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Identificação
Nº Processo: 1032073-65.2024.8.26.0002
Partes e Advogados
Autor: - MAJORA *** - MAJORAÇÃO DOS
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1032073-65.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Willian Alcantara
Souza - Recorrida: Kovi Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento aos recursos. V.
U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE MULTA C.C. COM DANOS MATERIAIS,
MORAIS E LUCROS CESSANTES. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. DEFEITO. RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA - DANOS MATERIAIS (R$ 4.049,09) E MORAIS (R$ 3.000,00). RECUR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SO DO AUTOR - MAJORAÇÃO DOS
DANOS MORAIS E ARBITRAMENTO DE LUCROS CESSANTES. RECURSO DA RÉ - VEÍCULO LOCADO APRESENTOU
DESGASTE NATURAL DO USO - PREVISÃO CONTRATUAL DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA - ATENDIMENTO DAS
SOLICITAÇÕES DO AUTOR - MULTA RESCISÓRIA EM RAZÃO DA DEVOLUÇÃO ANTECIPADA - CONCESSÃO DE
CRÉDITOS PELOS DIAS PAGOS E NÃO UTILIZADOS - ESTORNO DO VALOR DA MULTA PELO NÃO COMPARECIMENTO
NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA - COBRANÇA DE CAUÇÃO NA TROCA DO VEÍCULO - DESCONTO PELOS DIAS NÃO
UTILIZADOS - VALOR COBRADO APÓS RESCISÃO SE RELACIONA AO PARCELAMENTO DA CAUÇÃO - RESTITUIÇÃO
DE VALOR NA CARTEIRA APÓS O ENCERRAMENTO DO CONTRATO - INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - VALOR
EXCESSIVO. IRRESIGNAÇÕES DESACOLHIDAS - VEÍCULO LOCADO COMO SEMINOVO APRESENTOU DEFEITOS
NÃO SOLUCIONADOS - SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO VEÍCULO TAMBÉM DEFEITUOSO - SERVIÇO NÃO PRESTADO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Souza - Recorrida: Kovi Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento aos recursos. V.
U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE MULTA C.C. COM DANOS MATERIAIS,
MORAIS E LUCROS CESSANTES. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. DEFEITO. RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA - DANOS MATERIAIS (R$ 4.049,09) E MORAIS (R$ 3.000,00). RECUR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SO DO AUTOR - MAJORAÇÃO DOS
DANOS MORAIS E ARBITRAMENTO DE LUCROS CESSANTES. RECURSO DA RÉ - VEÍCULO LOCADO APRESENTOU
DESGASTE NATURAL DO USO - PREVISÃO CONTRATUAL DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA - ATENDIMENTO DAS
SOLICITAÇÕES DO AUTOR - MULTA RESCISÓRIA EM RAZÃO DA DEVOLUÇÃO ANTECIPADA - CONCESSÃO DE
CRÉDITOS PELOS DIAS PAGOS E NÃO UTILIZADOS - ESTORNO DO VALOR DA MULTA PELO NÃO COMPARECIMENTO
NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA - COBRANÇA DE CAUÇÃO NA TROCA DO VEÍCULO - DESCONTO PELOS DIAS NÃO
UTILIZADOS - VALOR COBRADO APÓS RESCISÃO SE RELACIONA AO PARCELAMENTO DA CAUÇÃO - RESTITUIÇÃO
DE VALOR NA CARTEIRA APÓS O ENCERRAMENTO DO CONTRATO - INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - VALOR
EXCESSIVO. IRRESIGNAÇÕES DESACOLHIDAS - VEÍCULO LOCADO COMO SEMINOVO APRESENTOU DEFEITOS
NÃO SOLUCIONADOS - SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO VEÍCULO TAMBÉM DEFEITUOSO - SERVIÇO NÃO PRESTADO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º