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manifestar-se,
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Identificação
Nº Processo: 1006090-72.2020.8.26.0271
Partes e Advogados
Autor: manifes *** manifestar-se,
Nome: do executado, via ONR/ARISP. Após o resultado, dê-se *** do executado, via ONR/ARISP. Após o resultado, dê-se ciência à parte para que se manifeste em termos de
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
único, e art. 1.037, § 4º, do Código de Processo Civil). Durante a suspensão, é vedada a prática de qualquer ato processual,
nos termos do art. 314 do Código de Processo Civil, salvo os que visem a evitar dano irreparável, do que não se cogita na
espécie, justamente por não se tratar de negativação pública. Advirto ainda que as técnicas processuai ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s de solução coletiva de
litígios de massa, notadamente a suspensão de processos até a definição de questões de direito a todos aplicáveis, constituiu
significativo avanço legislativo para atender à necessidade urgente de racionalização do serviço judiciário, que se inviabiliza
pelo volume de demandas sem precedente histórico. Assim, eventuais requerimentos de andamento que não explicitem de
forma séria a distinção entre este processo e os paradigmas, afastando inteiramente a discussão a respeito da exigibilidade de
dívida prescrita, serão apenados como litigância de má-fé (art. 80, incs. V e VI, do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV:
GUILHERME CLETO PINTO PEREIRA (OAB 502794/SP)
Processo 1006090-72.2020.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eliane da Silva Flor Ferreira Terra - - Jacó
Ferreira Terra - Defiro o prazo adicional de 60 (sessenta) dias para as providências pendentes. Intimem-se. - ADV: RICARDO
ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 285800/SP), RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 285800/SP)
Processo 1006168-37.2018.8.26.0271 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Charles Nunes Lopes e outro - Autor manifestar-se,
em 05 dias, sobre o resultado do mandado. - ADV: RODOLFO GREGÓRIO DIAS (OAB 460607/SP), OTAVIO GOUVEIA SIMÕES
(OAB 366981/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
Processo 1006176-04.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Shirley Vieira da Cruz - Autor manifestar-
se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: ROGERIO AUGUSTO PEREIRA DE JESUS (OAB 297441/SP)
Processo 1006202-02.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria
Creuza Freitas dos Santos - Encaminhei os autos para expedição de carta de intimação ao autor para dar andamento ao feito
em 05 dias, com publicação ao advogado. - ADV: TATIANA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA (OAB 146510/SP)
Processo 1006207-29.2021.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI
Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Autor manifestar-se, em 05 dias, sobre
o resultado negativo do mandado. - ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE)
Processo 1006274-86.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Flora Fleder Dias Nunes -
ATLÂNTICO FUNDOS DE INVESTIMENTOS - INTIME-SE a requerente para que, no PRAZO de 05 DIAS, dê andamento ao
feito, por meio de seu advogado, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, III, parágrafo primeiro, do Código
de Processo Civil. - ADV: ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 37226/CE), GUILHERME CLETO PINTO PEREIRA (OAB
502794/SP)
Processo 1006289-70.2015.8.26.0271/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Vale do Sol - Tendo em vista o silêncio das partes, que de antemão foi estabelecido como expressão de quitação (fl. 73). JULGO
EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, porque não obtida
a satisfação do crédito pela via executiva. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Sentença
publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. - ADV: EDSON ELI DE FREITAS (OAB 105811/SP)
Processo 1006306-28.2023.8.26.0271 - Monitória - Pagamento - Impakto Sistemas de Limpeza e Descartavel Ltda - Autor
manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA COELHO LADAGA
JUNIOR (OAB 445826/SP)
Processo 1006457-62.2021.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER BRASIL
S/A - Autor manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI
(OAB 357590/SP)
Processo 1006497-39.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito
Financiamento e Investimento - Autor manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1006576-18.2024.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Josival Antonio Rodrigues - Defiro o prazo
adicional de 60 (sessenta) dias para as providências pendentes. Intimem-se. - ADV: MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP)
Processo 1006655-41.2017.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Rosangela Aparecida
Ribeiro Francis Bampa - Edivania Bezerra de Lima - Vistos. Fls. 174/175: Providencie-se a pesquisa da existência de imóveis
em nome do executado, via ONR/ARISP. Após o resultado, dê-se ciência à parte para que se manifeste em termos de
