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manifeste-se em réplica. Intime-se. - ADV: REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB
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Identificação
Nº Processo: 1000075-56.2019.8.26.0228
Partes e Advogados
Autor: manifeste-se em réplica. Intime-se. - A *** manifeste-se em réplica. Intime-se. - ADV: REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
sopesamento com o que se lhes oferece com as contas prestadas. Assim, a autora e o requerido, ante suas impugnações de
fls. 2272/2290 e 2291/2299, deverão reapresentá-las de forma clara e objetiva, fazendo referência a cada um dos lançamentos
que contestam, apresentando tabela compreensiva demonstrando o valor de cada lançamento questionado e apurado p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ela
perícia contábil, em contraste com o montante que reputam correto e que, por conseguinte, reivindicam; e a importância total
a que julgam fazer jus, tudo no prazo comum de 30 (trinta) dias; assim como, em capítulo à parte, se manifestarem sobre as
mencionadas impugnações da parte contrária. Publique-se. - ADV: MARCIO APARECIDO PAULON (OAB 111578/SP), FÁBIO
IRINEU GASPARINI (OAB 167359/SP), EVELISE BENEDETTI BAGATIM (OAB 253160/SP), BRUNO PORRELLI SARTO (OAB
440026/SP)
Processo 1000075-56.2019.8.26.0228 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.B.A. - L.L.S.B.A. - Vistos. Fls. 479: Justifique
o Curador a ausência do requerido à perícia médica designada junto ao IMESC, para a qual fora pessoalmente intimado, no
prazo de 10 (dez) dias. No mais, aguarde-se a vinda do relatório do CAPS da Lapa pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
- ADV: LIVIA PASSARELLI LEPERA MANSO TEIXEIRA (OAB 416802/SP), AMANDA RIBEIRO ATTAB (OAB 381863/SP), CAIO
FELIPHE GOMES SOARES (OAB 376561/SP)
Processo 1000350-85.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.M. - - K.A.G.M. - - L.G.M. -
Vistos. Fls. 70: Defiro a realização da audiência de forma híbrida, com o comparecimento presencial da representante legal dos
autores e a participação de seus patronos por videoconferência. Providencie a serventia o encaminhamento do link de acesso à
audiência ao endereço eletrônico informado à fl. 9. Intime-se. - ADV: VALTER GALVÃO DE AMORIM JUNIOR (OAB 391186/SP),
VALTER GALVÃO DE AMORIM JUNIOR (OAB 391186/SP), VALTER GALVÃO DE AMORIM JUNIOR (OAB 391186/SP)
Processo 1000362-75.2020.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - I.D.W. - C.D.W. - - I.D.W. - - C.D.W. - Visando,
novamente a resolução do feito de forma amigável, nos termos da manifestação das partes, designo audiência de tentativa de
conciliação na forma de videoconferência para o dia 10/07/2025 às 16:15h. A serventia deverá providenciar o encaminhamento
do link de acesso à audiência pelo Sistema Microsoft Teams nos endereços eletrônicos já informados às fls. 691/692. Intime-
se. - ADV: JATYR DE SOUZA PINTO NETO (OAB 68853/SP), JATYR DE SOUZA PINTO NETO (OAB 68853/SP), VALERIO
ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 13398/DF), JATYR DE SOUZA PINTO NETO (OAB 68853/SP)
Processo 1000809-87.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - F.S.C. - Fls. 28/36: Concedo o prazo
de 15 (quinze) dias para que o autor manifeste-se em réplica. Intime-se. - ADV: REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB
166601/SP)
Processo 1000916-68.2024.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.S.M. - Fls. 65/67: Concedo o prazo de 15 (quinze)
dias para que o autor manifeste-se em réplica. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: ELIANE PALOTTI SCUDELLETTI
(OAB 59118/SP)
Processo 1000961-38.2025.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.M.M. - L.S. - Vistos. Cumpra-se o disposto no art.
