Processo ativo
M. R. L.; Advogado: Ederson Marcelo
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Identificação
Nº Processo: 1002763-78.2022.8.26.0650
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1002773-35.2024.8.26.0236; Associação; Apte/Apdo: Banco Bradesco
Ação: dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB: 40538/
Partes e Advogados
Apelado: M. R. L.; Advogado *** M. R. L.; Advogado: Ederson Marcelo
Apdo: Banco B *** Banco Bradesco
Apte: Jovenir Quirino Coelho; A *** Jovenir Quirino Coelho; Advogado: Rômulo Fernando
Advogados e OAB
Advogado: Fabricio Camargo Simone (OAB: 317101/SP) (Convênio A. *** Fabricio Camargo Simone (OAB: 317101/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. R. L.; Advogado: Ederson Marcelo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002763-78.2022.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro
de Valinhos; 1ª Vara; Divórcio Litigioso; 1002763-78.2022.8.26.0650; Dis ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. solução; Apelante: V. C. L. (Assistência Judiciária);
Advogado: Fabricio Camargo Simone (OAB: 317101/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. R. L.; Advogado: Ederson Marcelo
Valencio (OAB: 125704/SP); Advogado: Aleandro Tiago Pinheiro de Oliveira (OAB: 270576/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002773-35.2024.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro
de Ibitinga; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002773-35.2024.8.26.0236; Associação; Apte/Apdo: Banco Bradesco
S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Apdo/Apte: Jovenir Quirino Coelho; Advogado: Rômulo Fernando
dos Santos Aguilheira (OAB: 472722/SP); Advogado: Marcio Albrechete (OAB: 341644/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002778-64.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; MÁRIO CHIUVITE
JÚNIOR; Foro de Itanhaém; 3ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1002778-64.2024.8.26.0266; Revisão; Apelante:
Dereck Bígolli Cardoso (Menor(es) representado(s)); Advogado: Marcus Rogerio Coelho (OAB: 408717/SP) (Convênio A.J/
OAB); Apelante: ERIKA BIGOLLI (Representando Menor(es)); Advogado: Marcus Rogerio Coelho (OAB: 408717/SP) (Convênio
A.J/OAB); Apelado: Felipe Silva Fausto Cardoso (Assistência Judiciária); Advogado: Marcelo da Silva Ribeiro (OAB: 180403/
SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002800-97.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO TOLEDO
JÚNIOR; Foro de Atibaia; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002800-97.2024.8.26.0048; Planos de saúde; Apelante:
Centro Hospitalar Atibaia Ltda; Advogada: Eliane Abraão Correia (OAB: 170000/SP); Advogada: Juliana Marsulo (OAB: 359904/
SP); Apelada: Simone Franco (Justiça Gratuita); Advogada: Giulia Barone Freire (OAB: 434048/SP); Advogada: Patricia Barreira
Diniz Soares (OAB: 117625/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002810-19.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI;
Foro de Guararapes; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002810-19.2024.8.26.0218; Associação; Apelante: Adão Felisberto;
Advogado: Luiz Carlos Galhardo (OAB: 372162/SP); Advogado: Antônio Carlos Bernarde Filho (OAB: 387506/SP); Apelado:
Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB: 40538/
CE); Advogado: Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002816-02.2022.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO
CARMO HONÓRIO; Foro de Itatiba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002816-02.2022.8.26.0281; Reconhecimento /
Dissolução; Apelante: M. N. de S. (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Perrone Junior (OAB: 136639/SP); Advogado: Roberto
Perrone (OAB: 90636/SP); Apelado: J. de S. (Assistência Judiciária); Advogado: Flavio Luis Ubinha (OAB: 127833/SP) (Convênio
A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1002817-80.2023.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR FREDERICO
KÜMPEL; Foro de Vinhedo; 3ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1002817-80.2023.8.26.0659; Associação; Apelante:
Associação dos Proprietários e Usuários Vila Hípica Ii; Advogada: Bruna Machado Franceschetti Ferreira da Cunha (OAB:
197027/SP); Apelada: Elisabeth Abud Meirelles; Advogada: Ana Paula Schoriza (OAB: 188424/SP); Apelada: Heloisa Abud
Meirelles; Advogada: Ana Paula Schoriza (OAB: 188424/SP); Apelada: Thais Abud Meirelles; Advogado: Sem Advogado (OAB:
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1002823-81.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU;
