Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. S. de S.
Restituição de Coisas Apreendidas;
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Identificação
Nº Processo: 0002438-18.2025.8.26.0068
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Autor(es): M. S. de S., Advogada: Liliane de Carvalho Gabriel (OAB: 31335, DF), Advogada: Roberta Cristina Ribeiro de Castro *** M. S. de S., Advogada: Liliane de Carvalho Gabriel (OAB: 31335, DF), Advogada: Roberta Cristina Ribeiro de Castro, Maria Aparecida Pereira da Rocha, Advogado: Eduardo Luis Machado (OAB: 457466, SP), Apelado: Ministério Público
Advogado(s): Ricardo Donizete Guinalz (OAB: 119533, SP), Querelado: *** Ricardo Donizete Guinalz (OAB: 119533, SP), Querelado: R. R., Advogado: Vinicius Passetti Zanotta (OAB: 498271
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Carlos de Almeida Castro (OAB: *** Antonio Carlos de Almeida Castro (OAB: 4107/DF); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0002438-18.2025.8.26.0068; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: M. S. de S.; Advogada: Liliane de Carvalho Gabriel (OAB: 31335/DF); Advogada: Roberta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cristina Ribeiro de Castro
Queiroz (OAB: 11305/DF); Advogado: Antonio Carlos de Almeida Castro (OAB: 4107/DF); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0013116-49.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0013116-49.2025.8.26.0050; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: Maria Aparecida Pereira da Rocha; Advogado: Eduardo Luis Machado (OAB: 457466/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501257-21.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501257-21.2024.8.26.0559; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Leandro Fernandes Gonçalves; Advogada: Priscila Poloto Sanches (OAB: 437685/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Danilo dos
Santos Lopes Ferreira; Advogado: Airton Douglas Honorio (OAB: 398364/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1013182-46.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª
Vara Criminal; Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime; Nº origem: 1013182-46.2024.8.26.0050; Assunto: Difamação;
Recte/Qte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Advogado: Ademar Souza Santos Junior (OAB: 111203/SP); Advogado:
Camillo Ashcar Junior (OAB: 45770/SP); Querelado: João Batista Tavares; Advogado: João Batista Tavares (OAB: 324487/SP)
(Causa própria); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501057-64.2019.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tietê; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501057-64.2019.8.26.0599; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Wallace Bruno
Ferreira de Souza; Advogada: Andréia Tezotto Santa Rosa (OAB: 224410/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1525936-11.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525936-11.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Carlos
Roberto da Silva e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000453-63.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Insanidade Mental do Acusado; Nº origem: 0000453-63.2024.8.26.0451; Assunto: Estelionato; Apelante: R. da S. A. e
outro; Advogado: Mauricio Macchi (OAB: 311138/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1032810-26.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; Nº origem: 1032810-26.2021.8.26.0050;
Assunto: Difamação; Apte/Qda: Marília Veridiana Frank de Araújo; Advogado: Dario Pires Ribeiro (OAB: 476325/SP) (Defensor
Dativo); Apdo/Qte: Daniel Leon Bialski; Advogado: Daniel Leon Bialski (OAB: 125000/SP) (Causa própria); Advogado: Bruno
Garcia Borragine (OAB: 298533/SP)
0008545-85.2025.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0008545-85.2025.8.26.0001; Assunto: Calúnia; Recte/Qte: O. A. J.;
Advogado: Ricardo Donizete Guinalz (OAB: 119533/SP); Querelado: R. R.; Advogado: Vinicius Passetti Zanotta (OAB: 498271/
SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0003119-69.2014.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caçapava; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0003119-69.2014.8.26.0101; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Rosemary Vieira de Morais; Advogada: Nilza de Fatima Amaral Pierre (OAB: 372312/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 24/06/2025
1502462-86.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Sul1
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1502462-
86.2024.8.26.0009; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Apelante: J. P. M.; Advogada: Paola Fogolin Santos (OAB:
361840/SP); Apelado: L. O. M.; Advogado: Anderson Silva Tenorio Ferreira Brandão (OAB: 464006/SP) (Defensor Dativo)
1505988-84.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara Regional
das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Ação: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; Nº origem: 1505988-84.2025.8.26.0378;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: F.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0002438-18.2025.8.26.0068; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: M. S. de S.; Advogada: Liliane de Carvalho Gabriel (OAB: 31335/DF); Advogada: Roberta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cristina Ribeiro de Castro
Queiroz (OAB: 11305/DF); Advogado: Antonio Carlos de Almeida Castro (OAB: 4107/DF); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0013116-49.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0013116-49.2025.8.26.0050; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: Maria Aparecida Pereira da Rocha; Advogado: Eduardo Luis Machado (OAB: 457466/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501257-21.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501257-21.2024.8.26.0559; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Leandro Fernandes Gonçalves; Advogada: Priscila Poloto Sanches (OAB: 437685/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Danilo dos
Santos Lopes Ferreira; Advogado: Airton Douglas Honorio (OAB: 398364/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1013182-46.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª
Vara Criminal; Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime; Nº origem: 1013182-46.2024.8.26.0050; Assunto: Difamação;
Recte/Qte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Advogado: Ademar Souza Santos Junior (OAB: 111203/SP); Advogado:
Camillo Ashcar Junior (OAB: 45770/SP); Querelado: João Batista Tavares; Advogado: João Batista Tavares (OAB: 324487/SP)
(Causa própria); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501057-64.2019.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tietê; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501057-64.2019.8.26.0599; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Wallace Bruno
Ferreira de Souza; Advogada: Andréia Tezotto Santa Rosa (OAB: 224410/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1525936-11.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525936-11.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Carlos
Roberto da Silva e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000453-63.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Insanidade Mental do Acusado; Nº origem: 0000453-63.2024.8.26.0451; Assunto: Estelionato; Apelante: R. da S. A. e
outro; Advogado: Mauricio Macchi (OAB: 311138/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1032810-26.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; Nº origem: 1032810-26.2021.8.26.0050;
Assunto: Difamação; Apte/Qda: Marília Veridiana Frank de Araújo; Advogado: Dario Pires Ribeiro (OAB: 476325/SP) (Defensor
Dativo); Apdo/Qte: Daniel Leon Bialski; Advogado: Daniel Leon Bialski (OAB: 125000/SP) (Causa própria); Advogado: Bruno
Garcia Borragine (OAB: 298533/SP)
0008545-85.2025.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0008545-85.2025.8.26.0001; Assunto: Calúnia; Recte/Qte: O. A. J.;
Advogado: Ricardo Donizete Guinalz (OAB: 119533/SP); Querelado: R. R.; Advogado: Vinicius Passetti Zanotta (OAB: 498271/
SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0003119-69.2014.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caçapava; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0003119-69.2014.8.26.0101; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Rosemary Vieira de Morais; Advogada: Nilza de Fatima Amaral Pierre (OAB: 372312/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 24/06/2025
1502462-86.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Sul1
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1502462-
86.2024.8.26.0009; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Apelante: J. P. M.; Advogada: Paola Fogolin Santos (OAB:
361840/SP); Apelado: L. O. M.; Advogado: Anderson Silva Tenorio Ferreira Brandão (OAB: 464006/SP) (Defensor Dativo)
1505988-84.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara Regional
das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Ação: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; Nº origem: 1505988-84.2025.8.26.0378;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: F.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º