1.010, parágrafo 3°, remetendo-se este processo digital ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Privado, para
processamento e julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: ELIZANGELA SUPPI DO NASCIMENTO (OAB 249973/SP), KEILA
CRISTINA BUENO SANTAREN (OAB 105850/PR), FABIO LUIZ CARDOSO LINO (OAB 227633/SP)
Processo 1001271-78.2024.8.26.0004 (apensado ao processo 1014014-04.2016.8.26.0004) - Ação de Exigir Contas -
Prestação de Contas - Luciana Ruy - Marcia Regina Ruy Pugliesi - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 969/970, porquanto a
presente ação é de prestação de contas e envolve vários imóveis administrados pela requerida no período da inventariança. E
se o caso, em fase posterior, em relação ao imóvel do Guarujá, poderá ser analisado valores recebidos pela autora em razão
da ação indenizatória. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a requerida se manifestar sobre a impugnação da autora
sobre os documentos juntados às fls. 925/965. Sem prejuízo, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, a requerida deverá indicar
se há algum valor que entende devido à autora em decorrência da prestação de contas, informando, em caso positivo, o seu
montante, e a autora, qual o valor que entende devido a ela em decorrência da prestação de contas. Após, volte conclusos
para sentenciamento. Intime-se. - ADV: SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP), ALESSANDRA REGINA VASSELO
(OAB 124300/SP)
Processo 1001795-41.2025.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.R.F.S. - Vistos. O exequente deverá
recolher a taxa judiciária através da guia DARE. Providencie a correção, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: IGOR CORREA
ROMAN (OAB 459195/SP)
Processo 1001887-53.2024.8.26.0004 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Guarda - M.A.S. - M.O. - M.O. - M.A.S.
- Vistos. Em que pese este Juízo compreender a urgência do pedido liminar de fls. 791/812, pelos fatos novos ali explicitados,
visando a mudança da autora com o filho para Luxemburgo, o pedido diz respeito justamente ao mérito do processo, que tramita
desde fevereiro de 2.024, com ampla produção de provas, que serão objeto de análise minuciosa na sentença. Em outras
palavras, deferir o pedido liminar da autora significaria a antecipação certa da procedência da ação o que, evidentemente, não
é cabível. Por tal razão, INDEFIRO o pedido liminar de fls. 791/812, sem prejuízo de, se o caso, ser referido pedido analisado
por ocasião da prolação da sentença. Concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias para a autora apresentar suas alegações
finais, visto que havia oposto embargos de declaração da decisão de fls. 751, que foram acolhidos. No mesmo prazo o requerido,
se entender pertinente, poderá complementar suas alegações finais de fls. 760/769. Após, abra-se vista ao Ministério Público
para parecer. Intime-se. - ADV: ALOMA DE MELO RANGEL (OAB 266540/SP), ALOMA DE MELO RANGEL (OAB 266540/SP),
LETÍCIA SIMO VERAS (OAB 450898/SP), LETÍCIA SIMO VERAS (OAB 450898/SP)
Processo 1002231-97.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.L. - B.A.S.L. - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (fls. 38/41, 61
e 64) nesta Ação de Alimentos que A. A. L. ajuizou em face de B. A. dos S. L., com o que concordou o Ministério Público ( fls. 68
), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Ante o
caráter consensual do pedido, declaro o trânsito em julgado nesta data. Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado.