Foro Central Cível; 14ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002823-81.2024.8.26.0100; Responsabilidade Civil; Apelante:
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Eliana de Vargas;
Advogado: Gabriel Trentini Pagnussat (OAB: 503013/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002832-74.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002763-78.2022.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro
de Valinhos; 1ª Vara; Divórcio Litigioso; 1002763-78.2022.8.26.0650; Dis ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. solução; Apelante: V. C. L. (Assistência Judiciária);
Advogado: Fabricio Camargo Simone (OAB: 317101/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. R. L.; Advogado: Ederson Marcelo
Valencio (OAB: 125704/SP); Advogado: Aleandro Tiago Pinheiro de Oliveira (OAB: 270576/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002773-35.2024.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro
de Ibitinga; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002773-35.2024.8.26.0236; Associação; Apte/Apdo: Banco Bradesco
S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Apdo/Apte: Jovenir Quirino Coelho; Advogado: Rômulo Fernando
dos Santos Aguilheira (OAB: 472722/SP); Advogado: Marcio Albrechete (OAB: 341644/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002778-64.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; MÁRIO CHIUVITE
JÚNIOR; Foro de Itanhaém; 3ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1002778-64.2024.8.26.0266; Revisão; Apelante:
Dereck Bígolli Cardoso (Menor(es) representado(s)); Advogado: Marcus Rogerio Coelho (OAB: 408717/SP) (Convênio A.J/
OAB); Apelante: ERIKA BIGOLLI (Representando Menor(es)); Advogado: Marcus Rogerio Coelho (OAB: 408717/SP) (Convênio
A.J/OAB); Apelado: Felipe Silva Fausto Cardoso (Assistência Judiciária); Advogado: Marcelo da Silva Ribeiro (OAB: 180403/
SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002800-97.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO TOLEDO
JÚNIOR; Foro de Atibaia; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002800-97.2024.8.26.0048; Planos de saúde; Apelante:
Centro Hospitalar Atibaia Ltda; Advogada: Eliane Abraão Correia (OAB: 170000/SP); Advogada: Juliana Marsulo (OAB: 359904/
SP); Apelada: Simone Franco (Justiça Gratuita); Advogada: Giulia Barone Freire (OAB: 434048/SP); Advogada: Patricia Barreira
Diniz Soares (OAB: 117625/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002810-19.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI;
Foro de Guararapes; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002810-19.2024.8.26.0218; Associação; Apelante: Adão Felisberto;
Advogado: Luiz Carlos Galhardo (OAB: 372162/SP); Advogado: Antônio Carlos Bernarde Filho (OAB: 387506/SP); Apelado:
Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB: 40538/
CE); Advogado: Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002816-02.2022.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO
CARMO HONÓRIO; Foro de Itatiba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002816-02.2022.8.26.0281; Reconhecimento /
Dissolução; Apelante: M. N. de S. (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Perrone Junior (OAB: 136639/SP); Advogado: Roberto
Perrone (OAB: 90636/SP); Apelado: J. de S. (Assistência Judiciária); Advogado: Flavio Luis Ubinha (OAB: 127833/SP) (Convênio
A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1002817-80.2023.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR FREDERICO
KÜMPEL; Foro de Vinhedo; 3ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1002817-80.2023.8.26.0659; Associação; Apelante:
Associação dos Proprietários e Usuários Vila Hípica Ii; Advogada: Bruna Machado Franceschetti Ferreira da Cunha (OAB:
197027/SP); Apelada: Elisabeth Abud Meirelles; Advogada: Ana Paula Schoriza (OAB: 188424/SP); Apelada: Heloisa Abud
Meirelles; Advogada: Ana Paula Schoriza (OAB: 188424/SP); Apelada: Thais Abud Meirelles; Advogado: Sem Advogado (OAB:
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1002823-81.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU;
Foro Central Cível; 14ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002823-81.2024.8.26.0100; Responsabilidade Civil; Apelante:
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Eliana de Vargas;
Advogado: Gabriel Trentini Pagnussat (OAB: 503013/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002832-74.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º