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Identificação
Nº Processo: 1000128-69.2025.8.26.0311
Partes e Advogados
Autor: manifes *** manifestar-se
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Euclydes Onofre Furini - - Anna de Carlos Furini - - Maria Helena Furini - Banco Itaú S A - Encontra-se no prazo legal de 05
(cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação, para manifestação dos autores sobre a proposta de acordo ofertada pelo
requerido (fls. 312/313) para do prosseguimento desta ação, sob pena de extinção e arquivamento. Nada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Mais. - ADV: JULIANA
PICOLOTTE (OAB 372050/SP), JULIANA PICOLOTTE (OAB 372050/SP), KATIA REGINA GUEDES AGUIAR FRANCO (OAB
107378/SP), JULIANA PICOLOTTE (OAB 372050/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), KATIA REGINA
GUEDES AGUIAR FRANCO (OAB 107378/SP), KATIA REGINA GUEDES AGUIAR FRANCO (OAB 107378/SP)
Processo 1000128-69.2025.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elaine
Aparecida Bonancin Baptista - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e outro - Encontra-se no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis,
contados a partir desta publicação, para a requerente indicar o atual endereço do requerido Fauzi (fls. 143), para prosseguimento
desta ação, sob pena de EXTINÇÃO e arquivamento. Nada Mais. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/
SP), ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/SP), THIAGO BRAGA OLIVIERI (OAB 387993/SP)
Processo 1000129-54.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Clínica Odontológica Rn
Sorria Junqueirópolis Ltda - Me - Encontra-se no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação, para
a exequente indicar o atual endereço da executada (fls. 31), para prosseguimento desta ação, sob pena de EXTINÇÃO e
arquivamento. Nada Mais. - ADV: JOELCIO DE ALMEIDA (OAB 323045/SP)
Processo 1000227-39.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Clinica Bem Sorrir - Encontra-
se no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação, para a exequente indicar o atual endereço
do executado (fls. 19), para prosseguimento desta ação, sob pena de EXTINÇÃO e arquivamento. Nada Mais. - ADV: CAIO
RAMALHO AGUIAR (OAB 433371/SP)
Processo 1000279-35.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Clínica Odontológica Rn
Sorria Junqueirópolis Ltda - Me - Encontra-se no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação, para
a exequente indicar o atual endereço do executado (fls. 25), para prosseguimento desta ação, sob pena de EXTINÇÃO e
arquivamento. Nada Mais. - ADV: AMANDA BARCA DO NASCIMENTO (OAB 389476/SP)
Processo 1000380-72.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clínica Odontológica Rn Sorria
Junqueirópolis Ltda - Me - Encontra-se no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação, para
a exequente indicar o atual endereço da executada (fls. 34), para prosseguimento desta ação, sob pena de EXTINÇÃO e
arquivamento. Nada Mais. - ADV: AMANDA BARCA DO NASCIMENTO (OAB 389476/SP)
Processo 1000453-44.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - R.pigozzi Ltda - Encontra-se no
prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação, para a exequente indicar bens passíveis de penhora
pertencentes à executada para prosseguimento desta ação, sob pena de EXTINÇÃO e arquivamento; ficando ciente que, no
momento da indicação, deverão ser observados os termos da Lei 8009/90. Nada Mais. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB
464090/SP)
Processo 1000590-26.2025.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Tiago Fabiani - Banco
Bradesco S.A. - Encontra-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir desta publicação, para o autor manifestar-se
em réplica à contestação apresentada nos autos digitais. Nada Mais. - ADV: THAISA HIDALGO BARRETO (OAB 281428/SP),
TATIANA TIEME HOSHINO (OAB 238326/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1000737-52.2025.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Nyati Comércio de
Produtos Naturais Ltda - - Rosimeire dos Santos Francisco Mimoto - Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para acolher
o pedido do autor e determinar que as requeridas, no prazo de 05 (cinco) dias, procedam a coleta dos produtos não retirados
em 07 e 14/04/2025, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada inicialmente a R$ 20.000,00. A presente decisão servirá
como ofício aos requeridos, a ser encaminhada pelo interessado, com comprovação em cinco dias, para fins do verbete nº 410,
das Súmulas de Jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça. No mais, no âmbito dos Juizados Especiais o processo
será instaurado mediante apresentação de pedido, oral ou escrito, do qual constarão, dentre outras coisas, seu objeto e valor,
não se admitindo liquidação de sentença. Neste sentido também o Enunciado número 4 do Fojesp: “A petição inicial, sob pena
de indeferimento, deve ter pedido líquido e planilha discriminada, bem como ser instruída com documentos que respaldem o
cálculo”. Assim, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de proceder a emenda da petição inicial, com a juntada de
cálculo cujos valores entende que tem direito, alterando inclusive o valor da causa, se for o caso. Sem embargo disso, providencie
a serventia a retificação do polo ativo da presente ação, nos termos da petição inicial. Intime-se. - ADV: VICTÓRIA BARALDO
DA SILVA (OAB 509959/SP), VICTÓRIA BARALDO DA SILVA (OAB 509959/SP), ALESSANDRA CRISTINA VERGINASSI (OAB
190564/SP), ALESSANDRA CRISTINA VERGINASSI (OAB 190564/SP)
Processo 1001942-53.2024.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eletropower Comercial Ltda - Vistos.
