Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
MANOEL DE SOUZA LIMA NETO
Furto Qualificado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1500508-50.2021.8.26.0416
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara Judicial;
Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: Matheus de Oliveira Sabino; Def. Público: Defensoria Púb *** Matheus de Oliveira Sabino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): MANOEL DE SOUZA LIMA NETO, Advogada: Carolina Andrade Figueredo (OAB: 431661, SP), Apelante: RAFAEL, LUIS HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA, Advogado: Joao F *** MANOEL DE SOUZA LIMA NETO, Advogada: Carolina Andrade Figueredo (OAB: 431661, SP), Apelante: RAFAEL, LUIS HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA, Advogado: Joao Francisco Soares (OAB: 117459, Apelado: Ministério, EWERSON LÚCIO PEREIRA DA SILVA ALVES, Advogado: Sergio Domingos de Souza (OAB: 289953, SP) (Defensor
Advogado(s): Debora Rezende Dantas Motta (OAB: 311425, SP), *** Debora Rezende Dantas Motta (OAB: 311425, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Diego da Silva Ga *** Diego da Silva Gama (OAB: 440723/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500508-50.2021.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Panorama; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500508-50.2021.8.26.0416; Assunto: Furto Qualificado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Apelante:
GERSON CARDOSO; Advogada: Maria Aparecida Cardoso (OAB: 395770/SP); Advogado: Diego da Silva Gama (OAB: 440723/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500169-56.2024.8.26.0232; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cesário Lange; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500169-56.2024.8.26.0232; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: CIRO ISMAEL FIRMINO DOS SANTOS; Advogada: Sara Jane Conrad Kreff (OAB: 312916/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503896-79.2023.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Valinhos; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503896-79.2023.8.26.0548; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: MANOEL DE SOUZA LIMA NETO; Advogada: Carolina Andrade Figueredo (OAB: 431661/SP); Apelante: RAFAEL
ANDERSON FERREIRA SILVA; Advogado: Daniel Maresti Bana (OAB: 246563/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500761-70.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500761-70.2024.8.26.0630; Assunto: Roubo; Apelante: Ivan dos Santos
Gonçalves; Advogado: Ana Beatriz Martins Pereira (OAB: 511955/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500117-73.2024.8.26.0551; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500117-73.2024.8.26.0551; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
A. dos A. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Cassiano Fernandes
Pinto de Carvalho (OAB: 330412/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1541207-12.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1541207-12.2024.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: RAFAEL SILVA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Debora Rezende Dantas Motta (OAB: 311425/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501567-26.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501567-26.2024.8.26.0624; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: B. F.
H.; Advogado: Guilherme Parisi Pereira (OAB: 378706/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500865-68.2024.8.26.0434; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pedregulho; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500865-68.2024.8.26.0434; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: LUIS HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA; Advogado: Joao Francisco Soares (OAB: 117459/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1523154-31.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523154-31.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Wallans Martins de Oliveira; Advogado: Douglas Pereira Lima (OAB: 497088/SP); Apelante: Thiago Anesio de Oliveira; Advogado:
Gerson dos Santos (OAB: 320537/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001483-66.2023.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0001483-66.2023.8.26.0323; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: EWERSON LÚCIO PEREIRA DA SILVA ALVES; Advogado: Sergio Domingos de Souza (OAB: 289953/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502567-10.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502567-10.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: CLEBER RODRIGUES DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Leonardo dos Santos Gonzales Manaresi (OAB: L/GM) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500815-47.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500815-47.2024.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apte/Apdo: Matheus de Oliveira Sabino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Roseleine Aparecida da Silva (OAB: 265930/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501757-55.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500508-50.2021.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Panorama; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500508-50.2021.8.26.0416; Assunto: Furto Qualificado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Apelante:
GERSON CARDOSO; Advogada: Maria Aparecida Cardoso (OAB: 395770/SP); Advogado: Diego da Silva Gama (OAB: 440723/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500169-56.2024.8.26.0232; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cesário Lange; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500169-56.2024.8.26.0232; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: CIRO ISMAEL FIRMINO DOS SANTOS; Advogada: Sara Jane Conrad Kreff (OAB: 312916/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503896-79.2023.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Valinhos; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503896-79.2023.8.26.0548; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: MANOEL DE SOUZA LIMA NETO; Advogada: Carolina Andrade Figueredo (OAB: 431661/SP); Apelante: RAFAEL
ANDERSON FERREIRA SILVA; Advogado: Daniel Maresti Bana (OAB: 246563/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500761-70.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500761-70.2024.8.26.0630; Assunto: Roubo; Apelante: Ivan dos Santos
Gonçalves; Advogado: Ana Beatriz Martins Pereira (OAB: 511955/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500117-73.2024.8.26.0551; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500117-73.2024.8.26.0551; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
A. dos A. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Cassiano Fernandes
Pinto de Carvalho (OAB: 330412/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1541207-12.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1541207-12.2024.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: RAFAEL SILVA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Debora Rezende Dantas Motta (OAB: 311425/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501567-26.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501567-26.2024.8.26.0624; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: B. F.
H.; Advogado: Guilherme Parisi Pereira (OAB: 378706/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500865-68.2024.8.26.0434; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pedregulho; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500865-68.2024.8.26.0434; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: LUIS HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA; Advogado: Joao Francisco Soares (OAB: 117459/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1523154-31.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523154-31.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Wallans Martins de Oliveira; Advogado: Douglas Pereira Lima (OAB: 497088/SP); Apelante: Thiago Anesio de Oliveira; Advogado:
Gerson dos Santos (OAB: 320537/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001483-66.2023.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0001483-66.2023.8.26.0323; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: EWERSON LÚCIO PEREIRA DA SILVA ALVES; Advogado: Sergio Domingos de Souza (OAB: 289953/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502567-10.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502567-10.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: CLEBER RODRIGUES DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Leonardo dos Santos Gonzales Manaresi (OAB: L/GM) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500815-47.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500815-47.2024.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apte/Apdo: Matheus de Oliveira Sabino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Roseleine Aparecida da Silva (OAB: 265930/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501757-55.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º