Defiro ao requerido os benefícios da Justiça Gratuita. Oportunamente, arquive-se este processo digital. Ciência ao Ministério
Público. P.I.C. - ADV: ADRIANA CABRAL DE SOUZA (OAB 449000/SP), ADRIANA CABRAL DE SOUZA (OAB 449000/SP)
Processo 1002302-02.2025.8.26.0004 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Sucessões - Maria Gorete do Nascimento Bettinazzi
- Vistos. Forneça a requerente os dados suficientes para a citação de José Pedro do Nascimento e de Margarida Maria do
Nascimento que requereu nas fls. 113/114. Outrossim, atenda correta e integralmente ao que estabelece o art. 257 do Código
de Processo Civil, com as afirmações e as especificações suficientes o bastante para evitar uma eventual arguição de nulidade
da correspondente citação por edital. Finalmente, cumpra também integralmente a decisão proferida na fl. 104, tudo no prazo ali
concedido e que já se acha em curso. No silêncio, os autos aguardarão no arquivo a provocação adequada. Publique-se. - ADV:
LINDEMBERG DA SILVA PASSOS (OAB 504054/SP)
Processo 1003216-13.2018.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Alimentos - S.F.O. - Fls. 481/483: Ciência às partes. -
ADV: SENYRA RODRIGUES (OAB 253983/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
sopesamento com o que se lhes oferece com as contas prestadas. Assim, a autora e o requerido, ante suas impugnações de
fls. 2272/2290 e 2291/2299, deverão reapresentá-las de forma clara e objetiva, fazendo referência a cada um dos lançamentos
que contestam, apresentando tabela compreensiva demonstrando o valor de cada lançamento questionado e apurado p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ela
perícia contábil, em contraste com o montante que reputam correto e que, por conseguinte, reivindicam; e a importância total
a que julgam fazer jus, tudo no prazo comum de 30 (trinta) dias; assim como, em capítulo à parte, se manifestarem sobre as
mencionadas impugnações da parte contrária. Publique-se. - ADV: MARCIO APARECIDO PAULON (OAB 111578/SP), FÁBIO
IRINEU GASPARINI (OAB 167359/SP), EVELISE BENEDETTI BAGATIM (OAB 253160/SP), BRUNO PORRELLI SARTO (OAB
440026/SP)
Processo 1000075-56.2019.8.26.0228 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.B.A. - L.L.S.B.A. - Vistos. Fls. 479: Justifique
o Curador a ausência do requerido à perícia médica designada junto ao IMESC, para a qual fora pessoalmente intimado, no
prazo de 10 (dez) dias. No mais, aguarde-se a vinda do relatório do CAPS da Lapa pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
- ADV: LIVIA PASSARELLI LEPERA MANSO TEIXEIRA (OAB 416802/SP), AMANDA RIBEIRO ATTAB (OAB 381863/SP), CAIO
FELIPHE GOMES SOARES (OAB 376561/SP)
Processo 1000350-85.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.M. - - K.A.G.M. - - L.G.M. -
Vistos. Fls. 70: Defiro a realização da audiência de forma híbrida, com o comparecimento presencial da representante legal dos
autores e a participação de seus patronos por videoconferência. Providencie a serventia o encaminhamento do link de acesso à
audiência ao endereço eletrônico informado à fl. 9. Intime-se. - ADV: VALTER GALVÃO DE AMORIM JUNIOR (OAB 391186/SP),
VALTER GALVÃO DE AMORIM JUNIOR (OAB 391186/SP), VALTER GALVÃO DE AMORIM JUNIOR (OAB 391186/SP)
Processo 1000362-75.2020.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - I.D.W. - C.D.W. - - I.D.W. - - C.D.W. - Visando,
novamente a resolução do feito de forma amigável, nos termos da manifestação das partes, designo audiência de tentativa de
conciliação na forma de videoconferência para o dia 10/07/2025 às 16:15h. A serventia deverá providenciar o encaminhamento
do link de acesso à audiência pelo Sistema Microsoft Teams nos endereços eletrônicos já informados às fls. 691/692. Intime-
se. - ADV: JATYR DE SOUZA PINTO NETO (OAB 68853/SP), JATYR DE SOUZA PINTO NETO (OAB 68853/SP), VALERIO
ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 13398/DF), JATYR DE SOUZA PINTO NETO (OAB 68853/SP)
Processo 1000809-87.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - F.S.C. - Fls. 28/36: Concedo o prazo
de 15 (quinze) dias para que o autor manifeste-se em réplica. Intime-se. - ADV: REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB
166601/SP)
Processo 1000916-68.2024.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.S.M. - Fls. 65/67: Concedo o prazo de 15 (quinze)
dias para que o autor manifeste-se em réplica. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: ELIANE PALOTTI SCUDELLETTI
(OAB 59118/SP)
Processo 1000961-38.2025.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.M.M. - L.S. - Vistos. Cumpra-se o disposto no art.
