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manifestar em réplica à contestação apresentada pela Fazenda Pública. - ADV: JOAO DIAMANTINO
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Identificação
Nº Processo: 1002082-24.2023.8.26.0311
Partes e Advogados
Autor: manifestar em réplica à contestação apresentad *** manifestar em réplica à contestação apresentada pela Fazenda Pública. - ADV: JOAO DIAMANTINO
Advogados e OAB
Advogado: (s) que atuou (aram) pela Assistên *** (s) que atuou (aram) pela Assistência Judiciária Gratuita, nos termo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
formulado pelo(a) autor(a) para o fim de converter o mandado inicial em mandado executivo, constituindo de pleno direito o
título executivo judicial, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de
São Paulo desde o ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. consequência,
declaro resolvido o mérito da presente demanda com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Ante a sucumbência experimentada, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos
honorários advocatícios da vencedora, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, que fixo em 10% sobre o valor
atualizado das causa. Após certificado o trânsito em julgado, o patrono deverá providenciar para que eventual requerimento de
cumprimento de sentença seja cadastrado mediante peticionamento eletrônico intermediário como incidente processual apartado
com numeração própria, na forma estabelecida no Comunicado CG nº 438/2016, ou seja, no portal E-SAJ escolher a opção
Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de
Sentença”. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOÃO AUGUSTO MAGARI
GIMENEZ (OAB 405048/SP), BRUNO GELMINI (OAB 288681/SP)
Processo 1002082-24.2023.8.26.0311 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.G.S. - D.L.G.O. - - J.A.O.S. -
Vistos, Expeça-se certidão de honorários ao (s) advogado (s) que atuou (aram) pela Assistência Judiciária Gratuita, nos termo
do Convênio entre a DPE/SP e a OAB/SP. A seguir, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Int. - ADV: VICTÓRIA
BARALDO DA SILVA (OAB 509959/SP), CARLOS RAFAEL DE SOUZA (OAB 386612/SP), RÔMULO BATISTA GALVÃO SOARES
(OAB 361309/SP), CARLOS RAFAEL DE SOUZA (OAB 386612/SP)
Processo 1002159-96.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Família - M.F.B.A. - Vistos, Certidão de fls. 31:
Ciente. Aguarde-se a manifestação do(a) requerente por mais 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a parte,
pessoalmente, para dar andamento no processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §
1º, do C.P.C., eis que isto depende de sua atuação direta, não sendo o caso de impulso oficial. Int. - ADV: ADILSON LUIZ DOS
SANTOS (OAB 38949/SP)
Processo 1002412-84.2024.8.26.0311 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Fls.
89: Manifeste-se o requerente no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1500076-54.2022.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
ROSALVA DE FATIMA FERREIRA - - Alexander Willy Ferreira - Vistos, Petição de fls. 561: Atenda-se. Após, cumpra-se como
determinado à fls. 551, arquivando-se os autos. Expeça-se o necessário. Int.. Junqueirópolis, 08 de Maio de 2025.- - ADV: ALEX
LUÍS LUENGO LOPES (OAB 210013/SP), ALEX LUÍS LUENGO LOPES (OAB 210013/SP)
Processo 1500142-97.2023.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAELA
CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA - - ANDERSON RIBEIRO DA SILVA - Vistos, Fls. 339: Cumpra-se como determinado. Intime-
se os D. Defensores dativos dos corréus Anderson Ribeiro da Silva e Rafaela Carolina Santos de Oliveira do inteiro teor do V.
