0706048-13.2022.8.11.0023

DIRETOR DO FORO da Comarca de Pontes e Lacerda, estado de Mato
Portaria Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
CONCEDER a servidor a Gracilene Martins Batista de Assis, matrícula n.
P O R T A R I A N.º 10/2025/DF 11877, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao quinquênio de
Doutor João Zibordi Lara, MM. Juiz Substituto e Diretor do Foro da Comarca 11/03/2020 a 11/03/2025, nos termos do art. 109 da Lei Complementar
de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. atribuições Estadual nº 04/90, condicionando o usufruto à conveniência do serviço.
legais, Publique-se. Registre-se. Cumpra-se, remetendo-se cópia desta a CGP
CONSIDERANDO a edição do Provimento nº 37/2020 da Corregedoria-Geral (Coordenadoria de Gestão de Pessoas) do Tribunal de Justiça do Estado de
da Justiça do Estado de Mato Grosso, que regulamenta e disciplina a atuação Mato Grosso.
da Comissão de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal, vinculada à Pontes e Lacerda, data da assinatura.
Diretoria do Foro de cada uma das Comarcas do Estado de Mato Grosso; (assinado digitalmente)
CONSIDERANDO as novas indicações de voluntários aportadas nos autos ÍTALO OSVALDO ALVES DA SILVA
CIA nº 0706048-13.2022.8.11.0023 para renovar a composição da Comissão Juiz de Direito e Diretor do Foro
de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da comarca de Peixoto de
Azevedo;
RESOLVE:
PORTARIA N. 33/2025-CADPL
Artigo 1º. DESIGNAR os seguintes membros voluntários para COMPOR a
O DOUTOR ÍTALO OSVALDO ALVES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO E
Comissão Municipal de Assuntos Fundiários e Registros Públicos de Peixoto
DIRETOR DO FORO da Comarca de Pontes e Lacerda, estado de Mato
de Azevedo, com mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução:
Grosso, no uso de suas atribuições legais;
I – O (a) Juiz (a) Diretor (a) do Foro da Comarca de Peixoto de Azevedo em
RESOLVE:
exercício, na qualidade de representante do Poder Judiciário e Presidente da
CONCEDER ao servidor Airton Bottari, matrícula n. 7009, Técnico Judiciário,
Comissão;
90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao quinquênio de 18/04/2020 a
II –Nilmar Nunes de Miranda, na qualidade de representante do Poder
18/04/2025, nos termos do art. 109 da Lei Complementar Estadual nº 04/90,
Executivo, Grasiela Bagnara de Borja Santos, representante do Setor de
condicionando o usufruto à conveniência do serviço.
Tributos, Adhmar Brizzi Trizzi, Departamento de Regularização Fundiária e
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se, remetendo-se cópia desta a CGP
Charles Fumiere, na qualidade de representante de Secretario Municipal de
(Coordenadoria de Gestão de Pessoas) do Tribunal de Justiça do Estado de
Governo.
Mato Grosso.
III – Raissa Carla da Silva Lucas, na qualidade de representante do
Pontes e Lacerda, data da assinatura.
Departamento de Engenharia;
(assinado digitalmente)
IV – Bruno Cenci Silva, na qualidade de representante do Departamento
ÍTALO OSVALDO ALVES DA SILVA
Jurídico do Município;
Juiz de Direito e Diretor do Foro
V – Greicy Dayane W. da Silva na qualidade de representante da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente ;
VI – Ismael Pereira Leite Filho, na qualidade de representante do Poder Entrância Inicial
Legislativo;
VII – Promotor (a) da Comarca de Peixoto de Azevedo em exercício, na Comarca de Arenápolis
qualidade de representante do Ministério Público;
VIII – Defensor (a) Publico (a) da Comarca de Peixoto de Azevedo em
exercício, na qualidade de representante da Defensoria Pública; Diretoria do Fórum
IX – Dra. Fabricia Alves Nogueira Dembogurski, na qualidade de
representante da OAB;
Portaria
X – Ana Paula Meneses Reis e Leudinar dos Anjos Silva, na qualidade de
representante da Associação Comercial e Industrial/Empresarial de Peixoto
de Azevedo; (ACIPA); CIA. 0720489-82.2025.8.11.0026
XI – Bárbara Tailise Schwiderke Zolinger, na qualidade de representante do PORTARIA N. 19/2025
