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M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
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Identificação
Nº Processo: 0011181-07.2024.8.26.0309
Vara: do Júri/Exec./Inf. Juv.; Cumprimento Provisório de Decisão; 0011181-07.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intima *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Pr *** Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: L. E. C. M. (Menor);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Netto (OAB: 487386/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0011181-07.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petiçõ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Cumprimento Provisório de Decisão; 0011181-07.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Apelante: P. M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: L. E. C. M. (Menor);
Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: M. C. C.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0011189-81.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de
Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Cumprimento de sentença; 0011189-81.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Apelante: L. S. A. (Menor); Advogada: Vania de Almeida Rosa (OAB: 132088/SP); RepreLeg: R. P. de S.; Apelado: M. de J.;
Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0011370-82.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro
de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Cumprimento de sentença; 0011370-82.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Apelante: M. H. T. (Menor); Advogado: Israel Carlos Teixeira (OAB: 416363/SP); RepreLeg: G. V. T.; Apelado: M. de
J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0011433-10.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Jundiaí;
Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Cumprimento de sentença; 0011433-10.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: D. T. C. (Menor); Advogada: Lilian
Pereira Arias (OAB: 417792/SP); Advogada: Sarah Eliza Carra Melo (OAB: 422834/SP); RepreLeg: B. D. de T.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0012876-93.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Cumprimento Provisório de Decisão; 0012876-
93.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: P. M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP)
(Procurador); Apelado: B. G. P. (Menor); Advogado: Jesiel Alcantara dos Santos (OAB: 223421/SP); RepreLeg: L. R. P. G.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0016551-28.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Cumprimento de sentença; 0016551-28.2024.8.26.0224;
Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP); Apelada: S. F.
dos S. (Menor); RepreLeg: Flavia Candida Floriano; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0029351-72.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro
Central Cível; Vara da Infância e da Juventude; Cumprimento de sentença; 0029351-72.2024.8.26.0100; Fornecimento de
medicamentos; Apelante: M. Â C. R.; Advogado: Rafael Luz de Lima (OAB: 45214/DF); Reprtate: F. C. C. R.; Apelado: E. de
S. P.; Advogado: Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000494-02.2023.8.26.0563; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro de São Bento do Sapucaí; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000494-02.2023.8.26.0563; Fornecimento de
medicamentos; Apelante: S. Y. dos S. P.; Advogado: Hebert Barbosa Sato (OAB: 338638/SP); RepreLeg: Gleize Jaqueline Silva
Souza; Apelado: M. de S. B. do S.; Advogado: Luiz Fernando de Lima Rosa (OAB: 376151/SP) (Procurador); Apelado: E. de
S. P.; Advogado: Adler Chiquezi (OAB: 228254/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000842-48.2024.8.26.0025; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Angatuba; Vara Única; Petição Infância e Juventude Cível; 1000842-48.2024.8.26.0025;
Fornecimento de medicamentos; Apelante: J. P. A. C.; Advogada: Maria Leticia Beltrami de Moraes Ferreira (OAB: 318015/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Netto (OAB: 487386/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0011181-07.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petiçõ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Cumprimento Provisório de Decisão; 0011181-07.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Apelante: P. M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: L. E. C. M. (Menor);
Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: M. C. C.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0011189-81.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de
Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Cumprimento de sentença; 0011189-81.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Apelante: L. S. A. (Menor); Advogada: Vania de Almeida Rosa (OAB: 132088/SP); RepreLeg: R. P. de S.; Apelado: M. de J.;
Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0011370-82.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro
de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Cumprimento de sentença; 0011370-82.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Apelante: M. H. T. (Menor); Advogado: Israel Carlos Teixeira (OAB: 416363/SP); RepreLeg: G. V. T.; Apelado: M. de
J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0011433-10.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Jundiaí;
Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Cumprimento de sentença; 0011433-10.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: D. T. C. (Menor); Advogada: Lilian
Pereira Arias (OAB: 417792/SP); Advogada: Sarah Eliza Carra Melo (OAB: 422834/SP); RepreLeg: B. D. de T.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0012876-93.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Cumprimento Provisório de Decisão; 0012876-
93.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: P. M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP)
(Procurador); Apelado: B. G. P. (Menor); Advogado: Jesiel Alcantara dos Santos (OAB: 223421/SP); RepreLeg: L. R. P. G.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0016551-28.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Cumprimento de sentença; 0016551-28.2024.8.26.0224;
Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP); Apelada: S. F.
dos S. (Menor); RepreLeg: Flavia Candida Floriano; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0029351-72.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro
Central Cível; Vara da Infância e da Juventude; Cumprimento de sentença; 0029351-72.2024.8.26.0100; Fornecimento de
medicamentos; Apelante: M. Â C. R.; Advogado: Rafael Luz de Lima (OAB: 45214/DF); Reprtate: F. C. C. R.; Apelado: E. de
S. P.; Advogado: Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000494-02.2023.8.26.0563; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro de São Bento do Sapucaí; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000494-02.2023.8.26.0563; Fornecimento de
medicamentos; Apelante: S. Y. dos S. P.; Advogado: Hebert Barbosa Sato (OAB: 338638/SP); RepreLeg: Gleize Jaqueline Silva
Souza; Apelado: M. de S. B. do S.; Advogado: Luiz Fernando de Lima Rosa (OAB: 376151/SP) (Procurador); Apelado: E. de
S. P.; Advogado: Adler Chiquezi (OAB: 228254/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000842-48.2024.8.26.0025; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Angatuba; Vara Única; Petição Infância e Juventude Cível; 1000842-48.2024.8.26.0025;
Fornecimento de medicamentos; Apelante: J. P. A. C.; Advogada: Maria Leticia Beltrami de Moraes Ferreira (OAB: 318015/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º