Fls. 53/54: Trata-se de pedido de levantamento de bloqueio de valores realizados por intermédio do sistema Sisbajud, sob
a alegação de que o bloqueio estaria afetando diretamente a saúde e bem estar de seu filho menor de idade. Requer ainda,
a desconsideração de acordo celebrado anteriormente entre as partes. Em que pese as alegações do executado, anoto que
não houve a comprovação da natureza das contas bloqueadas e também não foi demonstrado o comprometimento à sua
sobrevivência ou de seu filho. Neste aspecto, anoto que o peticionante sequer juntou aos autos extrato da conta ou quaisquer
documentos que comprovassem suas alegações. Posto isso, por ora, INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Quanto à possível
revisão do acordo celebrado (fls. 31/32), observo que o mesmo já foi homologado à fls. 35, cuja decisão já transitou em julgado
(fls. 39). Assim, entendo não ser este o caminho para eventual discussão ou anulação. Todavia, havendo proposta de novo
acordo, manifeste-se o exequente no prazo legal. Intime-se. - ADV: JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP)
Processo 1002039-53.2024.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Marcia Cristina Evangelista Pereira Mascarin - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes. Manifeste-se o
vencedor no prazo legal, requerendo o que de direito. Int. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)
Processo 1002438-82.2024.8.26.0311 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - J.E.G. - - F.H.P. - - T.C.R.P.S.
- Vistos. Fls. 109: Certifique-se no Termo Circunstanciado nº 1500069-24.2025.8.26.0311 o ajuizamento da presente Queixa e
sua tempestividade, tornando conclusos. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. Junqueiropolis, 07 de maio de 2025.
- ADV: JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB 259000/SP), JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB 259000/SP), JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB
259000/SP)
JUQUIÁ
Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Euclydes Onofre Furini - - Anna de Carlos Furini - - Maria Helena Furini - Banco Itaú S A - Encontra-se no prazo legal de 05
(cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação, para manifestação dos autores sobre a proposta de acordo ofertada pelo
requerido (fls. 312/313) para do prosseguimento desta ação, sob pena de extinção e arquivamento. Nada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Mais. - ADV: JULIANA
PICOLOTTE (OAB 372050/SP), JULIANA PICOLOTTE (OAB 372050/SP), KATIA REGINA GUEDES AGUIAR FRANCO (OAB
107378/SP), JULIANA PICOLOTTE (OAB 372050/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), KATIA REGINA
GUEDES AGUIAR FRANCO (OAB 107378/SP), KATIA REGINA GUEDES AGUIAR FRANCO (OAB 107378/SP)
Processo 1000128-69.2025.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elaine
Aparecida Bonancin Baptista - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e outro - Encontra-se no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis,
contados a partir desta publicação, para a requerente indicar o atual endereço do requerido Fauzi (fls. 143), para prosseguimento
desta ação, sob pena de EXTINÇÃO e arquivamento. Nada Mais. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/
SP), ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/SP), THIAGO BRAGA OLIVIERI (OAB 387993/SP)
Processo 1000129-54.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Clínica Odontológica Rn
Sorria Junqueirópolis Ltda - Me - Encontra-se no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação, para
a exequente indicar o atual endereço da executada (fls. 31), para prosseguimento desta ação, sob pena de EXTINÇÃO e
arquivamento. Nada Mais. - ADV: JOELCIO DE ALMEIDA (OAB 323045/SP)
Processo 1000227-39.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Clinica Bem Sorrir - Encontra-
se no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação, para a exequente indicar o atual endereço
do executado (fls. 19), para prosseguimento desta ação, sob pena de EXTINÇÃO e arquivamento. Nada Mais. - ADV: CAIO
RAMALHO AGUIAR (OAB 433371/SP)
Processo 1000279-35.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Clínica Odontológica Rn
Sorria Junqueirópolis Ltda - Me - Encontra-se no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação, para
a exequente indicar o atual endereço do executado (fls. 25), para prosseguimento desta ação, sob pena de EXTINÇÃO e
arquivamento. Nada Mais. - ADV: AMANDA BARCA DO NASCIMENTO (OAB 389476/SP)
Processo 1000380-72.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clínica Odontológica Rn Sorria
Junqueirópolis Ltda - Me - Encontra-se no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação, para
a exequente indicar o atual endereço da executada (fls. 34), para prosseguimento desta ação, sob pena de EXTINÇÃO e
