Processo ativo
M. T. M. de M.;
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Identificação
Nº Processo: 1002104-57.2024.8.26.0114
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Apelado: M. T. M. *** M. T. M. de M.;
Advogados e OAB
Advogado: Tatiana Iazzet *** Tatiana Iazzetti Figueiredo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1002104-57.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002104-57.2024.8.26.0114; Servidores Inativos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Tatiana I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. azzetti Figueiredo
Lima (OAB: 258974/SP); Recorrida: Marcia Borsari; Advogado: Rodrigo Gonçalves Zanini (OAB: 450132/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002280-34.2025.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002280-34.2025.8.26.0168; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Elaine Aparecida Tossato Spadácio;
Advogada: Thais Cimardi Gonçalves (OAB: 524259/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002294-23.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002294-23.2025.8.26.0037; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Roberto Joaquim;
Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP); Advogada:
Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Recorrido: Vinicius Ferras Moreira; Advogada: Suely Aparecida Placido
dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís Carlos
Agudo (OAB: 514979/SP); Recorrido: Paulo Rogerio Othon Teixeira Junior; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB:
318830/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP);
Recorrido: Policial Civil Flávio Luiz de Carvalho; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogada:
Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP); Recorrido: Fernando
Trevisoli Bezerra; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos
Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP); Recorrida: Gabriela de Souza Rego; Advogada:
Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP);
Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP); Recorrida: Nidia Inês Bazon; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo
(OAB: 318830/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/
SP); Recorrido: Dalmir Rogério Capucci; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogada: Ana
Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP); Recorrido: Policial Civil Adonis
Leite Ribeiro; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos
Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP); Recorrido: Luís Carlos Agudo; Advogada: Suely Aparecida
Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís
Carlos Agudo (OAB: 514979/SP); Recorrido: Fernando Luiz Giaretta; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB:
318830/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002400-40.2024.8.26.0515; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rosana; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 1002400-40.2024.8.26.0515; Liquidação / Cumprimento / Execução; Recorrente: Jose Lima de Jesus; Advogado: Jose
Lima de Jesus (OAB: 100548/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002405-22.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002405-22.2025.8.26.0032; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Elenice Patto de Abreu; Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002452-40.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002452-40.2025.8.26.0664; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Aparecida
Saraiva dos Santos; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP); Soc. Advogados: GALLO GUEDES SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB: 55962/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002721-44.2025.8.26.0126; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002721-44.2025.8.26.0126; Obrigações; Apelante: S. P. P. - S.; Apelante: E. de S. P.; Apelado: M. T. M. de M.;
Advogado: Juan Carlos Serafi m Parrilha Nascimento (OAB: 467530/SP); Advogado: Murilo Gurjão Silveira Aith (OAB: 251190/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1002104-57.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002104-57.2024.8.26.0114; Servidores Inativos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Tatiana I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. azzetti Figueiredo
Lima (OAB: 258974/SP); Recorrida: Marcia Borsari; Advogado: Rodrigo Gonçalves Zanini (OAB: 450132/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002280-34.2025.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002280-34.2025.8.26.0168; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Elaine Aparecida Tossato Spadácio;
Advogada: Thais Cimardi Gonçalves (OAB: 524259/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002294-23.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002294-23.2025.8.26.0037; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Roberto Joaquim;
Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP); Advogada:
Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Recorrido: Vinicius Ferras Moreira; Advogada: Suely Aparecida Placido
dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís Carlos
Agudo (OAB: 514979/SP); Recorrido: Paulo Rogerio Othon Teixeira Junior; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB:
318830/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP);
Recorrido: Policial Civil Flávio Luiz de Carvalho; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogada:
Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP); Recorrido: Fernando
Trevisoli Bezerra; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos
Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP); Recorrida: Gabriela de Souza Rego; Advogada:
Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP);
Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP); Recorrida: Nidia Inês Bazon; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo
(OAB: 318830/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/
SP); Recorrido: Dalmir Rogério Capucci; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogada: Ana
Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP); Recorrido: Policial Civil Adonis
Leite Ribeiro; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos
Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP); Recorrido: Luís Carlos Agudo; Advogada: Suely Aparecida
Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís
Carlos Agudo (OAB: 514979/SP); Recorrido: Fernando Luiz Giaretta; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB:
318830/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002400-40.2024.8.26.0515; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rosana; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 1002400-40.2024.8.26.0515; Liquidação / Cumprimento / Execução; Recorrente: Jose Lima de Jesus; Advogado: Jose
Lima de Jesus (OAB: 100548/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002405-22.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002405-22.2025.8.26.0032; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Elenice Patto de Abreu; Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002452-40.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002452-40.2025.8.26.0664; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Aparecida
Saraiva dos Santos; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP); Soc. Advogados: GALLO GUEDES SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB: 55962/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002721-44.2025.8.26.0126; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002721-44.2025.8.26.0126; Obrigações; Apelante: S. P. P. - S.; Apelante: E. de S. P.; Apelado: M. T. M. de M.;
Advogado: Juan Carlos Serafi m Parrilha Nascimento (OAB: 467530/SP); Advogado: Murilo Gurjão Silveira Aith (OAB: 251190/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º