Processo ativo
1500752-33.2025.8.26.0191
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1500752-33.2025.8.26.0191
Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1029215-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Madson Gomes Fraza *** Madson Gomes Frazao (OAB: 20784/PE);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SERRANO; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1500752-33.2025.8.26.0191; Fornecimento
de medicamentos; Agravante: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Monike Paiva da Silva (OAB: 410380/SP);
Agravada: Elaine Jacomo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as par ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147794-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
FARIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1029215-
68.2025.8.26.0053; Pregão; Agravante: Consorcio Ebse Md Sao Paulo; Advogado: Madson Gomes Frazao (OAB: 20784/PE);
Advogado: Leonardo Oliveira Silva (OAB: 21761/PE); Advogado: Rafael Gomes Pimentel (OAB: 30989/PE); Advogado: Tiago
Miranda Neves Baptista (OAB: 58250/PE); Agravado: Somos Sistemas de Ensino S/A; Advogado: Ronaldo Fenelon Santos Filho
(OAB: 204724/SP); Advogado: Victor Borges de Jesus (OAB: 492533/SP); Advogado: Caio Chaves Morau (OAB: 357111/SP);
Advogado: Murilo Pedro Rosa (OAB: 364573/SP); Interessado: Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação
(FDE); Advogado: Ronaldo Martins Ventura (OAB: 463155/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147877-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; OSVALDO DE
OLIVEIRA; Foro de Pindamonhangaba; 2° Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1000077-10.2025.8.26.0618; Rescisão;
Agravante: Município de Pindamonhangaba; Advogado: Carlos Daniel Zenha de Toledo (OAB: 226901/SP) (Procurador);
Agravado: C.a.p. Serviços Médicos Ltda; Advogado: Marcelo Doval Mendes (OAB: 257460/SP); Advogada: Thayane Maio
Benevides dos Santos (OAB: 399230/SP); Advogada: Ana Alice Ribeiro Monteiro Fernandes (OAB: 456692/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147880-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES
FAIM; Foro de Carapicuíba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1510251-10.2023.8.26.0127; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Carapicuíba; Advogado: Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP)
(Procurador); Advogada: Simone Juliani Martello (OAB: 114291/SP) (Procurador); Advogado: Victor Alexandre Batista Andrade
Ferreira (OAB: 358997/SP) (Procurador); Advogado: Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP) (Procurador); Agravado: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/
SP); Advogada: Iracema Maria dos Santos Adão (OAB: 389209/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/
SP); Advogado: Roberto Corrêa de Sampaio (OAB: 171669/SP); Advogado: Wilson Vieira (OAB: 319436/SP); Agravado: Solange
Regina dos Santos Marques; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2147884-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro de Poá; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1001095-49.2025.8.26.0462; Gratificações e Adicionais;
Agravante: Emerson Antunes; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2147897-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO
PORTO; Foro de Carapicuíba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1510242-48.2023.8.26.0127; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Carapicuíba; Advogado: Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP)
(Procurador); Advogada: Simone Juliani Martello (OAB: 114291/SP) (Procurador); Advogado: Victor Alexandre Batista Andrade
Ferreira (OAB: 358997/SP) (Procurador); Advogado: Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP) (Procurador); Agravado: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/
SP); Advogada: Iracema Maria dos Santos Adão (OAB: 389209/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/
SP); Advogado: Roberto Corrêa de Sampaio (OAB: 171669/SP); Advogado: Wilson Vieira (OAB: 319436/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147904-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO;
Foro de Tatuí; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1503999-91.2019.8.26.0624; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Laticínios União Ltda; Advogado: Rodrigo Augusto Pires (OAB: 184843/SP); Agravante: Jorge Chammas
Neto; Advogado: Rodrigo Augusto Pires (OAB: 184843/SP); Agravante: Oscar Anderle; Advogado: Rodrigo Augusto Pires (OAB:
184843/SP); Agravado: Município de Santo André; Advogada: Maria Jose de Almeida Mello (OAB: 111438/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147909-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE
LIMA JÚNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1060505-
09.2022.8.26.0053; Aposentadoria; Requerente: Jayson Campos de Souza; Advogado: Gabriel Almeida Silva (OAB: 470296/SP);