arquivamento. Nada Mais. - ADV: AMANDA BARCA DO NASCIMENTO (OAB 389476/SP)
Processo 1000453-44.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - R.pigozzi Ltda - Encontra-se no
prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação, para a exequente indicar bens passíveis de penhora
pertencentes à executada para prosseguimento desta ação, sob pena de EXTINÇÃO e arquivamento; ficando ciente que, no
momento da indicação, deverão ser observados os termos da Lei 8009/90. Nada Mais. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB
464090/SP)
Processo 1000590-26.2025.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Tiago Fabiani - Banco
Bradesco S.A. - Encontra-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir desta publicação, para o autor manifestar-se
em réplica à contestação apresentada nos autos digitais. Nada Mais. - ADV: THAISA HIDALGO BARRETO (OAB 281428/SP),
TATIANA TIEME HOSHINO (OAB 238326/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1000737-52.2025.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Nyati Comércio de
Produtos Naturais Ltda - - Rosimeire dos Santos Francisco Mimoto - Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para acolher
o pedido do autor e determinar que as requeridas, no prazo de 05 (cinco) dias, procedam a coleta dos produtos não retirados
em 07 e 14/04/2025, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada inicialmente a R$ 20.000,00. A presente decisão servirá
como ofício aos requeridos, a ser encaminhada pelo interessado, com comprovação em cinco dias, para fins do verbete nº 410,
das Súmulas de Jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça. No mais, no âmbito dos Juizados Especiais o processo
será instaurado mediante apresentação de pedido, oral ou escrito, do qual constarão, dentre outras coisas, seu objeto e valor,
não se admitindo liquidação de sentença. Neste sentido também o Enunciado número 4 do Fojesp: “A petição inicial, sob pena
de indeferimento, deve ter pedido líquido e planilha discriminada, bem como ser instruída com documentos que respaldem o
cálculo”. Assim, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de proceder a emenda da petição inicial, com a juntada de
cálculo cujos valores entende que tem direito, alterando inclusive o valor da causa, se for o caso. Sem embargo disso, providencie
a serventia a retificação do polo ativo da presente ação, nos termos da petição inicial. Intime-se. - ADV: VICTÓRIA BARALDO
DA SILVA (OAB 509959/SP), VICTÓRIA BARALDO DA SILVA (OAB 509959/SP), ALESSANDRA CRISTINA VERGINASSI (OAB
190564/SP), ALESSANDRA CRISTINA VERGINASSI (OAB 190564/SP)
Processo 1001942-53.2024.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eletropower Comercial Ltda - Vistos.
Fls. 53/54: Trata-se de pedido de levantamento de bloqueio de valores realizados por intermédio do sistema Sisbajud, sob
a alegação de que o bloqueio estaria afetando diretamente a saúde e bem estar de seu filho menor de idade. Requer ainda,
a desconsideração de acordo celebrado anteriormente entre as partes. Em que pese as alegações do executado, anoto que
não houve a comprovação da natureza das contas bloqueadas e também não foi demonstrado o comprometimento à sua
sobrevivência ou de seu filho. Neste aspecto, anoto que o peticionante sequer juntou aos autos extrato da conta ou quaisquer
documentos que comprovassem suas alegações. Posto isso, por ora, INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Quanto à possível
revisão do acordo celebrado (fls. 31/32), observo que o mesmo já foi homologado à fls. 35, cuja decisão já transitou em julgado
(fls. 39). Assim, entendo não ser este o caminho para eventual discussão ou anulação. Todavia, havendo proposta de novo
acordo, manifeste-se o exequente no prazo legal. Intime-se. - ADV: JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP)
Processo 1002039-53.2024.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Marcia Cristina Evangelista Pereira Mascarin - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes. Manifeste-se o
vencedor no prazo legal, requerendo o que de direito. Int. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)
Processo 1002438-82.2024.8.26.0311 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - J.E.G. - - F.H.P. - - T.C.R.P.S.
- Vistos. Fls. 109: Certifique-se no Termo Circunstanciado nº 1500069-24.2025.8.26.0311 o ajuizamento da presente Queixa e
sua tempestividade, tornando conclusos. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. Junqueiropolis, 07 de maio de 2025.
- ADV: JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB 259000/SP), JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB 259000/SP), JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB
259000/SP)
JUQUIÁ
Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º