Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M.R.G.
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Identificação
Nº Processo: 1003752-40.2025.8.26.0663
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes e Advogados
Reqte: M.R.G.
Reqdo: F.P.E.S.P.
Autor(es): M.R.G., Luciana Aparecida Prestes Antunes, Rosimara Bonfim da Costa, Erica Helena *** M.R.G., Luciana Aparecida Prestes Antunes, Rosimara Bonfim da Costa, Erica Helena Antunes Mendes, G.M.P.V., Ana Maria de Barros Meira, Katia Aparecida de Camargo
Réu(s): F.P.E.S.P., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Alexa *** F.P.E.S.P., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Alexandre Correia, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, T.H.V.
Advogado(s): 238643, SP, Flavio Antonio Mendes, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 518473, Fernanda Freire Reche, 420736, Silvio Ad *** 238643, SP, Flavio Antonio Mendes, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 518473, Fernanda Freire Reche, 420736, Silvio Adriano Roque de Souza, 230142, Alessandra Martinelli, 315936, Lais Gianfelice Mendes, 437583, Esther Barbosa Feliciano Leite
Advogados e OAB
Advogado: 238643/SP - Flavi *** 238643/SP - Flavio Antonio Mendes
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
PROCESSO :1003752-40.2025.8.26.0663
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : M.R.G.
ADVOGADO : 238643/SP - Flavio Antonio Mendes
REQDO : F.P.E.S.P.
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003751-55.2025.8.26.0663
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : M.R.G.
ADVOGADO : 238643/SP - Fl ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. avio Antonio Mendes
REQDO : F.P.E.S.P.
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003815-65.2025.8.26.0663
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luciana Aparecida Prestes Antunes
ADVOGADO : 360237/SP - Guilherme Machado de Lima Faria
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003899-66.2025.8.26.0663
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rosimara Bonfim da Costa
ADVOGADO : 518473/SP - Fernanda Freire Reche
REQDO : Alexandre Correia
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003900-51.2025.8.26.0663
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Erica Helena Antunes Mendes
ADVOGADO : 420736/SP - Silvio Adriano Roque de Souza
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003901-36.2025.8.26.0663
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : G.M.P.V.
ADVOGADO : 230142/SP - Alessandra Martinelli
REQDO : T.H.V.
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003902-21.2025.8.26.0663
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Conmix Indústria e Comércio Ltda. - Epp
ADVOGADO : 315936/SP - Lais Gianfelice Mendes
EXECTDO : Marcelo Henrique Ribeiro
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003903-06.2025.8.26.0663
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ana Maria de Barros Meira
ADVOGADO : 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003904-88.2025.8.26.0663
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Katia Aparecida de Camargo
ADVOGADO : 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROTOCOLOS DIGITAIS CANCELADOS NOS TERMOS DO PARECER DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA Nº 1119/2012-J PROFERIDO NO PROCESSO Nº 2012/00162620
Petições encaminhadas por equívoco pelos operadores do direito ao Distribuidor da Comarca de Votorantim:
Ações dirigidas a varas não digitais ou a varas digitais de outras Comarcas do Estado – documentos desprovidos de
petição inicial - petições intermediárias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1003752-40.2025.8.26.0663
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : M.R.G.
ADVOGADO : 238643/SP - Flavio Antonio Mendes
REQDO : F.P.E.S.P.
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003751-55.2025.8.26.0663
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : M.R.G.
ADVOGADO : 238643/SP - Fl ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. avio Antonio Mendes
REQDO : F.P.E.S.P.
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003815-65.2025.8.26.0663
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luciana Aparecida Prestes Antunes
ADVOGADO : 360237/SP - Guilherme Machado de Lima Faria
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003899-66.2025.8.26.0663
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rosimara Bonfim da Costa
ADVOGADO : 518473/SP - Fernanda Freire Reche
REQDO : Alexandre Correia
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003900-51.2025.8.26.0663
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Erica Helena Antunes Mendes
ADVOGADO : 420736/SP - Silvio Adriano Roque de Souza
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003901-36.2025.8.26.0663
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : G.M.P.V.
ADVOGADO : 230142/SP - Alessandra Martinelli
REQDO : T.H.V.
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003902-21.2025.8.26.0663
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Conmix Indústria e Comércio Ltda. - Epp
ADVOGADO : 315936/SP - Lais Gianfelice Mendes
EXECTDO : Marcelo Henrique Ribeiro
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003903-06.2025.8.26.0663
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ana Maria de Barros Meira
ADVOGADO : 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003904-88.2025.8.26.0663
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Katia Aparecida de Camargo
ADVOGADO : 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROTOCOLOS DIGITAIS CANCELADOS NOS TERMOS DO PARECER DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA Nº 1119/2012-J PROFERIDO NO PROCESSO Nº 2012/00162620
Petições encaminhadas por equívoco pelos operadores do direito ao Distribuidor da Comarca de Votorantim:
Ações dirigidas a varas não digitais ou a varas digitais de outras Comarcas do Estado – documentos desprovidos de
petição inicial - petições intermediárias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º