Requerido: Estado de São Paulo; Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP); Requerido: São Paulo Previdência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SERRANO; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1500752-33.2025.8.26.0191; Fornecimento
de medicamentos; Agravante: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Monike Paiva da Silva (OAB: 410380/SP);
Agravada: Elaine Jacomo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as par ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147794-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
FARIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1029215-
68.2025.8.26.0053; Pregão; Agravante: Consorcio Ebse Md Sao Paulo; Advogado: Madson Gomes Frazao (OAB: 20784/PE);
Advogado: Leonardo Oliveira Silva (OAB: 21761/PE); Advogado: Rafael Gomes Pimentel (OAB: 30989/PE); Advogado: Tiago
Miranda Neves Baptista (OAB: 58250/PE); Agravado: Somos Sistemas de Ensino S/A; Advogado: Ronaldo Fenelon Santos Filho
(OAB: 204724/SP); Advogado: Victor Borges de Jesus (OAB: 492533/SP); Advogado: Caio Chaves Morau (OAB: 357111/SP);
Advogado: Murilo Pedro Rosa (OAB: 364573/SP); Interessado: Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação
(FDE); Advogado: Ronaldo Martins Ventura (OAB: 463155/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147877-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; OSVALDO DE
OLIVEIRA; Foro de Pindamonhangaba; 2° Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1000077-10.2025.8.26.0618; Rescisão;
Agravante: Município de Pindamonhangaba; Advogado: Carlos Daniel Zenha de Toledo (OAB: 226901/SP) (Procurador);
Agravado: C.a.p. Serviços Médicos Ltda; Advogado: Marcelo Doval Mendes (OAB: 257460/SP); Advogada: Thayane Maio
Benevides dos Santos (OAB: 399230/SP); Advogada: Ana Alice Ribeiro Monteiro Fernandes (OAB: 456692/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147880-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES
FAIM; Foro de Carapicuíba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1510251-10.2023.8.26.0127; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Carapicuíba; Advogado: Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP)
(Procurador); Advogada: Simone Juliani Martello (OAB: 114291/SP) (Procurador); Advogado: Victor Alexandre Batista Andrade
Ferreira (OAB: 358997/SP) (Procurador); Advogado: Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP) (Procurador); Agravado: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/
SP); Advogada: Iracema Maria dos Santos Adão (OAB: 389209/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/
SP); Advogado: Roberto Corrêa de Sampaio (OAB: 171669/SP); Advogado: Wilson Vieira (OAB: 319436/SP); Agravado: Solange
Regina dos Santos Marques; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2147884-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro de Poá; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1001095-49.2025.8.26.0462; Gratificações e Adicionais;
Agravante: Emerson Antunes; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2147897-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO
PORTO; Foro de Carapicuíba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1510242-48.2023.8.26.0127; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Carapicuíba; Advogado: Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP)
(Procurador); Advogada: Simone Juliani Martello (OAB: 114291/SP) (Procurador); Advogado: Victor Alexandre Batista Andrade
Ferreira (OAB: 358997/SP) (Procurador); Advogado: Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP) (Procurador); Agravado: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/
SP); Advogada: Iracema Maria dos Santos Adão (OAB: 389209/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/
SP); Advogado: Roberto Corrêa de Sampaio (OAB: 171669/SP); Advogado: Wilson Vieira (OAB: 319436/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147904-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO;
Foro de Tatuí; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1503999-91.2019.8.26.0624; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Laticínios União Ltda; Advogado: Rodrigo Augusto Pires (OAB: 184843/SP); Agravante: Jorge Chammas
Neto; Advogado: Rodrigo Augusto Pires (OAB: 184843/SP); Agravante: Oscar Anderle; Advogado: Rodrigo Augusto Pires (OAB:
184843/SP); Agravado: Município de Santo André; Advogada: Maria Jose de Almeida Mello (OAB: 111438/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147909-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE
LIMA JÚNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1060505-
09.2022.8.26.0053; Aposentadoria; Requerente: Jayson Campos de Souza; Advogado: Gabriel Almeida Silva (OAB: 470296/SP);
Requerido: Estado de São Paulo; Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP); Requerido: São Paulo Previdência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º