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M. P. do E. de S. P.; Interessado: M. H. B. L. (Menor);
Assédio Sexual; Apelante: B. S. de
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Identificação
Nº Processo: 1501507-10.2022.8.26.0079
Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Assunto: Assédio Sexual; Apelante: B. S. de
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Intere *** M. P. do E. de S. P.; Interessado: M. H. B. L. (Menor);
Apdo: M. de M. das C.; Advogada: Betina *** M. de M. das C.; Advogada: Betina Pereira Rabelo (OAB: 425756/SP)
Apte: J. R. M. E. (Menor); Advogado: Marcos Roberto Lop *** J. R. M. E. (Menor); Advogado: Marcos Roberto Lopes de Oliveira (OAB: 269918/SP); Reprtate: R. P.
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Henrique Marchetti *** Fernando Henrique Marchetti Calonego (OAB: 339400/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
PROCESSOS ENTRADOS EM 26/05/2025
1501507-10.2022.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501507-10.2022.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 079; Assunto: Assédio Sexual; Apelante: B. S. de
O. (Menor); Advogada: Juliana Cristina Rubio (OAB: 236396/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: M. H. B. L. (Menor);
Advogado: Fernando Henrique Marchetti Calonego (OAB: 339400/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 27/05/2025
1514406-33.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Tutela c/c Destituição do Poder Familiar; Nº origem: 1514406-33.2024.8.26.0576; Assunto:
Suspensão do Poder Familiar; Apelante: D. T. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1018100-33.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1018100-33.2024.8.26.0361;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apte/Apdo: M. de M. das C.; Advogada: Betina Pereira Rabelo (OAB: 425756/SP)
(Procurador); Apdo/Apte: J. R. M. E. (Menor); Advogado: Marcos Roberto Lopes de Oliveira (OAB: 269918/SP); Reprtate: R. P.
de M.
1004161-42.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara:
2ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Infância e Juventude; Nº origem: 1004161-42.2024.8.26.0407; Assunto: PROFISSIONAIS DE
APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1007355-59.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: Vara das Execuções Criminais e da
Infância e; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1007355-59.2023.8.26.0286; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP) (Procurador); Apelada:
G. G. B. (Menor); Advogado: Felipe Müller Corrêa da Silva (OAB: 82728/RS); RepreLeg: Roberta Correa Gouveia Berger
1014818-27.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri,
Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Procedimento Comum Infância
e Juventude; Nº origem: 1014818-27.2024.8.26.0477; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: P. M. de P. G.;
Advogado: Giovanni Durazzo Neto (OAB: 334817/SP) (Procurador); Apelado: E. S. C. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo
Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Viviane Carvalho Silva
1003344-40.2023.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal; Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1003344-40.2023.8.26.0624; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Apelante: M. de T.; Advogado: Luiz Carlos Prado Eugenio dos Santos (OAB: 151797/SP) (Procurador); Apelado:
B. H. P. (Menor); Advogada: Camila Vieira Flores Camargo (OAB: 360895/SP)
1001519-19.2024.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: 2ª Vara;
Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1001519-19.2024.8.26.0659; Assunto: DISTORÇÃO DE SÉRIE/
IDADE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: E. B. T. (Menor); Advogado: Fabio da Silva Gonçalves de Aguiar (OAB: 327846/SP);
RepreLeg: Renata Barbosa dos Santos; Recorrido: S. E. da E. do E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/
SP)
1054296-59.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1054296-59.2023.8.26.0224;
Assunto: Cirurgia; Apelante: M. de G.; Advogada: Ana Paula Galhardi Di Tommaso (OAB: 207384/SP) (Procurador); Apelada: T.
S. M. C. (Menor); RepreLeg: Elisiario Conrado de Carvalho; Advogado: Arquimedes Venancio Ferreira (OAB: 377157/SP)
1501044-35.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501044-35.2024.8.26.0229; Assunto:
Estupro; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: J. V. C. V. (Menor); Advogado: Marcello Valk de Souza (OAB: 241436/SP)
(Defensor Dativo)
1002020-94.2024.8.26.0069; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bastos; Vara: Vara Única; Ação:
Pedido de Medida de Proteção; Nº origem: 1002020-94.2024.8.26.0069; Assunto: Acolhimento institucional; Apelante: B. S. C.
