Processo ativo

M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Por votação unânime: A) indeferiram o pedido de

Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
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Partes e Advogados
Apte: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luiz Antonio Card *** M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Por votação unânime: A) indeferiram o pedido de
Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
M. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Por votação unânime: A) indeferiram o pedido de
adiamento do julgamento formulado pelo Apelante N. A. T. M., eis que não inscrito para sustentação oral o seu defensor DR.
LUIZ GUILHERME CONCEIÇÃO DE ALMEIDA – OAB/PA nº 4.533 (em que pese seu estado de saúde – fls. 31.6 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 02/31.603),
não sendo essencial sua presença; bem como por estar o Apelante sendo assistido também por outra defensora constituída,
DRA. BARBARA REGIS DO AMARAL SANTOS – OAB/SP nº 464.568, que poderia fazer o acompanhamento do julgamento; B)
afastaram as preliminares arguidas (duas delas por maioria de votos, adiante indicadas); e, C) no mérito, conheceram em parte
da Apelação interposta pelo (9) M. P. DO. E. DE S. P. e, integralmente das interpostas por: (1) A. B. DE. O., (2) C. C. L., (3) C.
G. M., (4) M. T. A., (5) M. T. T., (6) N. A. T. M., (7) O. S. DE. F. e, (8) R. V. C. M., todos qualificados nos autos, e a todas elas
DERAM PARCIAL PROVIMENTO, nos termos acima especificados, mantendo, no mais, a r. sentença apelada por seus próprios
fundamentos; e, por maioria de votos, afastaram as preliminares referentes às alegadas incompetências: desta Terceira Câmara
de Direito Criminal e da Justiça Estadual. Vencido o E. 3ª Juiz, Des. Dr. RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO, que acolhia a
competência da 16ª Câmara de Direito Criminal – por prevenção – e da Justiça Federal – dado o interesse da União, bem
como, determinava a remessa de cópia dos autos à Justiça Eleitoral que fará declaração de voto parcialmente vencido e;
convergente quanto a nulidade afastada, relativa ao cerceamento de defesa, pelo não acolhimento de pedidos de diligência
(art. 402-CPP). Usou a palavra o Exmo. Procurador de Justiça Dr. Marco Antonio Marcondes Pereira e, sustentaram oralmente
os Ilmos. Defensores: Dr. Marlus Heriberto Arns de Oliveira, Dr. Eduardo Cury, Dr. Anderson Felipe Mariano e Dr. Leonardo
Dominiqueli Pereira DETERMINADA A COMUNICAÇÃO AO CADICRIM. - - Advs: Amarildo José Firmino Filho (OAB: 91875/
PR) - Anderson Felipe Mariano (OAB: 65667/PR) - Lucas de Vasconcelos Zanotti (OAB: 75550/PR) - Marcos Roberto Azevedo
(OAB: 269917/SP) - Jessyka Veschi Francisco (OAB: 344492/SP) - Jorge de Souza (OAB: 429914/SP) - Leonardo Dominiqueli
Pereira (OAB: 276431/SP) - Thiago de Barros Rocha (OAB: 241555/SP) - Rose Magali Reis Amantéa de Campos (OAB: 437185/
SP) - Eduardo Cury (OAB: 139955/SP) - Maira Fernanda Botasso de Oliveira (OAB: 266616/SP) - Luiz Guilherme Conceição de
Almeida (OAB: 4533/PA) - Barbara Regis do Amaral Santos (OAB: 464568/SP) - Alessandro de Oliveira Polizel (OAB: 350354/
SP) - Danilo Vinhoto Valerio (OAB: 424385/SP) - Jose Carlos Borges de Camargo (OAB: 67751/SP) - Amabel Cristina Dezanetti
dos Santos (OAB: 103050/SP) - Ylka Gabriela Simão de Oliveira (OAB: 421964/SP) - Luis Gustavo Ferreira Fornazari (OAB:
129756/SP) - Luiz Marcos Bonini (OAB: 143111/SP) - Marlus Heriberto Arns de Oliveira (OAB: 356085/SP) - Mariana Nogueira
Michelotto (OAB: 65829/PR) - James Alberto Servelatti (OAB: 389935/SP) - Vitor Carlos Vitorio do Espirito Santo (OAB: 222203/
SP) - Jessica Meleiro Graziano (OAB: 329568/SP) - Rogerio de Oliveira Lourenço (OAB: 23267/GO) - Adilson Peres Eccheli
(OAB: 137111/SP) - Marcio Rodrigo da Silva (OAB: 237620/SP) - 7º andar
Cadastrado em: 05/08/2025 09:50
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