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M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
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Identificação
Nº Processo: 1501155-37.2023.8.26.0396
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501158-20.2024.8.26.0537; Furto
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para s *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogados e OAB
Advogado: Celso Eduardo Martins Varella (OAB: 285580/SP) *** Celso Eduardo Martins Varella (OAB: 285580/SP); Apelante/A.M.P: Ebazar.com.br Ltda (Mercado
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS;
Foro de Novo Horizonte; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501155-37.2023.8.26.0396; Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: G. T. J.; Advogada: Jaqueline Soraia Trufilho (OAB: 228441/SP) (Defen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501158-20.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro de São Bernardo do Campo; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501158-20.2024.8.26.0537; Furto
Qualificado; Apelante: Jefferson Gois Cavalcante; Advogada: Lais Naked Zaratin (OAB: 288002/SP); Apelante: Ian da Silva de
Jesus Ribeiro; Advogado: Celso Eduardo Martins Varella (OAB: 285580/SP); Apelante/A.M.P: Ebazar.com.br Ltda (Mercado
Livre); Advogada: Maria Fernanda Noronha de Magalhães Venosa (OAB: 417373/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501163-73.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS;
Foro de Monte Aprazível; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501163-73.2024.8.26.0559; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: N. de J. S.; Advogado: Yuri Piffer (OAB: 211567/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501166-39.2023.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Capivari; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501166-39.2023.8.26.0599; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: João Vitor Torres dos Santos; Advogada:
Maria Rita Ferraz Penteado (OAB: 70312/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501168-32.2023.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO
FRANCO; Foro de Itapecerica da Serra; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501168-32.2023.8.26.0268; Estupro
de vulnerável; Apelante: F. J. B.; Advogada: Natalia Batagim de Carvalho (OAB: 394498/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501170-42.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Piracicaba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501170-42.2024.8.26.0599; Furto
Qualificado; Apelante: Celio Mendes dos Santos Junior; Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501174-89.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro de Cotia; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501174-89.2024.8.26.0628; Estupro; Apelante:
F. B. T.; Advogada: Josefa da Silva (OAB: 328753/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501180-63.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Santana do Parnaíba; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501180-63.2024.8.26.0542; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: KAYKE RODRIGUES SOUSA; Advogada: Beatriz Ravanhani de Souza (OAB: 378994/
SP) (Defensor Dativo); Apelante: WILLIAN DO CARMO CIRINO; Advogada: Beatriz Ravanhani de Souza (OAB: 378994/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501180-79.2024.8.26.0569; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO
E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Porto Feliz; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501180-79.2024.8.26.0569; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. A. P.; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP);
Advogado: Pablo Paquirri Camargo Carvajal (OAB: 406155/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501186-76.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS;
Foro de Novo Horizonte; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501155-37.2023.8.26.0396; Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: G. T. J.; Advogada: Jaqueline Soraia Trufilho (OAB: 228441/SP) (Defen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501158-20.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro de São Bernardo do Campo; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501158-20.2024.8.26.0537; Furto
Qualificado; Apelante: Jefferson Gois Cavalcante; Advogada: Lais Naked Zaratin (OAB: 288002/SP); Apelante: Ian da Silva de
Jesus Ribeiro; Advogado: Celso Eduardo Martins Varella (OAB: 285580/SP); Apelante/A.M.P: Ebazar.com.br Ltda (Mercado
Livre); Advogada: Maria Fernanda Noronha de Magalhães Venosa (OAB: 417373/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501163-73.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS;
Foro de Monte Aprazível; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501163-73.2024.8.26.0559; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: N. de J. S.; Advogado: Yuri Piffer (OAB: 211567/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501166-39.2023.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Capivari; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501166-39.2023.8.26.0599; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: João Vitor Torres dos Santos; Advogada:
Maria Rita Ferraz Penteado (OAB: 70312/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501168-32.2023.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO
FRANCO; Foro de Itapecerica da Serra; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501168-32.2023.8.26.0268; Estupro
de vulnerável; Apelante: F. J. B.; Advogada: Natalia Batagim de Carvalho (OAB: 394498/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501170-42.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Piracicaba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501170-42.2024.8.26.0599; Furto
Qualificado; Apelante: Celio Mendes dos Santos Junior; Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501174-89.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro de Cotia; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501174-89.2024.8.26.0628; Estupro; Apelante:
F. B. T.; Advogada: Josefa da Silva (OAB: 328753/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501180-63.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Santana do Parnaíba; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501180-63.2024.8.26.0542; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: KAYKE RODRIGUES SOUSA; Advogada: Beatriz Ravanhani de Souza (OAB: 378994/
SP) (Defensor Dativo); Apelante: WILLIAN DO CARMO CIRINO; Advogada: Beatriz Ravanhani de Souza (OAB: 378994/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501180-79.2024.8.26.0569; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO
E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Porto Feliz; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501180-79.2024.8.26.0569; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. A. P.; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP);
Advogado: Pablo Paquirri Camargo Carvajal (OAB: 406155/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501186-76.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º