M. R. B.; Def. Público:

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
PROCESSOS ENTRADOS EM 17/12/2024
1516889-13.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1516889-13.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 24.8.26.0228; Assunto: Feminicídio; Recorrente:
Jose Leon Pimenta; Advogada: Débora Nachmanowicz de Lima (OAB: 389553/SP); Advogado: Rafael Dezidério de Luca (OAB:
444682/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 10/12/2024
1000230-27.2023.8.26.0258; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent.
de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1000230-
27.2023.8.26.0258; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: P. S. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogada: Mariana Melo Bianco (OAB: 265944/SP) (Defensor Público); Apelado: M. R. B.; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Patrick Lemos Cacicedo (OAB: P/LC) (Defensor
Público)
PROCESSOS ENTRADOS EM 06/12/2024
1000207-32.2024.8.26.0069; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bastos; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1000207-32.2024.8.26.0069; Assunto: Perseguição; Apelante: C. R. B.;
Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 09/12/2024
1517791-88.2021.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itu; Vara: 1ª Vara Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1517791-88.2021.8.26.0286;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: G. H. N.; Advogado: Eduardo Augusto de Albuquerque
Fogaça (OAB: 260371/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: A. L. dos S.; Advogado: Olavo Gliorio Gozzano (OAB:
99916/SP); Advogada: Mariana Cunha Gliorio Gozzano (OAB: 344549/SP)
1500735-20.2024.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tanabi; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500735-20.2024.8.26.0615; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva
de Urgência; Apelante: W. H. dos S.; Advogado: João Vitor Penariol Pereira (OAB: 465059/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 10/12/2024
1502143-77.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502143-77.2024.8.26.0540; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: VICTOR HUGO DA SILVA; Advogado: Carlos Eduardo Fernandes de Souza (OAB: 370704/SP);
Advogado: Gildemi dos Santos Sena (OAB: 417105/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 11/12/2024
1500077-95.2023.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500077-95.2023.8.26.0270; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: A. S. da S.; Advogado: Luiz Antonio Machado de Werneck (OAB: 71898/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1500189-83.2023.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaguariúna; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500189-83.2023.8.26.0296; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: A. M. B.; Advogado: Lisvaldo Amancio Junior (OAB: 128842/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 12/12/2024
1500063-34.2021.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mu; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500063-
34.2021.8.26.0577; Assunto: Gravíssima; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: D. F. A. M.; Advogada: Maria Helena Reis de
Barros Sousa (OAB: 387649/SP)
1500422-72.2023.8.26.0622; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500422-72.2023.8.26.0622; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: Jeferson Batista dos Santos; Advogada: Mayara de Oliveira Almeida (OAB: 397169/SP); Apelado: Ministério
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