Acórdão (fls. 320-331), bem como do prazo de 15 (quinze) dias que tem para apelar, caso seja de seu interesse. Expeça-se o
necessário. Int.. Junqueirópolis, 08 de maio de 2025. - ADV: MURIELLE LEITE VAZ (OAB 422044/SP), EVANDRO MACORINI
MENDES (OAB 274048/SP)
Processo 1500455-59.2022.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - REGINALDO DE SOUZA CARVALHO
- Vistos, Tornem os autos à serventia para expedição de certidão de sentença da multa penal, conforme disposto na lei nº
13.964/2019. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Expeça-se o necessário. Int.. Junqueirópolis, 08 de Maio de
2025.- - ADV: GEOVANA CRISTINA BATISTA CRUZ SILVA (OAB 440772/SP)
Processo 1500518-79.2025.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - PEDRO MACEDO PEREIRA - Vistos,
Manifestação Ministerial de fls. 152: DEFIRO. Aguarde-se a audiência designada. Int.. Junqueirópolis, 08 de Maio de 2025.- -
ADV: MARCO AURELIO JUN ITI INOUE (OAB 378833/SP), MANOEL TELLES DE SOUZA (OAB 417234/SP)
Processo 1500760-77.2021.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Apropriação de Coisa Achada - MARIA
LUCIANA ALVES - Vistos, Tendo em vista a certidão de fls. 208, intime-se a ré MARIA LUCIANA ALVES, POR EDITAL, com
o prazo de 30 (trinta) dias, para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, efetue o pagamento da multa, no valor de R$ 456,78
(Quatrocentos e Cinquenta e Seis Reais e Setenta e Oito Centavos), depositando na Agência 1897 - X, do Banco do Brasil
S/A, na conta corrente nº 139.521 - 1, do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo, comprovando o pagamento em Juízo
mediante apresentação do recibo. Expeça-se o necessário. Cientifiquem-se as partes. Int.. Junqueirópolis, 08 de Maio de 2025.-
- ADV: JACKELYNE SARTORELLO FEITOSA (OAB 465973/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0205/2025
Processo 0000099-36.2025.8.26.0311/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença por Acidente em Serviço - Isael Tuta
Vitorino Ferreira - * Manifeste-se o autor, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação, acerca
do prosseguimento da ação, face o comprovante de depósito judicial de fls. 26, sob pena de extinção e arquivamento, ficando
ciente de que eventual pedido de levantamento deverá ser instruído com formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico)
que se encontra disponível no sítio eletrônico do TJSP, http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais,
Principais Acessos: Despesas Processuais, Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico,
de acordo com os Comunicados Conjuntos nº 474/2017, 2047/2018, 2205/2018 e749/2019, DJE de 19/06/2019, p. 02,da Eg.
Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA (OAB 274634/
SP)
Processo 1000194-49.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Clínica Odontológica Rn Sorria
Junqueirópolis Ltda - Me - * Manifeste-se a exequente, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação,
acerca do prosseguimento da execução, face o teor da certidão acima de fls. 36, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV:
JOELCIO DE ALMEIDA (OAB 323045/SP)
Processo 1000432-68.2025.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º
salário - Douglas Henrique da Silva Carlos - * Encontra-se no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir desta
publicação para o autor manifestar em réplica à contestação apresentada pela Fazenda Pública. - ADV: JOAO DIAMANTINO
NETO (OAB 232993/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
formulado pelo(a) autor(a) para o fim de converter o mandado inicial em mandado executivo, constituindo de pleno direito o
título executivo judicial, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de
São Paulo desde o ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. consequência,
declaro resolvido o mérito da presente demanda com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Ante a sucumbência experimentada, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos
honorários advocatícios da vencedora, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, que fixo em 10% sobre o valor
atualizado das causa. Após certificado o trânsito em julgado, o patrono deverá providenciar para que eventual requerimento de
cumprimento de sentença seja cadastrado mediante peticionamento eletrônico intermediário como incidente processual apartado
com numeração própria, na forma estabelecida no Comunicado CG nº 438/2016, ou seja, no portal E-SAJ escolher a opção
Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de
Sentença”. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOÃO AUGUSTO MAGARI
GIMENEZ (OAB 405048/SP), BRUNO GELMINI (OAB 288681/SP)
Processo 1002082-24.2023.8.26.0311 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.G.S. - D.L.G.O. - - J.A.O.S. -
Vistos, Expeça-se certidão de honorários ao (s) advogado (s) que atuou (aram) pela Assistência Judiciária Gratuita, nos termo
do Convênio entre a DPE/SP e a OAB/SP. A seguir, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Int. - ADV: VICTÓRIA
BARALDO DA SILVA (OAB 509959/SP), CARLOS RAFAEL DE SOUZA (OAB 386612/SP), RÔMULO BATISTA GALVÃO SOARES
(OAB 361309/SP), CARLOS RAFAEL DE SOUZA (OAB 386612/SP)
Processo 1002159-96.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Família - M.F.B.A. - Vistos, Certidão de fls. 31:
Ciente. Aguarde-se a manifestação do(a) requerente por mais 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a parte,
pessoalmente, para dar andamento no processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §
1º, do C.P.C., eis que isto depende de sua atuação direta, não sendo o caso de impulso oficial. Int. - ADV: ADILSON LUIZ DOS
SANTOS (OAB 38949/SP)
Processo 1002412-84.2024.8.26.0311 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Fls.
