Processo ativo
M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1506985-32.2025.8.26.0228
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506985-32.2025.8.26.0228;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes i *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Apdo: D. dos S.; Advogado: Rafael Rodrigues Veloso ( *** D. dos S.; Advogado: Rafael Rodrigues Veloso (OAB: RRV/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Advogados e OAB
Advogado: Matheus William Acacio Gomes (OAB *** Matheus William Acacio Gomes (OAB: 406518/SP); Advogada: Stefanie
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA DE
FREITAS; Foro Central Criminal Barra Funda; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506985-32.2025.8.26.0228;
Importunação Sexual; Apelante: W. S. de S.; Advogado: Matheus William Acacio Gomes (OAB: 406518/SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ); Advogada: Stefanie
Munhoz dos Santos (OAB: 436405/SP); Advogada: Tamires de Melo Maceió (OAB: 426133/SP); Advogado: Paulo Victor Gomes
Ibiapino (OAB: 423642/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1507116-07.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507116-07.2025.8.26.0228;
Roubo Majorado; Apelante: Vinicius da Silva; Advogado: Paulo Sérgio Teodósio (OAB: 413782/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1507248-02.2020.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Botucatu; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507248-02.2020.8.26.0079; Estupro de
vulnerável; Apelante: V. K.; Advogada: Rita de Cássia Barbuio (OAB: 161042/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1507538-91.2022.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA; Foro
de Diadema; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1507538-91.2022.8.26.0161; Vias de fato; Apelante: A. R.
da S.; Advogada: Vanessa Medrado de Souza (OAB: 301016/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1507827-17.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro Central Criminal Barra Funda; 21ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507827-
17.2022.8.26.0228; Roubo Majorado; Apelante: NARCELIO AMORIM DO NASCIMENTO; Advogado: Marcelo Sannini Borlido
(OAB: 368485/SP); Advogado: Marco Fábio Fagundes Borlido Filho (OAB: 330499/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1508146-36.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Foro de Osasco; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1508146-36.2022.8.26.0405; Estupro;
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: A. L. de A.; Advogado: Felipe Alesson Germano (OAB: 435728/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1508298-24.2022.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Araraquara; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1508298-24.2022.8.26.0037;
Roubo Majorado; Apte/Apdo: D. dos S.; Advogado: Rafael Rodrigues Veloso (OAB: RRV/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apte/Apdo: M. R. L.; Advogado: Adriano Lino Mendonça (OAB:
120023/MG) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: J. D.
R. de M.; Advogado: Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023/MG) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Publica Estado
de São Paulo (OAB: 9999/DP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1508672-06.2021.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro de São José dos Campos; Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mu; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1508672-06.2021.8.26.0577; Estupro de vulnerável; Apelante: C. da S. R. F.; Advogado: Heraldo Bianchy Santos
Felipe Serra (OAB: 348036/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1509152-96.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Jaú; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1509152-96.2022.8.26.0302; Assédio Sexual;
Apte/Apdo: A. A. C.; Advogado: Renato Simao de Arruda (OAB: 197917/SP); Apelante/A.M.P: N. R. G.; Advogado: Hudson José
da Silva (OAB: 367682/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Advogado: Hudson José da Silva (OAB: 367682/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA DE
FREITAS; Foro Central Criminal Barra Funda; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506985-32.2025.8.26.0228;
Importunação Sexual; Apelante: W. S. de S.; Advogado: Matheus William Acacio Gomes (OAB: 406518/SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ); Advogada: Stefanie
Munhoz dos Santos (OAB: 436405/SP); Advogada: Tamires de Melo Maceió (OAB: 426133/SP); Advogado: Paulo Victor Gomes
Ibiapino (OAB: 423642/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1507116-07.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507116-07.2025.8.26.0228;
Roubo Majorado; Apelante: Vinicius da Silva; Advogado: Paulo Sérgio Teodósio (OAB: 413782/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1507248-02.2020.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Botucatu; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507248-02.2020.8.26.0079; Estupro de
vulnerável; Apelante: V. K.; Advogada: Rita de Cássia Barbuio (OAB: 161042/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1507538-91.2022.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA; Foro
de Diadema; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1507538-91.2022.8.26.0161; Vias de fato; Apelante: A. R.
da S.; Advogada: Vanessa Medrado de Souza (OAB: 301016/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1507827-17.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro Central Criminal Barra Funda; 21ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507827-
17.2022.8.26.0228; Roubo Majorado; Apelante: NARCELIO AMORIM DO NASCIMENTO; Advogado: Marcelo Sannini Borlido
(OAB: 368485/SP); Advogado: Marco Fábio Fagundes Borlido Filho (OAB: 330499/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1508146-36.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Foro de Osasco; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1508146-36.2022.8.26.0405; Estupro;
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: A. L. de A.; Advogado: Felipe Alesson Germano (OAB: 435728/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1508298-24.2022.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Araraquara; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1508298-24.2022.8.26.0037;
Roubo Majorado; Apte/Apdo: D. dos S.; Advogado: Rafael Rodrigues Veloso (OAB: RRV/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apte/Apdo: M. R. L.; Advogado: Adriano Lino Mendonça (OAB:
120023/MG) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: J. D.
R. de M.; Advogado: Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023/MG) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Publica Estado
de São Paulo (OAB: 9999/DP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1508672-06.2021.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro de São José dos Campos; Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mu; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1508672-06.2021.8.26.0577; Estupro de vulnerável; Apelante: C. da S. R. F.; Advogado: Heraldo Bianchy Santos
Felipe Serra (OAB: 348036/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1509152-96.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Jaú; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1509152-96.2022.8.26.0302; Assédio Sexual;
Apte/Apdo: A. A. C.; Advogado: Renato Simao de Arruda (OAB: 197917/SP); Apelante/A.M.P: N. R. G.; Advogado: Hudson José
da Silva (OAB: 367682/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Advogado: Hudson José da Silva (OAB: 367682/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º