1.010, parágrafo 3°, remetendo-se este processo digital ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Privado, para
processamento e julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: ELIZANGELA SUPPI DO NASCIMENTO (OAB 249973/SP), KEILA
CRISTINA BUENO SANTAREN (OAB 105850/PR), FABIO LUIZ CARDOSO LINO (OAB 227633/SP)
Processo 1001271-78.2024.8.26.0004 (apensado ao processo 1014014-04.2016.8.26.0004) - Ação de Exigir Contas -
Prestação de Contas - Luciana Ruy - Marcia Regina Ruy Pugliesi - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 969/970, porquanto a
presente ação é de prestação de contas e envolve vários imóveis administrados pela requerida no período da inventariança. E
se o caso, em fase posterior, em relação ao imóvel do Guarujá, poderá ser analisado valores recebidos pela autora em razão
da ação indenizatória. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a requerida se manifestar sobre a impugnação da autora
sobre os documentos juntados às fls. 925/965. Sem prejuízo, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, a requerida deverá indicar
se há algum valor que entende devido à autora em decorrência da prestação de contas, informando, em caso positivo, o seu
montante, e a autora, qual o valor que entende devido a ela em decorrência da prestação de contas. Após, volte conclusos
para sentenciamento. Intime-se. - ADV: SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP), ALESSANDRA REGINA VASSELO
(OAB 124300/SP)
Processo 1001795-41.2025.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.R.F.S. - Vistos. O exequente deverá
recolher a taxa judiciária através da guia DARE. Providencie a correção, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: IGOR CORREA
ROMAN (OAB 459195/SP)
Processo 1001887-53.2024.8.26.0004 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Guarda - M.A.S. - M.O. - M.O. - M.A.S.
- Vistos. Em que pese este Juízo compreender a urgência do pedido liminar de fls. 791/812, pelos fatos novos ali explicitados,
visando a mudança da autora com o filho para Luxemburgo, o pedido diz respeito justamente ao mérito do processo, que tramita
desde fevereiro de 2.024, com ampla produção de provas, que serão objeto de análise minuciosa na sentença. Em outras
palavras, deferir o pedido liminar da autora significaria a antecipação certa da procedência da ação o que, evidentemente, não
é cabível. Por tal razão, INDEFIRO o pedido liminar de fls. 791/812, sem prejuízo de, se o caso, ser referido pedido analisado
por ocasião da prolação da sentença. Concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias para a autora apresentar suas alegações
finais, visto que havia oposto embargos de declaração da decisão de fls. 751, que foram acolhidos. No mesmo prazo o requerido,
se entender pertinente, poderá complementar suas alegações finais de fls. 760/769. Após, abra-se vista ao Ministério Público
para parecer. Intime-se. - ADV: ALOMA DE MELO RANGEL (OAB 266540/SP), ALOMA DE MELO RANGEL (OAB 266540/SP),
LETÍCIA SIMO VERAS (OAB 450898/SP), LETÍCIA SIMO VERAS (OAB 450898/SP)
Processo 1002231-97.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.L. - B.A.S.L. - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (fls. 38/41, 61
e 64) nesta Ação de Alimentos que A. A. L. ajuizou em face de B. A. dos S. L., com o que concordou o Ministério Público ( fls. 68
), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Ante o
caráter consensual do pedido, declaro o trânsito em julgado nesta data. Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado.
Defiro ao requerido os benefícios da Justiça Gratuita. Oportunamente, arquive-se este processo digital. Ciência ao Ministério
Público. P.I.C. - ADV: ADRIANA CABRAL DE SOUZA (OAB 449000/SP), ADRIANA CABRAL DE SOUZA (OAB 449000/SP)
Processo 1002302-02.2025.8.26.0004 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Sucessões - Maria Gorete do Nascimento Bettinazzi
- Vistos. Forneça a requerente os dados suficientes para a citação de José Pedro do Nascimento e de Margarida Maria do
Nascimento que requereu nas fls. 113/114. Outrossim, atenda correta e integralmente ao que estabelece o art. 257 do Código
de Processo Civil, com as afirmações e as especificações suficientes o bastante para evitar uma eventual arguição de nulidade
da correspondente citação por edital. Finalmente, cumpra também integralmente a decisão proferida na fl. 104, tudo no prazo ali
concedido e que já se acha em curso. No silêncio, os autos aguardarão no arquivo a provocação adequada. Publique-se. - ADV:
LINDEMBERG DA SILVA PASSOS (OAB 504054/SP)
Processo 1003216-13.2018.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Alimentos - S.F.O. - Fls. 481/483: Ciência às partes. -
ADV: SENYRA RODRIGUES (OAB 253983/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º