0000609-26.2023.5.05.0191

4206/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 151
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Abril de 2025
RECORRENTE MUNICIPIO DE ITAPETINGA ADVOGADO MAIKON SIQUEIRA
ZANCHETTA(OAB: 229832/SP)
RECORRIDO SELMA SANTOS SILVA RIBEIRO
ADVOGADO ENDRIGO MELLO MANCAN(OAB:
ADVOGADO VANESSA BRITO PINHEIRO(OAB:
243448/SP)
37501/BA)
AGRAVADO MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS
ADVOGADO MATEUS ALMEIDA OLIVEIRA(OAB:
SANTOS
65387/BA)
ADVOGADO CINZIA BARRETO DE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
CARVALHO(OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 11614/BA)
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MKF - ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI
- MUNICIPIO DE ITAPETINGA
- SELMA SANTOS SILVA RIBEIRO
Processo Nº AP-0000609-26.2023.5.05.0191
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº RORSum-0000600-47.2023.5.05.0132
Relator AGENOR CALAZANS DA SILVA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
FILHO
Relator AGENOR CALAZANS DA SILVA
Revisor AGENOR CALAZANS DA SILVA
FILHO
FILHO
Revisor AGENOR CALAZANS DA SILVA
AGRAVANTE TELEFONICA BRASIL S.A.
FILHO
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
RECORRENTE COMPANHIA DE
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
DESENVOLVIMENTO URBANO DO
ESTADO DA BAHIA - CONDER ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRENTE ENGETRA TECNOLOGIA E
CONSTRUCAO LTDA EM ADVOGADO JOSE ALBERTO COUTO
RECUPERACAO JUDICIAL MACIEL(OAB: 513/DF)
ADVOGADO MARCELO ARAUJO SANTOS(OAB: AGRAVADO ERIVALDO DA CONCEICAO BOMFIM
8553/PA)
ADVOGADO LEONARDO GALVAO
RECORRENTE KAUA OTAVIO SANTOS MELO PEDREIRA(OAB: 32854/BA)
ADVOGADO ALIOMAR MENDES MURITIBA(OAB:
9711/BA) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MAIRA GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 25190/BA) - ERIVALDO DA CONCEICAO BOMFIM
ADVOGADO MARIANA MENDES PORTO(OAB: - TELEFONICA BRASIL S.A.
25195/BA)
ADVOGADO ELBA CERQUEIRA LIMA Processo Nº ROT-0000609-68.2024.5.05.0004
MURITIBA(OAB: 22061/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO COMPANHIA DE Relator AGENOR CALAZANS DA SILVA
DESENVOLVIMENTO URBANO DO FILHO
ESTADO DA BAHIA - CONDER
Revisor AGENOR CALAZANS DA SILVA
RECORRIDO ENGETRA TECNOLOGIA E FILHO
CONSTRUCAO LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE MARILIA DE MATTOS CAIRO
BARBOSA
ADVOGADO MARCELO ARAUJO SANTOS(OAB:
8553/PA) ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RECORRIDO KAUA OTAVIO SANTOS MELO
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
ADVOGADO ALIOMAR MENDES MURITIBA(OAB: CORREIOS E TELEGRAFOS
9711/BA)
ADVOGADO CASSIANO PIRES VILAS BOAS(OAB:
ADVOGADO MAIRA GONCALVES DE 154853/MG)
OLIVEIRA(OAB: 25190/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO MARIANA MENDES PORTO(OAB: TRABALHO
25195/BA)
ADVOGADO ELBA CERQUEIRA LIMA
MURITIBA(OAB: 22061/BA) Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s): - MARILIA DE MATTOS CAIRO BARBOSA
- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
DA BAHIA - CONDER
- ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUCAO LTDA EM Processo Nº ROT-0000611-60.2023.5.05.0008
RECUPERACAO JUDICIAL Complemento Processo Eletrônico - PJE
- KAUA OTAVIO SANTOS MELO Relator AGENOR CALAZANS DA SILVA
FILHO
Processo Nº AP-0000608-62.2019.5.05.0003 Revisor AGENOR CALAZANS DA SILVA
Complemento Processo Eletrônico - PJE FILHO
Relator AGENOR CALAZANS DA SILVA RECORRENTE ANTONIO NILTON DOS SANTOS
FILHO ADVOGADO MANUELA FERNANDES DE
Revisor AGENOR CALAZANS DA SILVA GOES(OAB: 26615/BA)
FILHO RECORRIDO SALVADOR ADMINISTRACAO DE
AGRAVANTE MKF - ASSESSORIA E MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA
CONSULTORIA EIRELI ADVOGADO MARGARIDA VIVIANE DE LIMA
ADVOGADO OSMILDO BRIZOTTI JUNIOR(OAB: LACERDA FERRAZ(OAB: 48620/PE)
377728/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227079