prosseguimento, no prazo de 15 dias. Quanto à liberação dos valores de fls. 116/118, fica indeferido o pedido, visto que já
foram levantados. Por fim, expeça-se ofício à Prefeitura de Itapevi-SP a fim de informarem se a parte executada se encontra
cadastrada em algum IPTU como titular, devendo informar também o eventual imóvel em comento. Servirá a presente decisão,
por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte exequente providenciar a sua distribuição/encaminhamento. Intime-se. - ADV:
ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/SP), ANTONIA VALNEIDE PINHEIRO (OAB 289645/SP)
Processo 1006670-68.2021.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Eletrica Forte Itapevi Comercio de
Naterias Eletricos Eireli - Vistas dos autos para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o AR recebido por terceiro. - ADV: ZENAIDE
FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 266428/SP)
Processo 1006687-80.2016.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Josefa Alves da Silva - - Aparecido Negrão
- Pamaer Intermediação e Empreendimento Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito do parecer
do Oficial Registrador, e requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: AUGUSTO LUIZ
SANTANA (OAB 304607/SP), LEANDRO TADEU DA SILVEIRA (OAB 413050/SP), PAULO HENRIQUE CUSTÓDIO TEIXEIRA
DOS SANTOS (OAB 398884/SP), AUGUSTO LUIZ SANTANA (OAB 304607/SP)
Processo 1006755-49.2024.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.B. - - D.F.S. - Autor manifestar-
se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: ALEX FERNANDES DIAS (OAB 435638/SP), ALEX FERNANDES
DIAS (OAB 435638/SP)
Processo 1006868-03.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.V.S.S. - Autor manifestar-se, em 05 dias,
sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: BRUNO FREDERICO DA SILVA DIAS (OAB 383905/SP)
Processo 1006888-91.2024.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.J.N. - Autor manifestar-se, em 05
dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: FABIANA MARIA DA SILVA AZEVEDO (OAB 220395/SP)
Processo 1006905-64.2023.8.26.0271 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - Autor manifestar-
se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1007003-83.2022.8.26.0271 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - L.A.S. - Fls.
121-124: a citação por meio eletrônico, além de carecer de regulamentação no âmbito da Justiça estadual (inclusive quanto ao
servidor incumbido de realizá-la), tem limitações que não justificam o seu emprego no caso sob exame. Sendo a citação regular
providência imprescindível para a validade do processo, a ponto de qualquer vício do ato citatório inquinar de nulidade absoluta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
único, e art. 1.037, § 4º, do Código de Processo Civil). Durante a suspensão, é vedada a prática de qualquer ato processual,
nos termos do art. 314 do Código de Processo Civil, salvo os que visem a evitar dano irreparável, do que não se cogita na
espécie, justamente por não se tratar de negativação pública. Advirto ainda que as técnicas processuai ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s de solução coletiva de
litígios de massa, notadamente a suspensão de processos até a definição de questões de direito a todos aplicáveis, constituiu
significativo avanço legislativo para atender à necessidade urgente de racionalização do serviço judiciário, que se inviabiliza
pelo volume de demandas sem precedente histórico. Assim, eventuais requerimentos de andamento que não explicitem de
forma séria a distinção entre este processo e os paradigmas, afastando inteiramente a discussão a respeito da exigibilidade de
dívida prescrita, serão apenados como litigância de má-fé (art. 80, incs. V e VI, do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV:
GUILHERME CLETO PINTO PEREIRA (OAB 502794/SP)
Processo 1006090-72.2020.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eliane da Silva Flor Ferreira Terra - - Jacó
Ferreira Terra - Defiro o prazo adicional de 60 (sessenta) dias para as providências pendentes. Intimem-se. - ADV: RICARDO
ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 285800/SP), RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 285800/SP)
Processo 1006168-37.2018.8.26.0271 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Charles Nunes Lopes e outro - Autor manifestar-se,
em 05 dias, sobre o resultado do mandado. - ADV: RODOLFO GREGÓRIO DIAS (OAB 460607/SP), OTAVIO GOUVEIA SIMÕES
(OAB 366981/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
Processo 1006176-04.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Shirley Vieira da Cruz - Autor manifestar-
se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: ROGERIO AUGUSTO PEREIRA DE JESUS (OAB 297441/SP)
Processo 1006202-02.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria
Creuza Freitas dos Santos - Encaminhei os autos para expedição de carta de intimação ao autor para dar andamento ao feito
em 05 dias, com publicação ao advogado. - ADV: TATIANA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA (OAB 146510/SP)
