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M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
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Identificação
Nº Processo: 1503591-42.2024.8.26.0037
Vara: Judicial; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501229-
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intima *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Werington Ro *** Werington Roger Ramella
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Nova Odessa; 2ª Vara Judicial; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501229-
68.2021.8.26.0394; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: K. H. C. da S.; Advogado: Werington Roger Ra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mella
(OAB: 206291/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503591-42.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Araraquara; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Processo de Apuração de Ato Infracional;
1503591-42.2024.8.26.0037; Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Apelante: L. F. G. de L.; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504017-52.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO);
Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1504017-52.2024.8.26.0361;
Receptação; Apelante: G. G. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1509144-65.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Duartina; Vara Única; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1509144-
65.2024.8.26.0071; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: W. G. P. S. (Menor); Advogado: Francisco Maldonado Netto
(OAB: 225283/SP) (Defensor Dativo); Apelante: L. M. T. da C. S. (Menor); Advogado: Fernando Sarian Altounian (OAB: 222528/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1514406-33.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de São José do Rio Preto; Vara da Infância e Juventude; Tutela c/c Destituição do Poder
Familiar; 1514406-33.2024.8.26.0576; Suspensão do Poder Familiar; Apelante: D. T. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000346-71.2024.8.26.0137; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA
(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Cerquilho; Vara Única; Providência; 1000346-71.2024.8.26.0137; Internação
compulsória; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: M. de C.; Advogado: Anderson Aparecido Rodrigues
(OAB: 271104/SP) (Procurador); Interessada: L. L. M. (Menor); Advogado: Thiago Allen Bertagna (OAB: 213333/SP) (Defensor
Dativo); RepreLeg: Daniele Aparecida Leite Xavier; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000705-07.2024.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Vinhedo; 2ª Vara; Mandado de Segurança Infância e Juventude;
1000705-07.2024.8.26.0659; DISTORÇÃO DE SÉRIE/IDADE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: J. P. M. P. e A. (Menor); Advogado:
Rogério Augusto Santos Garcia (OAB: 167671/SP); RepreLeg: Adriannu Augusto Pinheiro e Alves; Recorrido: E. de S. P.;
Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP); Recorrido: J. & M. V. I. de V. LTDA M.,; Recorrido: D. de E. R. de C. O. - D.
R. de E.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1001519-19.2024.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA
FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Vinhedo; 2ª Vara; Mandado de Segurança Infância e Juventude;
1001519-19.2024.8.26.0659; DISTORÇÃO DE SÉRIE/IDADE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: E. B. T. (Representado(a) por sua
Mãe); Advogado: Fabio da Silva Gonçalves de Aguiar (OAB: 327846/SP); RepreLeg: Renata Barbosa dos Santos; Recorrido: S.
E. da E. do E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1039437-34.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; HERALDO DE
OLIVEIRA (PRES. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1039437-34.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: D. B.
N.; Advogada: Joyce Karini Pereira (OAB: 386066/SP); RepreLeg: Vitória Barbosa de Lima; Recorrido: M. de S.; Advogada:
Anne Caroline Campos Soares (OAB: 482787/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Nova Odessa; 2ª Vara Judicial; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501229-
68.2021.8.26.0394; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: K. H. C. da S.; Advogado: Werington Roger Ra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mella
(OAB: 206291/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503591-42.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Araraquara; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Processo de Apuração de Ato Infracional;
1503591-42.2024.8.26.0037; Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Apelante: L. F. G. de L.; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504017-52.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO);
Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1504017-52.2024.8.26.0361;
Receptação; Apelante: G. G. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1509144-65.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Duartina; Vara Única; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1509144-
65.2024.8.26.0071; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: W. G. P. S. (Menor); Advogado: Francisco Maldonado Netto
(OAB: 225283/SP) (Defensor Dativo); Apelante: L. M. T. da C. S. (Menor); Advogado: Fernando Sarian Altounian (OAB: 222528/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1514406-33.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de São José do Rio Preto; Vara da Infância e Juventude; Tutela c/c Destituição do Poder
Familiar; 1514406-33.2024.8.26.0576; Suspensão do Poder Familiar; Apelante: D. T. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000346-71.2024.8.26.0137; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA
(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Cerquilho; Vara Única; Providência; 1000346-71.2024.8.26.0137; Internação
compulsória; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: M. de C.; Advogado: Anderson Aparecido Rodrigues
(OAB: 271104/SP) (Procurador); Interessada: L. L. M. (Menor); Advogado: Thiago Allen Bertagna (OAB: 213333/SP) (Defensor
Dativo); RepreLeg: Daniele Aparecida Leite Xavier; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000705-07.2024.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Vinhedo; 2ª Vara; Mandado de Segurança Infância e Juventude;
1000705-07.2024.8.26.0659; DISTORÇÃO DE SÉRIE/IDADE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: J. P. M. P. e A. (Menor); Advogado:
Rogério Augusto Santos Garcia (OAB: 167671/SP); RepreLeg: Adriannu Augusto Pinheiro e Alves; Recorrido: E. de S. P.;
Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP); Recorrido: J. & M. V. I. de V. LTDA M.,; Recorrido: D. de E. R. de C. O. - D.
R. de E.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1001519-19.2024.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA
FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Vinhedo; 2ª Vara; Mandado de Segurança Infância e Juventude;
1001519-19.2024.8.26.0659; DISTORÇÃO DE SÉRIE/IDADE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: E. B. T. (Representado(a) por sua
Mãe); Advogado: Fabio da Silva Gonçalves de Aguiar (OAB: 327846/SP); RepreLeg: Renata Barbosa dos Santos; Recorrido: S.
E. da E. do E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1039437-34.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; HERALDO DE
OLIVEIRA (PRES. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1039437-34.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: D. B.
N.; Advogada: Joyce Karini Pereira (OAB: 386066/SP); RepreLeg: Vitória Barbosa de Lima; Recorrido: M. de S.; Advogada:
Anne Caroline Campos Soares (OAB: 482787/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º