Cartório de Registro de Imóveis; A Juíza de Direito em substituição legal do Foro/Unidade Judiciária da
XII – Carlos Eduardo Soares Vaz e Heron Calebe Rodrigues, na qualidade de Comarca de Arenápolis – MT – Dra. MARINA DANTAS PEREIRA, no uso de
representantes do Tabelionato de Notas; suas atribuições legais. Considerando o disposto no artigo 61 do Código de
XIII – Sem indicações na qualidade de representante do Sindicato dos Normas Gerais da Corregedoria – Geral da Justiça – CNGC; Considerando a
Produtores Rurais de Peixoto de Azevedo; necessidade de estabelecer a escala de plantão Judiciário do mês de
XIV – Francisca da Silva Ribeiro, na qualidade de representante do Sindicato JUNHO/2025, nos termos do Provimento 22/2024-CM de 23 de agosto de
dos Trabalhadores Rurais de Peixoto de Azevedo; 2024; RESOLVE: Art. 1º. ESTABELECER a escala de Plantão Judiciário e
XV – Francisco das Chagas da Silva Rodrigues, na qualidade de administrativo dos finais de semana e feriados do Polo V e plantão semanal da
representante da Associação de Moradores de Bairro de Peixoto de Comarca de Arenápolis, no mês de JUNHO/2025, da seguinte forma:
Azevedo; PLANTÃO JUDICIAL DIA CLASSE MAGISTRADO SERVIDOR OFICIAL DE
XVI – Fátima Sirlene Moraes Rasch na qualidade de representante de JUSTIÇA 01 02 a 06 Final de Semana Semanal Dr. Daniel Campos Silva de
Associações e/ou Cooperativas de Produtores Rurais; Siqueira – Vara Única de Nobres/MT Ricardo Moura Ricas SAMUEL PINTO
XVII – Sem indicações para outras entidades de direito público e/ou privado DA SILVA 07 e 08 09 a 13 Final de semana Semanal Dr. Cássio Leite de
com interesses análogos. Barros Netto – 1º Vara de Nova Mutum/MT Wellington Campos Costa
Artigo 2º. A Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos de SAMUEL PINTO DA SILVA 14 e 15 16 a 18 Final de semana Semanal Dra.
Peixoto de Azevedo terão as atribuições elencadas no artigo 11 do Luciana S. C. Moretti – 2ª Vara de Nova Mutum/MT Andréia Reche Zanutto
Provimento n. 37/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato SAMUEL PINTO DA SILVA 19 a 22 23 a 27 Final de semana/feriado Semanal
Grosso. Dra. Ana Helena Alves Porcel – 3ª Vara de Nova Mutum/MT Emanuel
Artigo 3º. Os atos e procedimentos realizados pela Comissão serão autuados Daniallen do Amaral Gomes SAMUEL PINTO DA SILVA 28 e 29 30 Final de
no processo CIA nº 0706048-13.2022.8.11.0023, vinculado à Diretoria do Foro semana Semanal Dra. Raisa Tavares Pessoa Nicolau – 1ª Vara de São José
da Comarca de Peixoto de Azevedo. do Rio Claro/MT Lucans Nogueira SAMUEL PINTO DA SILVA PLANTÃO -
Publique-se. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA 01 a 31 Dias úteis e não úteis Andréia
Cumpra-se, remetendo cópia à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Reche Zanutto Gestora Geral (65) 99913-9630 Art. 2º. O Sistema de Plantão
Grosso, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública Estadual, à Judiciário, na Primeira Instância, deverá obedecer às disposições pertinentes
Procuradoria do Município de Peixoto de Azevedo e à 14ª Subseção da OAB contidas na CNGC/MT e no Provimento n. 22/2024-CM. Art. 3º. O Servidor
de Peixoto de Azevedo, bem como aos membros descritos no parágrafo que estiver escalado para o plantão deverá manter o telefone de contato
primeiro do presente ato. ativado, sob pena de eventuais sanções cabíveis. Art. 4º. A presente Portaria
Peixoto de Azevedo, data da assinatura eletrônica. deverá ser divulgada no sítio eletrônico do Tribunalde Justiça. Publique-se.
João Zibordi Lara Arenápolis-MT, 13 de maio de 2025. (assinado digitalmente) MARINA
Juiz Substituto – Diretor do Foro DANTAS PEREIRA Juíza de Direito e Diretora do Foro
Comarca de Pontes e Lacerda Comarca de Brasnorte
Portaria Diretoria do Fórum
Termo
PORTARIA N. 30/2025-CADPL
O DOUTOR ÍTALO OSVALDO ALVES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO E
Disponibilizado 14/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11943 13