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M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
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Identificação
Nº Processo: 1529738-37.2022.8.26.0050
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1529738-37.2022.8.26.0050; Crimes
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para s *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogados e OAB
Advogado: Renê Bandeira da Sil *** Renê Bandeira da Silva (OAB: 419501/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Foro Central Criminal Barra Funda; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1529738-37.2022.8.26.0050; Crimes
Previstos no Estatuto da criança e do adolescente; Apelante: L. F. O. da S.; Advogado: Renê Bandeira da Silva (OAB: 419501/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1530466-58.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1530466-58.2024.8.26.0228; Estupro de vulnerável; Apelante: A. C. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1530697-85.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ
FERNANDO VAGGIONE; Foro Central Criminal Barra Funda; 31ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1530697-
85.2024.8.26.0228; Roubo Majorado; Apelante: J. F. C. C.; Advogada: Karina da Silva Souza (OAB: 402958/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1532966-25.2019.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER
DE FREITAS; Foro Regional XV - Butantã; Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1532966-25.2019.8.26.0050; Estupro de vulnerável; Apelante: R. J. E. da S.; Advogada: Joana Darc Perez Gutierrez
(OAB: 296215/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1533372-70.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro Central Criminal Barra Funda; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1533372-70.2024.8.26.0050; Roubo
Majorado; Apelante: Paulo Sérgio Calciolari Cerqueira; Advogado: David Teixeira de Azevedo (OAB: 67277/SP); Advogado:
Sandro Lívio Segnini (OAB: 258587/SP); Advogado: Vitor Villas Boas Arone (OAB: 460465/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1534753-21.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro Regional da Penha de França; Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1534753-21.2021.8.26.0050; Estupro de vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: M. O. N.; Advogado: Washington
Luiz Moura (OAB: 374273/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1536110-07.2019.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO;
Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1536110-07.2019.8.26.0050; Estupro de vulnerável; Apelante: C. C. C. L.; Advogado: Carlos Eduardo Ferreira dos Santos (OAB:
322128/SP); Advogado: Paulo Aminael Batista da Silva (OAB: 322110/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1552433-62.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Praia Grande; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1552433-62.2022.8.26.0477; Maus Tratos;
Apelante: TATIANY DA SILVA KHAZAAL; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1585172-76.2019.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS
BOAS CRUZ; Foro de Guarulhos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1585172-76.2019.8.26.0224; Roubo
Majorado; Apelante: Vinicius Nunes Dantas; Advogado: Vinícius Rodrigues Siqueira Santos (OAB: 435981/SP); Apelante: Victor
Hugo da Silva; Advogado: Vinícius Rodrigues Siqueira Santos (OAB: 435981/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1590594-27.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA; Foro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Foro Central Criminal Barra Funda; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1529738-37.2022.8.26.0050; Crimes
Previstos no Estatuto da criança e do adolescente; Apelante: L. F. O. da S.; Advogado: Renê Bandeira da Silva (OAB: 419501/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1530466-58.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1530466-58.2024.8.26.0228; Estupro de vulnerável; Apelante: A. C. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1530697-85.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ
FERNANDO VAGGIONE; Foro Central Criminal Barra Funda; 31ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1530697-
85.2024.8.26.0228; Roubo Majorado; Apelante: J. F. C. C.; Advogada: Karina da Silva Souza (OAB: 402958/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1532966-25.2019.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER
DE FREITAS; Foro Regional XV - Butantã; Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1532966-25.2019.8.26.0050; Estupro de vulnerável; Apelante: R. J. E. da S.; Advogada: Joana Darc Perez Gutierrez
(OAB: 296215/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1533372-70.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro Central Criminal Barra Funda; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1533372-70.2024.8.26.0050; Roubo
Majorado; Apelante: Paulo Sérgio Calciolari Cerqueira; Advogado: David Teixeira de Azevedo (OAB: 67277/SP); Advogado:
Sandro Lívio Segnini (OAB: 258587/SP); Advogado: Vitor Villas Boas Arone (OAB: 460465/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1534753-21.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro Regional da Penha de França; Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1534753-21.2021.8.26.0050; Estupro de vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: M. O. N.; Advogado: Washington
Luiz Moura (OAB: 374273/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1536110-07.2019.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO;
Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1536110-07.2019.8.26.0050; Estupro de vulnerável; Apelante: C. C. C. L.; Advogado: Carlos Eduardo Ferreira dos Santos (OAB:
322128/SP); Advogado: Paulo Aminael Batista da Silva (OAB: 322110/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1552433-62.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Praia Grande; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1552433-62.2022.8.26.0477; Maus Tratos;
Apelante: TATIANY DA SILVA KHAZAAL; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1585172-76.2019.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS
BOAS CRUZ; Foro de Guarulhos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1585172-76.2019.8.26.0224; Roubo
Majorado; Apelante: Vinicius Nunes Dantas; Advogado: Vinícius Rodrigues Siqueira Santos (OAB: 435981/SP); Apelante: Victor
Hugo da Silva; Advogado: Vinícius Rodrigues Siqueira Santos (OAB: 435981/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1590594-27.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA; Foro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º