Processo ativo
M. P. R.; Advogado: Guilherme Feldmann
Guarda; Apelante: M. de F. G.; Advogado: Mauricio Flank Ejchel
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Identificação
Nº Processo: 1004399-51.2022.8.26.0045
Vara: 2ª Vara; Ação: Guarda
Assunto: Guarda; Apelante: M. de F. G.; Advogado: Mauricio Flank Ejchel
Partes e Advogados
Apelado: M. P. R.; Advogado: *** M. P. R.; Advogado: Guilherme Feldmann
Advogados e OAB
Advogado: Mauricio Fl *** Mauricio Flank Ejchel
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1004399-51.2022.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara; Ação: Guarda
de Família; Nº origem: 1004399-51.2022.8.26.0045; Assunto: Guarda; Apelante: M. de F. G.; Advogado: Mauricio Fl ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ank Ejchel
(OAB: 135158/SP); Advogada: Blima Simone Katz Presch (OAB: 166501/SP); Apelado: M. P. R.; Advogado: Guilherme Feldmann
(OAB: 254767/SP); Advogada: Juliana Philippi Bressane (OAB: 464197/SP); Interessado: A. R. P. de F. G. (Menor); Advogado:
Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0004676-96.2021.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0004676-96.2021.8.26.0020; Assunto: Fixação; Apelante: R. A. B.
(Justiça Gratuita); Advogado: Jose Humberto Rodrigues Caetano (OAB: 141397/MG); Advogado: Romis Estevam (OAB: 165802/
MG); Advogado: Dirceu Augusto Faria (OAB: 199691/MG); Apelado: R. B. B. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luiz Felipe Azevedo Fagundes (OAB: 177452/
SP) (Defensor Público); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001944-74.2020.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001944-74.2020.8.26.0404; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: L. T. de C.
(Justiça Gratuita); Advogada: Elaine Cristina dos Santos (OAB: 360969/SP); Apelado: P. & S. S. M. LTDA; Advogada: Maria Ines
Campos Braga (OAB: 56812/SP); Apelado: F. H. S. L.; Advogado: João Paulo Zampieri Salomão (OAB: 444717/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1015062-88.2019.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1015062-88.2019.8.26.0037; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: Esequiel Ribeiro
e outro; Advogado: Andre Ricardo Minghin (OAB: 238932/SP); Advogado: Celso Luiz Beatrice (OAB: 322343/SP); Apelada:
Beverlei Gagliardi Lopes (Espólio) e outro; Advogado: Guilherme Pereira Ortega Boschi (OAB: 270535/SP); Advogado: Marcus
Rubens Siviero Rípoli (OAB: 243800/SP); Interessado: Município de Araraquara; Advogado: Jeriel Biasioli (OAB: 172473/SP)
(Procurador); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital; Advogado: Sem
Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007085-56.2020.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: Vara da Família e das
Sucessões; Ação: Arrolamento Comum; Nº origem: 1007085-56.2020.8.26.0604; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: M. J. da
S. P. (Inventariante) e outros; Advogada: Daniele Kohn Pelicer (OAB: 387917/SP); Apelado: J. da C.; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Interessado: L. P. e outro; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021807-79.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021807-79.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Jean Amaro
Santana Alves; Advogado: Jose Jackson Dojas Filho (OAB: 208396/SP); Apelado: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A; Advogado:
Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP); Advogada: Naira Muller da Silva (OAB: 360589/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0000191-07.2024.8.26.0260; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Regional
de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000191-
07.2024.8.26.0260; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Apelante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Espírito
Santo; Advogado: Felipe do Canto Zago (OAB: 448098/SP); Apelado: Cristiano Luisi Rodrigues; Advogado: Cristiano Luisi
Rodrigues (OAB: 187096/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002309-03.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1004399-51.2022.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara; Ação: Guarda
de Família; Nº origem: 1004399-51.2022.8.26.0045; Assunto: Guarda; Apelante: M. de F. G.; Advogado: Mauricio Fl ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ank Ejchel
(OAB: 135158/SP); Advogada: Blima Simone Katz Presch (OAB: 166501/SP); Apelado: M. P. R.; Advogado: Guilherme Feldmann
(OAB: 254767/SP); Advogada: Juliana Philippi Bressane (OAB: 464197/SP); Interessado: A. R. P. de F. G. (Menor); Advogado:
Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0004676-96.2021.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0004676-96.2021.8.26.0020; Assunto: Fixação; Apelante: R. A. B.
(Justiça Gratuita); Advogado: Jose Humberto Rodrigues Caetano (OAB: 141397/MG); Advogado: Romis Estevam (OAB: 165802/
MG); Advogado: Dirceu Augusto Faria (OAB: 199691/MG); Apelado: R. B. B. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luiz Felipe Azevedo Fagundes (OAB: 177452/
SP) (Defensor Público); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001944-74.2020.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001944-74.2020.8.26.0404; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: L. T. de C.
(Justiça Gratuita); Advogada: Elaine Cristina dos Santos (OAB: 360969/SP); Apelado: P. & S. S. M. LTDA; Advogada: Maria Ines
Campos Braga (OAB: 56812/SP); Apelado: F. H. S. L.; Advogado: João Paulo Zampieri Salomão (OAB: 444717/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1015062-88.2019.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1015062-88.2019.8.26.0037; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: Esequiel Ribeiro
e outro; Advogado: Andre Ricardo Minghin (OAB: 238932/SP); Advogado: Celso Luiz Beatrice (OAB: 322343/SP); Apelada:
Beverlei Gagliardi Lopes (Espólio) e outro; Advogado: Guilherme Pereira Ortega Boschi (OAB: 270535/SP); Advogado: Marcus
Rubens Siviero Rípoli (OAB: 243800/SP); Interessado: Município de Araraquara; Advogado: Jeriel Biasioli (OAB: 172473/SP)
(Procurador); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital; Advogado: Sem
Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007085-56.2020.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: Vara da Família e das
Sucessões; Ação: Arrolamento Comum; Nº origem: 1007085-56.2020.8.26.0604; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: M. J. da
S. P. (Inventariante) e outros; Advogada: Daniele Kohn Pelicer (OAB: 387917/SP); Apelado: J. da C.; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Interessado: L. P. e outro; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021807-79.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021807-79.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Jean Amaro
Santana Alves; Advogado: Jose Jackson Dojas Filho (OAB: 208396/SP); Apelado: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A; Advogado:
Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP); Advogada: Naira Muller da Silva (OAB: 360589/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0000191-07.2024.8.26.0260; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Regional
de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000191-
07.2024.8.26.0260; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Apelante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Espírito
Santo; Advogado: Felipe do Canto Zago (OAB: 448098/SP); Apelado: Cristiano Luisi Rodrigues; Advogado: Cristiano Luisi
Rodrigues (OAB: 187096/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002309-03.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º