Processo ativo
M. P. I. de P. LTDA; Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos
Bancários; Apelante: D. de S. S.; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 1030137-91.2023.8.26.0405
Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Bancários; Apelante: D. de S. S.; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. I. de P. LTDA; Advogado: *** M. P. I. de P. LTDA; Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Gustavo de *** Luiz Gustavo de Oliveira Ramos
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030137-91.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cível; Nº origem: 1030137-91.2023.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: D. de S. S.; Advogado:
Filipe Antonio de Oliveira Lima (OAB: 135974/MG); Apelado: M. P. I. de P. LTDA; Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos
(OAB: 128998/SP); Apelado: N. P. S.A - I. de P.; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: B. O. S/A; Advogado:
Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: B. B. S/A; Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG); Apelado: P.
O. P. S/A e outro; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira
(OAB: 66112/BA); Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Apelado: B. S. ( S/A; Advogada: Roberta Beatriz
do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apelado: B. do B. S/A; Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1004395-91.2025.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004395-91.2025.8.26.0438; Assunto: Bancários; Apelante: Ronie Julian Dias Cardozo
(Justiça Gratuita); Advogada: Veruska Magalhães Anelli (OAB: 487353/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogada:
Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002751-63.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002751-63.2025.8.26.0196; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco Bmg
S/A; Advogado: Givanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Apelada: Maria Helena Querino; Advogado: Marcelo Noronha
Mariano (OAB: 214848/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007407-32.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007407-32.2024.8.26.0541; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Zoraide
Venâncio Ferreira Rosa (Justiça Gratuita); Advogada: Camila Costa Duarte (OAB: 92737/RS); Apelado: Grupo Capital Consig
Holding S.a; Advogada: Nathalia Silva Freitas (OAB: 484777/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002582-52.2025.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002582-52.2025.8.26.0010; Assunto: Bancários; Apelante: Thaís Pereira dos Santos;
Advogada: Amanda Thereza Lenci Paccola (OAB: 377573/SP); Advogada: Emilia Garbuio Pelegrini (OAB: 383720/SP); Apelado:
Banco J Safra S/A; Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1020304-57.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020304-57.2024.8.26.0003; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Gol
Linhas Aéreas S.A.; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Apelada: Maria Eduarda Rocha de Souza
(Representado(a) por seu Pai) e outros; Advogada: Roberta Costa Bezerra (OAB: 32592/CE); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000368-02.2025.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000368-02.2025.8.26.0168; Assunto: Bancários; Apelante: Valdener Gomes (Justiça Gratuita);
Advogado: Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB: 363928/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro
(OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0378965-65.1995.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030137-91.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cível; Nº origem: 1030137-91.2023.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: D. de S. S.; Advogado:
Filipe Antonio de Oliveira Lima (OAB: 135974/MG); Apelado: M. P. I. de P. LTDA; Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos
(OAB: 128998/SP); Apelado: N. P. S.A - I. de P.; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: B. O. S/A; Advogado:
Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: B. B. S/A; Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG); Apelado: P.
O. P. S/A e outro; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira
(OAB: 66112/BA); Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Apelado: B. S. ( S/A; Advogada: Roberta Beatriz
do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apelado: B. do B. S/A; Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1004395-91.2025.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004395-91.2025.8.26.0438; Assunto: Bancários; Apelante: Ronie Julian Dias Cardozo
(Justiça Gratuita); Advogada: Veruska Magalhães Anelli (OAB: 487353/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogada:
Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002751-63.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002751-63.2025.8.26.0196; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco Bmg
S/A; Advogado: Givanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Apelada: Maria Helena Querino; Advogado: Marcelo Noronha
Mariano (OAB: 214848/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007407-32.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007407-32.2024.8.26.0541; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Zoraide
Venâncio Ferreira Rosa (Justiça Gratuita); Advogada: Camila Costa Duarte (OAB: 92737/RS); Apelado: Grupo Capital Consig
Holding S.a; Advogada: Nathalia Silva Freitas (OAB: 484777/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002582-52.2025.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002582-52.2025.8.26.0010; Assunto: Bancários; Apelante: Thaís Pereira dos Santos;
Advogada: Amanda Thereza Lenci Paccola (OAB: 377573/SP); Advogada: Emilia Garbuio Pelegrini (OAB: 383720/SP); Apelado:
Banco J Safra S/A; Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1020304-57.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020304-57.2024.8.26.0003; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Gol
Linhas Aéreas S.A.; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Apelada: Maria Eduarda Rocha de Souza
(Representado(a) por seu Pai) e outros; Advogada: Roberta Costa Bezerra (OAB: 32592/CE); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000368-02.2025.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000368-02.2025.8.26.0168; Assunto: Bancários; Apelante: Valdener Gomes (Justiça Gratuita);
Advogado: Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB: 363928/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro
(OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0378965-65.1995.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º