89: Manifeste-se o requerente no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1500076-54.2022.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
ROSALVA DE FATIMA FERREIRA - - Alexander Willy Ferreira - Vistos, Petição de fls. 561: Atenda-se. Após, cumpra-se como
determinado à fls. 551, arquivando-se os autos. Expeça-se o necessário. Int.. Junqueirópolis, 08 de Maio de 2025.- - ADV: ALEX
LUÍS LUENGO LOPES (OAB 210013/SP), ALEX LUÍS LUENGO LOPES (OAB 210013/SP)
Processo 1500142-97.2023.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAELA
CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA - - ANDERSON RIBEIRO DA SILVA - Vistos, Fls. 339: Cumpra-se como determinado. Intime-
se os D. Defensores dativos dos corréus Anderson Ribeiro da Silva e Rafaela Carolina Santos de Oliveira do inteiro teor do V.
Acórdão (fls. 320-331), bem como do prazo de 15 (quinze) dias que tem para apelar, caso seja de seu interesse. Expeça-se o
necessário. Int.. Junqueirópolis, 08 de maio de 2025. - ADV: MURIELLE LEITE VAZ (OAB 422044/SP), EVANDRO MACORINI
MENDES (OAB 274048/SP)
Processo 1500455-59.2022.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - REGINALDO DE SOUZA CARVALHO
- Vistos, Tornem os autos à serventia para expedição de certidão de sentença da multa penal, conforme disposto na lei nº
13.964/2019. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Expeça-se o necessário. Int.. Junqueirópolis, 08 de Maio de
2025.- - ADV: GEOVANA CRISTINA BATISTA CRUZ SILVA (OAB 440772/SP)
Processo 1500518-79.2025.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - PEDRO MACEDO PEREIRA - Vistos,
Manifestação Ministerial de fls. 152: DEFIRO. Aguarde-se a audiência designada. Int.. Junqueirópolis, 08 de Maio de 2025.- -
ADV: MARCO AURELIO JUN ITI INOUE (OAB 378833/SP), MANOEL TELLES DE SOUZA (OAB 417234/SP)
Processo 1500760-77.2021.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Apropriação de Coisa Achada - MARIA
LUCIANA ALVES - Vistos, Tendo em vista a certidão de fls. 208, intime-se a ré MARIA LUCIANA ALVES, POR EDITAL, com
o prazo de 30 (trinta) dias, para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, efetue o pagamento da multa, no valor de R$ 456,78
(Quatrocentos e Cinquenta e Seis Reais e Setenta e Oito Centavos), depositando na Agência 1897 - X, do Banco do Brasil
S/A, na conta corrente nº 139.521 - 1, do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo, comprovando o pagamento em Juízo
mediante apresentação do recibo. Expeça-se o necessário. Cientifiquem-se as partes. Int.. Junqueirópolis, 08 de Maio de 2025.-
- ADV: JACKELYNE SARTORELLO FEITOSA (OAB 465973/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0205/2025
Processo 0000099-36.2025.8.26.0311/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença por Acidente em Serviço - Isael Tuta
Vitorino Ferreira - * Manifeste-se o autor, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação, acerca
do prosseguimento da ação, face o comprovante de depósito judicial de fls. 26, sob pena de extinção e arquivamento, ficando
ciente de que eventual pedido de levantamento deverá ser instruído com formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico)
que se encontra disponível no sítio eletrônico do TJSP, http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais,
Principais Acessos: Despesas Processuais, Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico,
de acordo com os Comunicados Conjuntos nº 474/2017, 2047/2018, 2205/2018 e749/2019, DJE de 19/06/2019, p. 02,da Eg.
Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA (OAB 274634/
SP)
Processo 1000194-49.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Clínica Odontológica Rn Sorria
Junqueirópolis Ltda - Me - * Manifeste-se a exequente, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação,
acerca do prosseguimento da execução, face o teor da certidão acima de fls. 36, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV:
JOELCIO DE ALMEIDA (OAB 323045/SP)
Processo 1000432-68.2025.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º
salário - Douglas Henrique da Silva Carlos - * Encontra-se no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir desta
publicação para o autor manifestar em réplica à contestação apresentada pela Fazenda Pública. - ADV: JOAO DIAMANTINO
NETO (OAB 232993/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º