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2218740-17.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2218740-17.2025.8.26.0000
Vara: Única; Auto de Prisão em Flagrante; 1501352-07.2025.8.26.0530;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Maiclerson Gomes da Silva (OAB: 386394/SP); Ficam *** Maiclerson Gomes da Silva (OAB: 386394/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2218740-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro de São Simão; Vara Única; Auto de Prisão em Flagrante; 1501352-07.2025.8. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 26.0530;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Maiclerson Gomes da Silva; Paciente: Kaua de Sousa Galvão Fernandes;
Advogado: Maiclerson Gomes da Silva (OAB: 386394/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218750-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO
SALE JÚNIOR; Foro de Indaiatuba; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0009285-59.2017.8.26.0248;
Estelionato; Impetrante: Pamela Arantes; Paciente: André Alexandre Alves; Advogada: Pamela Arantes (OAB: 488356/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218756-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO
SALLES; Foro de Campinas; 2ª Vara Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1502574-53.2025.8.26.0548; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Impetrante: Bianca Campos Ferreira; Impetrante: Alex Sandro Ochsendorf; Impetrante: Gabriel Cabrera Affonso;
Paciente: Isac Rafael de Lima; Advogado: Alex Sandro Ochsendorf (OAB: 162430/SP); Advogado: Gabriel Cabrera Affonso
(OAB: 471354/SP); Advogada: Bianca Campos Ferreira (OAB: 483281/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218821-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE
LOPEZ SOTO; Juiz das Garantias – 10ª RAJ; Vara Regional das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Auto de Prisão em Flagrante;
1500788-08.2025.8.26.0569; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: George de Oliveira Campos; Impetrante: Thomaz
Campos Schiavi; Paciente: Lucas Eduardo de Souza; Advogado: Thomaz Campos Schiavi (OAB: 534312/SP); Advogado:
George de Oliveira Campos (OAB: 410748/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218829-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER
DE FREITAS; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0006842-
33.2024.8.26.0041; Receptação Qualificada; Impetrante: Paulo Sergio Pisara Victoriano; Paciente: João Manuel Figueiredo de
Faria; Advogado: Paulo Sergio Pisara Victoriano (OAB: 133606/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218831-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal;
FLAVIO FENOGLIO; Juiz das Garantias - 8ª RAJ; Vara Regional das Garantias - 8ª RAJ - São José do Rio Preto; Auto de Prisão
em Flagrante; 1503000-39.2025.8.26.0395; Estelionato; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente:
Adryan Nascimento de Medeiros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218833-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS GERALDO
LANFREDI; Foro de Itariri; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500338-04.2024.8.26.0633; Seqüestro e cárcere
privado; Impetrante: Eliane Pereira Santos Toccheto; Impetrante: Jean Carlos Braz de Jesus; Impetrante: Marcello Bittencourt
Monteiro Filho; Paciente: Enio Costa Rodrigues; Advogada: Eliane Pereira Santos Toccheto (OAB: 138647/SP); Advogado:
Marcello Bittencourt Monteiro Filho (OAB: 234741/SP); Advogado: Jean Carlos Braz de Jesus (OAB: 459159/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218835-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; VICO MAÑAS;
Foro de Guarulhos; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501926-15.2025.8.26.0535; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Impetrante: Guilherme da Silva Cavalcanti; Paciente: Douglas Correia da Silva; Advogado: Guilherme da Silva
Cavalcanti (OAB: 459886/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
2218848-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS
FILHO; Juiz das Garantias – 10ª RAJ; Vara Regional das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Auto de Prisão em Flagrante;
1508130-61.2025.8.26.0378; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
Paciente: Israel Augusto de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2218740-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro de São Simão; Vara Única; Auto de Prisão em Flagrante; 1501352-07.2025.8. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 26.0530;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Maiclerson Gomes da Silva; Paciente: Kaua de Sousa Galvão Fernandes;
Advogado: Maiclerson Gomes da Silva (OAB: 386394/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218750-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO
SALE JÚNIOR; Foro de Indaiatuba; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0009285-59.2017.8.26.0248;
Estelionato; Impetrante: Pamela Arantes; Paciente: André Alexandre Alves; Advogada: Pamela Arantes (OAB: 488356/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218756-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO
SALLES; Foro de Campinas; 2ª Vara Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1502574-53.2025.8.26.0548; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Impetrante: Bianca Campos Ferreira; Impetrante: Alex Sandro Ochsendorf; Impetrante: Gabriel Cabrera Affonso;
Paciente: Isac Rafael de Lima; Advogado: Alex Sandro Ochsendorf (OAB: 162430/SP); Advogado: Gabriel Cabrera Affonso
(OAB: 471354/SP); Advogada: Bianca Campos Ferreira (OAB: 483281/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218821-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE
LOPEZ SOTO; Juiz das Garantias – 10ª RAJ; Vara Regional das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Auto de Prisão em Flagrante;
1500788-08.2025.8.26.0569; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: George de Oliveira Campos; Impetrante: Thomaz
Campos Schiavi; Paciente: Lucas Eduardo de Souza; Advogado: Thomaz Campos Schiavi (OAB: 534312/SP); Advogado:
George de Oliveira Campos (OAB: 410748/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218829-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER
DE FREITAS; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0006842-
33.2024.8.26.0041; Receptação Qualificada; Impetrante: Paulo Sergio Pisara Victoriano; Paciente: João Manuel Figueiredo de
Faria; Advogado: Paulo Sergio Pisara Victoriano (OAB: 133606/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218831-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal;
FLAVIO FENOGLIO; Juiz das Garantias - 8ª RAJ; Vara Regional das Garantias - 8ª RAJ - São José do Rio Preto; Auto de Prisão
em Flagrante; 1503000-39.2025.8.26.0395; Estelionato; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente:
Adryan Nascimento de Medeiros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218833-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS GERALDO
LANFREDI; Foro de Itariri; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500338-04.2024.8.26.0633; Seqüestro e cárcere
privado; Impetrante: Eliane Pereira Santos Toccheto; Impetrante: Jean Carlos Braz de Jesus; Impetrante: Marcello Bittencourt
Monteiro Filho; Paciente: Enio Costa Rodrigues; Advogada: Eliane Pereira Santos Toccheto (OAB: 138647/SP); Advogado:
Marcello Bittencourt Monteiro Filho (OAB: 234741/SP); Advogado: Jean Carlos Braz de Jesus (OAB: 459159/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218835-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; VICO MAÑAS;
Foro de Guarulhos; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501926-15.2025.8.26.0535; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Impetrante: Guilherme da Silva Cavalcanti; Paciente: Douglas Correia da Silva; Advogado: Guilherme da Silva
Cavalcanti (OAB: 459886/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
2218848-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS
FILHO; Juiz das Garantias – 10ª RAJ; Vara Regional das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Auto de Prisão em Flagrante;
1508130-61.2025.8.26.0378; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
Paciente: Israel Augusto de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º