Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M.P.E.S.P.
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Identificação
Nº Processo: 1004007-86.2025.8.26.0278
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Vara: :VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA
Partes e Advogados
Reqte: M.P.E.S.P.
Autor(es): M.P.E.S.P., Alison Adilson Silva de Oliveira, Aparecida de Jesus Sardinha de Moraes, União Federal, PRFN, Amanda Ferreira d *** M.P.E.S.P., Alison Adilson Silva de Oliveira, Aparecida de Jesus Sardinha de Moraes, União Federal, PRFN, Amanda Ferreira da Silva, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S, L.F.M., A.C.F.I., Marcelo Henrique da Silva, Banco Votorantim S.A.
Réu(s): Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Jeferson Reginaldo Lopes, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, *** Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Jeferson Reginaldo Lopes, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Nelson Antonio da Silva, F.P.E.S.P., A.S.S.F., Fundação para O Vestibular da Unesp, Vunesp, Vanderval Gilberto dos Santos
Advogado(s): 93126, SP, Quiteria Ferreira de Melo, 488656, Rosimeire Aparecida de Moraes Feitosa, 434775, Maria Victoria Santamaria Vaz de Oliveira, 378273, Paula Rhosana Ca *** 93126, SP, Quiteria Ferreira de Melo, 488656, Rosimeire Aparecida de Moraes Feitosa, 434775, Maria Victoria Santamaria Vaz de Oliveira, 378273, Paula Rhosana Capodalio Boschini, 128341, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, 298933, Sergio Schulze, 516344, Maicon da Silva Alves Rocha, 278281, Cristiane Belinati Garcia Lopes
Advogados e OAB
Advogado: 93126/SP - Quiteri *** 93126/SP - Quiteria Ferreira de Melo
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
ADVOGADO : 93126/SP - Quiteria Ferreira de Melo
INVTARDA : Luzia Ferri Pedroza
VARA :VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA
PROCESSO :1004007-86.2025.8.26.0278
CLASSE :HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE : M.P.E.S.P.
VARA :VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA
PROCESSO :0002799-84.2025.8.26.0278
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alison Adilson Silva de Oliveira
REQDO : Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1004008-71.2025.8.26.0278
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Aparecida de Jesus Sardinha de Moraes
ADVOGADO : 488656/SP - Rosimeire Aparecida de Moraes Feitosa
REQDO : Jeferson Reginaldo Lopes
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004009-56.2025.8.26.0278
CLASSE :PROCESSO ADMINISTRATIVO
REQTE : União Federal - PRFN
VARA :SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
PROCESSO :1004011-26.2025.8.26.0278
CLASSE :EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
EMBARGTE : Ivete de Castro Merkel
ADVOGADO : 434775/SP - Maria Victoria Santamaria Vaz de Oliveira
EMBARGDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
PROCESSO :1004013-93.2025.8.26.0278
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Amanda Ferreira da Silva
ADVOGADO : 378273/SP - Paula Rhosana Capodalio Boschini
REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1004014-78.2025.8.26.0278
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO : 128341/SP - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
REQDO : Nelson Antonio da Silva
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1501805-79.2025.8.26.0278
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE
REQTE : L.F.M.
REQDO : F.P.E.S.P.
VARA :2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1004017-33.2025.8.26.0278
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : A.C.F.I.
ADVOGADO : 298933/SP - Sergio Schulze
REQDO : A.S.S.F.
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004018-18.2025.8.26.0278
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcelo Henrique da Silva
ADVOGADO : 516344/SP - Maicon da Silva Alves Rocha
REQDO : Fundação para O Vestibular da Unesp - Vunesp
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1004016-48.2025.8.26.0278
CLASSE :REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO
REQTE : Banco Votorantim S.A.
ADVOGADO : 278281/SP - Cristiane Belinati Garcia Lopes
REQDO : Vanderval Gilberto dos Santos
VARA :1ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADVOGADO : 93126/SP - Quiteria Ferreira de Melo
INVTARDA : Luzia Ferri Pedroza
VARA :VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA
PROCESSO :1004007-86.2025.8.26.0278
CLASSE :HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE : M.P.E.S.P.
VARA :VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA
PROCESSO :0002799-84.2025.8.26.0278
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alison Adilson Silva de Oliveira
REQDO : Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1004008-71.2025.8.26.0278
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Aparecida de Jesus Sardinha de Moraes
ADVOGADO : 488656/SP - Rosimeire Aparecida de Moraes Feitosa
REQDO : Jeferson Reginaldo Lopes
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004009-56.2025.8.26.0278
CLASSE :PROCESSO ADMINISTRATIVO
REQTE : União Federal - PRFN
VARA :SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
PROCESSO :1004011-26.2025.8.26.0278
CLASSE :EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
EMBARGTE : Ivete de Castro Merkel
ADVOGADO : 434775/SP - Maria Victoria Santamaria Vaz de Oliveira
EMBARGDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
PROCESSO :1004013-93.2025.8.26.0278
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Amanda Ferreira da Silva
ADVOGADO : 378273/SP - Paula Rhosana Capodalio Boschini
REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1004014-78.2025.8.26.0278
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO : 128341/SP - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
REQDO : Nelson Antonio da Silva
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1501805-79.2025.8.26.0278
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE
REQTE : L.F.M.
REQDO : F.P.E.S.P.
VARA :2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1004017-33.2025.8.26.0278
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : A.C.F.I.
ADVOGADO : 298933/SP - Sergio Schulze
REQDO : A.S.S.F.
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004018-18.2025.8.26.0278
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcelo Henrique da Silva
ADVOGADO : 516344/SP - Maicon da Silva Alves Rocha
REQDO : Fundação para O Vestibular da Unesp - Vunesp
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1004016-48.2025.8.26.0278
CLASSE :REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO
REQTE : Banco Votorantim S.A.
ADVOGADO : 278281/SP - Cristiane Belinati Garcia Lopes
REQDO : Vanderval Gilberto dos Santos
VARA :1ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º