/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1012141-91.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; HERALDO DE
OLIVEIRA (PRES. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Bragança Paulista; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Mandado de
Segurança Infância e Juventude; 1012141-91.2024.8.26.0099; Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico,
em regime hospitalar ou ambulatorial; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: R. V. C. das N. (Menor); Advogada: Renata Mazzolini
de Moura Franco (OAB: 310238/SP); RepreLeg: Mariana Vecchiatti Colucci; Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Arthur da Motta
Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador); Recorrido: S. da E. do E. de S. P.; Recorrido: C. O. de B. P.; Advogado: Jose
Roberto Fernandes Loureiro Junior (OAB: 150352/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1020698-49.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1020698-49.2024.8.26.0008; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: D. A. das C. V. (Menor);
Advogada: Julia Pereira de Moraes (OAB: 465535/SP); RepreLeg: Mateus Valota; Recorrido: E. de S. P.; Recorrido: D. B.
R.; Advogado: Marcos Valério dos Santos (OAB: 199052/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1028729-87.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Piracicaba; Vara da Infância e Juventude; Mandado de Segurança
Infância e Juventude; 1028729-87.2024.8.26.0451; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: M. B.
P. (Menor); Advogado: Tadeu Veloso Miranda Curtinhas (OAB: 363104/SP); RepreLeg: Diogo Polonio Francisco; Recorrido:
M. de P.; Recorrido: S. M. de E. do M. de P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1502734-80.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro
de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1502734-
80 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .2025.8.26.0224; INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO; Apte/Apdo:
M. C. S. S. (Menor); RepreLeg: Josiane Santos Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apdo/Apte: E. de S. P.; Advogada: Fabiana Mello Mulato (OAB: 205990/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504881-79.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Guarulhos; Vara da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional;
1504881-79.2025.8.26.0224; Roubo Majorado; Apelante: V. R. C. N. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000665-64.2025.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS;
Foro de Itararé; 2ª Vara; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1000665-64.2025.8.26.0279; Fornecimento de insumos;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. A. M. dos S. (Menor); Advogada: Ana Carla Alves Coelho (OAB: 496168/SP); RepreLeg: A.
L. A. dos S. M.; Recorrido: M. de I.; Advogado: Pedro Henrique Pedroso (OAB: 226725/SP) (Procurador); Recorrido: S. M. de
S. de I.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1004823-66.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CLAUDIO
TEIXEIRA VILLAR; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004823-
66.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: H. L. de O. S. (Menor); Advogada:
Joyce Karini Pereira (OAB: 386066/SP); RepreLeg: Bruno Santos de Souza; Recorrido: M. de S.; Advogada: Marilia de Miranda
Chiappetta dos Santos (OAB: 430759/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004934-84.2024.8.26.0505; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Ribeirão Pires; 3ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1004934-84.2024.8.26.0505; Fornecimento de medicamentos; Apelante: M. de R. P.; Advogada: Maristela Antico Barbosa
Ferreira (OAB: 128078/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: J. L. L. (Menor); Advogada: Alexandra de Souza Luz (OAB:
362478/SP); RepreLeg: Valdelice Leal Lima; Apelado: C. L. L. (Menor); Advogada: Alexandra de Souza Luz (OAB: 362478/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1012141-91.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; HERALDO DE
OLIVEIRA (PRES. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Bragança Paulista; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Mandado de
Segurança Infância e Juventude; 1012141-91.2024.8.26.0099; Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico,
em regime hospitalar ou ambulatorial; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: R. V. C. das N. (Menor); Advogada: Renata Mazzolini
de Moura Franco (OAB: 310238/SP); RepreLeg: Mariana Vecchiatti Colucci; Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Arthur da Motta
Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador); Recorrido: S. da E. do E. de S. P.; Recorrido: C. O. de B. P.; Advogado: Jose
Roberto Fernandes Loureiro Junior (OAB: 150352/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1020698-49.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1020698-49.2024.8.26.0008; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: D. A. das C. V. (Menor);
Advogada: Julia Pereira de Moraes (OAB: 465535/SP); RepreLeg: Mateus Valota; Recorrido: E. de S. P.; Recorrido: D. B.
R.; Advogado: Marcos Valério dos Santos (OAB: 199052/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1028729-87.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Piracicaba; Vara da Infância e Juventude; Mandado de Segurança
Infância e Juventude; 1028729-87.2024.8.26.0451; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: M. B.
P. (Menor); Advogado: Tadeu Veloso Miranda Curtinhas (OAB: 363104/SP); RepreLeg: Diogo Polonio Francisco; Recorrido:
M. de P.; Recorrido: S. M. de E. do M. de P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º