Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Maicon Vinícius dos Santos Borges
Livramento condicional; Agravante: Corradino Di Credico; Advogada: Rosangela Barboza Rui Ragacci (OAB: 419959/
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Identificação
Nº Processo: 0015027-26.2025.8.26.0041
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Corradino Di Credico; Advogada: Rosangela Barboza Rui Ragacci (OAB: 419959/
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Autor(es): Maicon Vinícius dos Santos Borges, Advogada: Manuela P *** Maicon Vinícius dos Santos Borges, Advogada: Manuela Pereira da Silva (OAB: 379200, SP), Apelado: Ministério
Réu(s): M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Fernando da Silva Santos Fitipald *** Rafael Fernando da Silva Santos Fitipaldi (OAB: 356524/SP); Apelado: Ministério
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ronaldo Luis Mamani Choque; Advogado: Rafael Fernando da Silva Santos Fitipaldi (OAB: 356524/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0015027-26.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Pen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015027-26.2025.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Corradino Di Credico; Advogada: Rosangela Barboza Rui Ragacci (OAB: 419959/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504267-32.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504267-32.2023.8.26.0099; Assunto: Resistência; Apelante:
Danilo Ranieri Bueno de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500124-81.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500124-81.2025.8.26.0599; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Andre Barbosa de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015648-23.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015648-23.2025.8.26.0041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: B. F. de L. F.; Advogada: Flavia Pinheiro Froes (OAB: 97557/RJ);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
0006860-35.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006860-35.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Diogo Henrique Fernandes
Rosa; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP); Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP)
0014923-34.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014923-34.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Ana Paula Rodrigues da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500025-36.2025.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500025-36.2025.8.26.0042; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Maicon Vinícius dos Santos Borges; Advogada: Manuela Pereira da Silva (OAB: 379200/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0015560-82.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015560-82.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcos Gusmão; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0014136-05.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014136-05.2025.8.26.0041;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Wilson Aparecido Borges da Silva; Advogada: Ana Julia Rodrigues Tozzo (OAB: 404984/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015008-20.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015008-20.2025.8.26.0041;
Assunto: Transferência de Preso; Agravante: Jerônimo da Silva Menger; Advogada: Ana Paula Minichillo da Silva Araujo (OAB:
246610/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502595-52.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502595-52.2024.8.26.0196; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: A. V. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0006882-93.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006882-93.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Maicon Mariano de Macedo; Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ronaldo Luis Mamani Choque; Advogado: Rafael Fernando da Silva Santos Fitipaldi (OAB: 356524/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0015027-26.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Pen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015027-26.2025.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Corradino Di Credico; Advogada: Rosangela Barboza Rui Ragacci (OAB: 419959/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504267-32.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504267-32.2023.8.26.0099; Assunto: Resistência; Apelante:
Danilo Ranieri Bueno de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500124-81.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500124-81.2025.8.26.0599; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Andre Barbosa de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015648-23.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015648-23.2025.8.26.0041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: B. F. de L. F.; Advogada: Flavia Pinheiro Froes (OAB: 97557/RJ);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
0006860-35.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006860-35.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Diogo Henrique Fernandes
Rosa; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP); Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP)
0014923-34.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014923-34.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Ana Paula Rodrigues da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500025-36.2025.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500025-36.2025.8.26.0042; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Maicon Vinícius dos Santos Borges; Advogada: Manuela Pereira da Silva (OAB: 379200/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0015560-82.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015560-82.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcos Gusmão; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0014136-05.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014136-05.2025.8.26.0041;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Wilson Aparecido Borges da Silva; Advogada: Ana Julia Rodrigues Tozzo (OAB: 404984/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015008-20.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015008-20.2025.8.26.0041;
Assunto: Transferência de Preso; Agravante: Jerônimo da Silva Menger; Advogada: Ana Paula Minichillo da Silva Araujo (OAB:
246610/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502595-52.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502595-52.2024.8.26.0196; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: A. V. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0006882-93.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006882-93.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Maicon Mariano de Macedo; Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º