U.; Advogado: Wilians Marcelo Peres Gonçalves (OAB: 104148/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1000561-78.2023.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
PROCESSOS ENTRADOS EM 26/05/2025
1501507-10.2022.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501507-10.2022.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 079; Assunto: Assédio Sexual; Apelante: B. S. de
O. (Menor); Advogada: Juliana Cristina Rubio (OAB: 236396/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: M. H. B. L. (Menor);
Advogado: Fernando Henrique Marchetti Calonego (OAB: 339400/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 27/05/2025
1514406-33.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Tutela c/c Destituição do Poder Familiar; Nº origem: 1514406-33.2024.8.26.0576; Assunto:
Suspensão do Poder Familiar; Apelante: D. T. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1018100-33.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1018100-33.2024.8.26.0361;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apte/Apdo: M. de M. das C.; Advogada: Betina Pereira Rabelo (OAB: 425756/SP)
(Procurador); Apdo/Apte: J. R. M. E. (Menor); Advogado: Marcos Roberto Lopes de Oliveira (OAB: 269918/SP); Reprtate: R. P.
de M.
1004161-42.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara:
2ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Infância e Juventude; Nº origem: 1004161-42.2024.8.26.0407; Assunto: PROFISSIONAIS DE
APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1007355-59.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: Vara das Execuções Criminais e da
Infância e; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1007355-59.2023.8.26.0286; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP) (Procurador); Apelada:
G. G. B. (Menor); Advogado: Felipe Müller Corrêa da Silva (OAB: 82728/RS); RepreLeg: Roberta Correa Gouveia Berger
1014818-27.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri,
Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Procedimento Comum Infância
e Juventude; Nº origem: 1014818-27.2024.8.26.0477; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: P. M. de P. G.;
Advogado: Giovanni Durazzo Neto (OAB: 334817/SP) (Procurador); Apelado: E. S. C. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo
Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Viviane Carvalho Silva
1003344-40.2023.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal; Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1003344-40.2023.8.26.0624; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Apelante: M. de T.; Advogado: Luiz Carlos Prado Eugenio dos Santos (OAB: 151797/SP) (Procurador); Apelado:
B. H. P. (Menor); Advogada: Camila Vieira Flores Camargo (OAB: 360895/SP)
1001519-19.2024.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: 2ª Vara;
Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1001519-19.2024.8.26.0659; Assunto: DISTORÇÃO DE SÉRIE/
IDADE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: E. B. T. (Menor); Advogado: Fabio da Silva Gonçalves de Aguiar (OAB: 327846/SP);
RepreLeg: Renata Barbosa dos Santos; Recorrido: S. E. da E. do E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/
SP)
1054296-59.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1054296-59.2023.8.26.0224;
Assunto: Cirurgia; Apelante: M. de G.; Advogada: Ana Paula Galhardi Di Tommaso (OAB: 207384/SP) (Procurador); Apelada: T.
S. M. C. (Menor); RepreLeg: Elisiario Conrado de Carvalho; Advogado: Arquimedes Venancio Ferreira (OAB: 377157/SP)
1501044-35.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501044-35.2024.8.26.0229; Assunto:
Estupro; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: J. V. C. V. (Menor); Advogado: Marcello Valk de Souza (OAB: 241436/SP)
(Defensor Dativo)
1002020-94.2024.8.26.0069; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bastos; Vara: Vara Única; Ação:
Pedido de Medida de Proteção; Nº origem: 1002020-94.2024.8.26.0069; Assunto: Acolhimento institucional; Apelante: B. S. C.
U.; Advogado: Wilians Marcelo Peres Gonçalves (OAB: 104148/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1000561-78.2023.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º