Processo 1006207-29.2021.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI
Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Autor manifestar-se, em 05 dias, sobre
o resultado negativo do mandado. - ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE)
Processo 1006274-86.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Flora Fleder Dias Nunes -
ATLÂNTICO FUNDOS DE INVESTIMENTOS - INTIME-SE a requerente para que, no PRAZO de 05 DIAS, dê andamento ao
feito, por meio de seu advogado, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, III, parágrafo primeiro, do Código
de Processo Civil. - ADV: ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 37226/CE), GUILHERME CLETO PINTO PEREIRA (OAB
502794/SP)
Processo 1006289-70.2015.8.26.0271/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Vale do Sol - Tendo em vista o silêncio das partes, que de antemão foi estabelecido como expressão de quitação (fl. 73). JULGO
EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, porque não obtida
a satisfação do crédito pela via executiva. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Sentença
publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. - ADV: EDSON ELI DE FREITAS (OAB 105811/SP)
Processo 1006306-28.2023.8.26.0271 - Monitória - Pagamento - Impakto Sistemas de Limpeza e Descartavel Ltda - Autor
manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA COELHO LADAGA
JUNIOR (OAB 445826/SP)
Processo 1006457-62.2021.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER BRASIL
S/A - Autor manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI
(OAB 357590/SP)
Processo 1006497-39.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito
Financiamento e Investimento - Autor manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1006576-18.2024.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Josival Antonio Rodrigues - Defiro o prazo
adicional de 60 (sessenta) dias para as providências pendentes. Intimem-se. - ADV: MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP)
Processo 1006655-41.2017.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Rosangela Aparecida
Ribeiro Francis Bampa - Edivania Bezerra de Lima - Vistos. Fls. 174/175: Providencie-se a pesquisa da existência de imóveis
em nome do executado, via ONR/ARISP. Após o resultado, dê-se ciência à parte para que se manifeste em termos de
prosseguimento, no prazo de 15 dias. Quanto à liberação dos valores de fls. 116/118, fica indeferido o pedido, visto que já
foram levantados. Por fim, expeça-se ofício à Prefeitura de Itapevi-SP a fim de informarem se a parte executada se encontra
cadastrada em algum IPTU como titular, devendo informar também o eventual imóvel em comento. Servirá a presente decisão,
por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte exequente providenciar a sua distribuição/encaminhamento. Intime-se. - ADV:
ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/SP), ANTONIA VALNEIDE PINHEIRO (OAB 289645/SP)
Processo 1006670-68.2021.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Eletrica Forte Itapevi Comercio de
Naterias Eletricos Eireli - Vistas dos autos para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o AR recebido por terceiro. - ADV: ZENAIDE
FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 266428/SP)
Processo 1006687-80.2016.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Josefa Alves da Silva - - Aparecido Negrão
- Pamaer Intermediação e Empreendimento Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito do parecer
do Oficial Registrador, e requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: AUGUSTO LUIZ
SANTANA (OAB 304607/SP), LEANDRO TADEU DA SILVEIRA (OAB 413050/SP), PAULO HENRIQUE CUSTÓDIO TEIXEIRA
DOS SANTOS (OAB 398884/SP), AUGUSTO LUIZ SANTANA (OAB 304607/SP)
Processo 1006755-49.2024.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.B. - - D.F.S. - Autor manifestar-
se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: ALEX FERNANDES DIAS (OAB 435638/SP), ALEX FERNANDES
DIAS (OAB 435638/SP)
Processo 1006868-03.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.V.S.S. - Autor manifestar-se, em 05 dias,
sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: BRUNO FREDERICO DA SILVA DIAS (OAB 383905/SP)
Processo 1006888-91.2024.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.J.N. - Autor manifestar-se, em 05
dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: FABIANA MARIA DA SILVA AZEVEDO (OAB 220395/SP)
Processo 1006905-64.2023.8.26.0271 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - Autor manifestar-
se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1007003-83.2022.8.26.0271 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - L.A.S. - Fls.
121-124: a citação por meio eletrônico, além de carecer de regulamentação no âmbito da Justiça estadual (inclusive quanto ao
servidor incumbido de realizá-la), tem limitações que não justificam o seu emprego no caso sob exame. Sendo a citação regular
providência imprescindível para a validade do processo, a ponto de qualquer vício do ato citatório inquinar de nulidade absoluta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º