Processo ativo

M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Declararam, de ofício, a extinção

1500577-82.2019.8.26.0180
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Gilda Alves Ba *** M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Declararam, de ofício, a extinção
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1500577-82.2019.8.26.0180 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Espírito Santo do Pinhal - Apelante:
L. M. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Declararam, de ofício, a extinção
da punibilidade do apelante L.M. da S., quanto aos três crimes de assédio sexual, pela prescrição da pretensão punitiva
em abstrato. No mérito, d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eram parcial provimento ao recurso defensivo, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - Advs:
Wiliam Madalena (OAB: 322084/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Cadastrado em: 05/08/2025 11:18
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